0000722-52.2021.5.05.0222

4199/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 50
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2025
ADVOGADO FELIPE GONDIM BRANDÃO(OAB:
30640/BA)
Processo Nº ROT-0000722-52.2021.5.05.0222
ADVOGADO NAIARA DE CASTRO RIOS(OAB: Complemento Processo Eletrônico - PJE
37737/BA)
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRIDO NORSA REFRIGERANTES S.A
Revisor RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA) RECORRENTE EDMILSON FELISBERTO COSTA
ADVOGADO MARCELO AUGUS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO CHAGAS ADVOGADO LEONOV PINTO MOREIRA(OAB:
PRADO(OAB: 29353/BA) 15559/BA)
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA RECORRENTE OI S.A. - EM RECUPERACAO
TORRES(OAB: 16381/BA) JUDICIAL
RECORRIDO SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
ADVOGADO JAYME BROWN DA MAIA
PITHON(OAB: 8406/BA) RECORRIDO BRT CARD SERVICOS
FINANCEIROS LTDA
ADVOGADO MARCELO AUGUSTO CHAGAS
PRADO(OAB: 29353/BA) ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
ADVOGADO ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA) RECORRIDO DOMMO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
- EDVAN LOPES DE JESUS RECORRIDO HISPAMAR SATELITES S.A.
- NORSA REFRIGERANTES S.A ADVOGADO JORGE HENRIQUE FERNANDES
- SOLAR.BR PARTICIPACOES S.A. FACURE(OAB: 236072/SP)
RECORRIDO OI INTERNET S.A.
Processo Nº ROT-0000677-86.2023.5.05.0025 ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE JUNIOR(OAB: 22130/BA)
Relator RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES RECORRIDO OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Revisor RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
RECORRENTE LUIS SERGIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR(OAB: 22130/BA)
DOS SANTOS
RECORRIDO OI SERVICOS FINANCEIROS S.A.
ADVOGADO IBOTI OLIVEIRA BARCELOS
JUNIOR(OAB: 65382/RS) ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA. RECORRIDO PAGGO ACQUIRER GESTAO DE
MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA.
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA) ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL B.V.
RECORRIDO PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA) ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
RECORRIDO UBER INTERNATIONAL HOLDING
B.V. RECORRIDO PAGGO EMPREENDIMENTOS SA
ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
23739/BA) JUNIOR(OAB: 22130/BA)
RECORRIDO REDE CONECTA SERVICOS DE
REDE S.A
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB:
- LUIS SERGIO ALMEIDA SANTOS DOS SANTOS 22003/BA)
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RECORRIDO SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
- UBER INTERNATIONAL B.V. ADVOGADO GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB:
22003/BA)
- UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Processo Nº ROT-0000694-43.2022.5.05.0192
ADVOGADO EDSON DOS REIS SILVA
Complemento Processo Eletrônico - PJE JUNIOR(OAB: 22130/BA)
Relator MARIZETE MENEZES CORREA RECORRIDO V.TAL - REDE NEUTRA DE
Revisor MARIZETE MENEZES CORREA TELECOMUNICACOES S.A.
RECORRENTE SIND DOS TRAB NAS IND METAL ADVOGADO DARIO ABRAHAO RABAY(OAB:
MEC E DE MAT ELET DE F DE S 134460/SP)
ADVOGADO BEATRIZ DE ALMEIDA MELO(OAB:
51873/BA) Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO WILLIANA FERNANDA
- BRT CARD SERVICOS FINANCEIROS LTDA
CAVALARI(OAB: 38354/BA)
- DOMMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
RECORRIDO COLOR VISAO DO BRASIL
INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA - EDMILSON FELISBERTO COSTA
ADVOGADO LUIS HENRIQUE MAIA - HISPAMAR SATELITES S.A.
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
- OI INTERNET S.A.
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- COLOR VISAO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA LIMITADA - OI SERVICOS FINANCEIROS S.A.
- SIND DOS TRAB NAS IND METAL MEC E DE MAT ELET DE F - PAGGO ACQUIRER GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS
DE S LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226772