Processo ativo
0010628-13.2019.5.03.0054
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Identificação
Nº Processo: 0010628-13.2019.5.03.0054
Ação: DE CATADORES DE - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: FELIPE DE SOUZA *** FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4240/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
RECORRENTE MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB:
117923/MG)
ADVOGADO NAYARA FELICIO ALVES(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
155754/MG)
- EDINELZIA DE PAULA ALMEIDA
ADVOGADO DEISE RODRIGUES LAMIM(OAB:
194487/MG) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO ASSOCIACAO DE CATADORES DE - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
MATERIAI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S RECICLAVEIS DE ALEM
PARAIBA
Processo Nº ROT-0010628-13.2019.5.03.0054
RECORRIDO MARCOS PAULO SILVA DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
OLIVEIRA
Relator Luiz Otávio Linhares Renault
ADVOGADO GABRIEL CARVALHO MAGALHAES
DE SOUZA(OAB: 214186/MG) Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE ALFREDO MAGNO CHULA JOSE
TRABALHO ADVOGADO HAMILTON FERNANDES
GUIMARAES(OAB: 49922/MG)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
- ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE ALEM PARAIBA ADVOGADO IOLANDO FERNANDES DA
COSTA(OAB: 25498/MG)
- MARCOS PAULO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 185779/MG)
- MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA RECORRENTE CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
Processo Nº ROT-0010608-24.2024.5.03.0029 XAVIER(OAB: 101293/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO ALFREDO MAGNO CHULA JOSE
Relator Luiz Otávio Linhares Renault ADVOGADO HAMILTON FERNANDES
GUIMARAES(OAB: 49922/MG)
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
ADVOGADO SIRLANGE DA CONCEICAO
RECORRENTE LIDIANE LOURENCA DA SILVA
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO TIAGO ALCIDES FRANCIA
ADVOGADO IOLANDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 119892/MG)
COSTA(OAB: 25498/MG)
RECORRIDO ADRIANO FERREIRA HAMU
ADVOGADO VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE 185779/MG)
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO CSN MINERACAO S.A.
RECORRIDO GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E
ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
SERVICOS LTDA
XAVIER(OAB: 101293/MG)
ADVOGADO JACKELINE GODOI DE
CARVALHO(OAB: 38710/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 39174/GO) - ALFREDO MAGNO CHULA JOSE
ADVOGADO FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA - CSN MINERACAO S.A.
ANDREOLI(OAB: 228038/SP)
RECORRIDO LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU
Processo Nº RORSum-0010633-88.2024.5.03.0012
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
Relator Luiz Otávio Linhares Renault
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
- ADRIANO FERREIRA HAMU LTDA.
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
- GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 23739/BA)
- LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU RECORRIDO EDVALDO JOSE SOARES
- LIDIANE LOURENCA DA SILVA ADVOGADO FERNANDA DANIELLE
PADILHA(OAB: 222403/MG)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO GELSON DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
179999/MG)
Processo Nº ROT-0010612-89.2024.5.03.0149 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE TRABALHO
Relator Luiz Otávio Linhares Renault
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS - EDVALDO JOSE SOARES
ADVOGADO LETICIA BAQUIAO GOULARTE(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
237935/MG)
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO GABRIELA CHRISTINA
CORDEIRO(OAB: 184826/MG)
Processo Nº AP-0010681-26.2019.5.03.0108
RECORRIDO EDINELZIA DE PAULA ALMEIDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO FABIOLA GRANATO(OAB:
105386/MG) Relator Luiz Otávio Linhares Renault
ADVOGADO CAMILA APARECIDA FERRAZ(OAB: Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
214993/MG) AGRAVANTE THAYS SILVA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228492
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Junho de 2025
RECORRENTE MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA(OAB:
117923/MG)
ADVOGADO NAYARA FELICIO ALVES(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
155754/MG)
- EDINELZIA DE PAULA ALMEIDA
ADVOGADO DEISE RODRIGUES LAMIM(OAB:
194487/MG) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO ASSOCIACAO DE CATADORES DE - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
MATERIAI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S RECICLAVEIS DE ALEM
PARAIBA
Processo Nº ROT-0010628-13.2019.5.03.0054
RECORRIDO MARCOS PAULO SILVA DE Complemento Processo Eletrônico - PJE
OLIVEIRA
Relator Luiz Otávio Linhares Renault
ADVOGADO GABRIEL CARVALHO MAGALHAES
DE SOUZA(OAB: 214186/MG) Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO RECORRENTE ALFREDO MAGNO CHULA JOSE
TRABALHO ADVOGADO HAMILTON FERNANDES
GUIMARAES(OAB: 49922/MG)
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO SIRLANGE DA CONCEICAO
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
- ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLAVEIS DE ALEM PARAIBA ADVOGADO IOLANDO FERNANDES DA
COSTA(OAB: 25498/MG)
- MARCOS PAULO SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 185779/MG)
- MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA RECORRENTE CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
Processo Nº ROT-0010608-24.2024.5.03.0029 XAVIER(OAB: 101293/MG)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO ALFREDO MAGNO CHULA JOSE
Relator Luiz Otávio Linhares Renault ADVOGADO HAMILTON FERNANDES
GUIMARAES(OAB: 49922/MG)
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
ADVOGADO SIRLANGE DA CONCEICAO
RECORRENTE LIDIANE LOURENCA DA SILVA
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 185753/MG)
ADVOGADO TIAGO ALCIDES FRANCIA
ADVOGADO IOLANDO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 119892/MG)
COSTA(OAB: 25498/MG)
RECORRIDO ADRIANO FERREIRA HAMU
ADVOGADO VALQUIRIA NAZARE PEREIRA(OAB:
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE 185779/MG)
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO CSN MINERACAO S.A.
RECORRIDO GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E
ADVOGADO ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
SERVICOS LTDA
XAVIER(OAB: 101293/MG)
ADVOGADO JACKELINE GODOI DE
CARVALHO(OAB: 38710/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO LANDIRLEY LOUREDO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 39174/GO) - ALFREDO MAGNO CHULA JOSE
ADVOGADO FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA - CSN MINERACAO S.A.
ANDREOLI(OAB: 228038/SP)
RECORRIDO LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU
Processo Nº RORSum-0010633-88.2024.5.03.0012
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
Relator Luiz Otávio Linhares Renault
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
- ADRIANO FERREIRA HAMU LTDA.
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
- GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA 23739/BA)
- LIDIANE GALVAO CRUZ HAMU RECORRIDO EDVALDO JOSE SOARES
- LIDIANE LOURENCA DA SILVA ADVOGADO FERNANDA DANIELLE
PADILHA(OAB: 222403/MG)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO GELSON DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
179999/MG)
Processo Nº ROT-0010612-89.2024.5.03.0149 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Complemento Processo Eletrônico - PJE TRABALHO
Relator Luiz Otávio Linhares Renault
Revisor Luiz Otávio Linhares Renault Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS - EDVALDO JOSE SOARES
ADVOGADO LETICIA BAQUIAO GOULARTE(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
237935/MG)
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO GABRIELA CHRISTINA
CORDEIRO(OAB: 184826/MG)
Processo Nº AP-0010681-26.2019.5.03.0108
RECORRIDO EDINELZIA DE PAULA ALMEIDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO FABIOLA GRANATO(OAB:
105386/MG) Relator Luiz Otávio Linhares Renault
ADVOGADO CAMILA APARECIDA FERRAZ(OAB: Revisor Luiz Otávio Linhares Renault
214993/MG) AGRAVANTE THAYS SILVA PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228492