Processo ativo
1086287-47.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1086287-47.2024.8.26.0053
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); *** Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1086287-47.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086287-47.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pedro Paulo
Cruz Tenorio Cavalcante; Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB:
381366/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1088738-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088738-45.2024.8.26.0053; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Alexandre Polito Ferreira; Advogada: Cristiane Vanina Kina de Freitas (OAB: 509715/SP); Recorrido: Fábio do Amaral
Alcântara; Advogada: Cristiane Vanina Kina de Freitas (OAB: 509715/SP); Recorrida: Neli Raloski; Advogada: Cristiane Vanina Kina de
Freitas (OAB: 509715/SP); Recorrido: Edgard Cahale; Advogada: Cristiane Vanina Kina de Freitas (OAB: 509715/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1093542-56.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093542-56.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Jose Luis da Silva; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1101029-77.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1101029-77.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Marcio Rogerio Nespoli; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado:
Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1102160-87.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1102160-87.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: EMILIANA FERNANDES ALMEIDA DE MENEZES; Advogada: Cárila Alves Gonçalves
(OAB: 507174/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025
Recurso Inominado Cível 184
Total 184
0000707-64.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000707-64.2025.8.26.0495; Indenização Trabalhista; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: RITA MARIA
TRIANOSKI DA SILVA; Advogado: Gilberto Domingues Novais (OAB: 251286/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000812-41.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000812-41.2025.8.26.0495; Indenização Trabalhista; Recorrente: FRANCINI APARECIDA FRANKLIN
FRANÇA; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Sete Barras; Advogado: Fernando Alves da Veiga (OAB: 226565/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001565-56.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0001565-56.2024.8.26.0099; Pagamento; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Vargem; Advogada: Roberta Karla
Inacio (OAB: 343067/SP); Rcrdo/Rcrte: Marcello Marques Rosa; Advogada: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1086287-47.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1086287-47.2024.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pedro Paulo
Cruz Tenorio Cavalcante; Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB:
381366/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1088738-45.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1088738-45.2024.8.26.0053; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Alexandre Polito Ferreira; Advogada: Cristiane Vanina Kina de Freitas (OAB: 509715/SP); Recorrido: Fábio do Amaral
Alcântara; Advogada: Cristiane Vanina Kina de Freitas (OAB: 509715/SP); Recorrida: Neli Raloski; Advogada: Cristiane Vanina Kina de
Freitas (OAB: 509715/SP); Recorrido: Edgard Cahale; Advogada: Cristiane Vanina Kina de Freitas (OAB: 509715/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1093542-56.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1093542-56.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Jose Luis da Silva; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1101029-77.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1101029-77.2024.8.26.0053; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Marcio Rogerio Nespoli; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado:
Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1102160-87.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1102160-87.2024.8.26.0053; Gratifi cações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: EMILIANA FERNANDES ALMEIDA DE MENEZES; Advogada: Cárila Alves Gonçalves
(OAB: 507174/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025
Recurso Inominado Cível 184
Total 184
0000707-64.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS
DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 0000707-64.2025.8.26.0495; Indenização Trabalhista; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: RITA MARIA
TRIANOSKI DA SILVA; Advogado: Gilberto Domingues Novais (OAB: 251286/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000812-41.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 0000812-41.2025.8.26.0495; Indenização Trabalhista; Recorrente: FRANCINI APARECIDA FRANKLIN
FRANÇA; Advogado: Roberto da Silva Ferreira (OAB: 286335/SP); Advogado: Lucas Andreotta Pereira (OAB: 418531/SP); Recorrido:
Prefeitura Municipal de Sete Barras; Advogado: Fernando Alves da Veiga (OAB: 226565/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001565-56.2024.8.26.0099; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Bragança Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 0001565-56.2024.8.26.0099; Pagamento; Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Vargem; Advogada: Roberta Karla
Inacio (OAB: 343067/SP); Rcrdo/Rcrte: Marcello Marques Rosa; Advogada: Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º