Processo ativo
0010233-90.2025.5.03.0157
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0010233-90.2025.5.03.0157
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: FELIPE OLIVEIR *** FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4270/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 16
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
153052/MG)
- MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0010233-90.2025.5.03.0157
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior
- MARIA DE LOURDES SOARES NUNES
Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior
- M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE
- MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE
RECORRIDO VANDERLUCIA APARECIDA GOMES
ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
153052/MG) Processo Nº RORSum-0010278-64.2025.5.03.0167
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Relator César Pereira da Silva Machado Júnior
Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE BANCO INTER S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
- MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE
RECORRIDO EDVANIA DA CONCEICAO COSTA
- VANDERLUCIA APARECIDA GOMES
ADVOGADO RAFAEL JOAO VILACA MELO(OAB:
227462/MG)
Processo Nº RORSum-0010248-45.2025.5.03.0097 RECORRIDO PROATIVO SERVICOS E
Complemento Processo Eletrônico - PJE TELEMARKETING EIRELI - EPP
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior ADVOGADO CHRISTIANE CASTRO
Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior FLORENCIO(OAB: 119471/MG)
RECORRENTE SO LARANJA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO VIANELLO CORREA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 97673/MG) - BANCO INTER S.A.
ADVOGADO ANA FLAVIA DOS SANTOS(OAB: - EDVANIA DA CONCEICAO COSTA
215457/MG)
- PROATIVO SERVICOS E TELEMARKETING EIRELI - EPP
RECORRIDO JONATHAN ARLINDO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO JOSE JONATAN DE MOURA(OAB: Processo Nº RORSum-0010320-77.2025.5.03.0179
126142/RS) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior
Intimado(s)/Citado(s): Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior
- JONATHAN ARLINDO FERREIRA DA SILVA RECORRENTE FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS
- SO LARANJA LTDA - ME ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
Processo Nº AP-0010258-41.2025.5.03.0113 CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior LTDA.
Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
AGRAVANTE ANDREAS POHLMANN 23739/BA)
ADVOGADO REYNALDO VILLA VERDE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
JUNIOR(OAB: 426318/SP) TRABALHO
ADVOGADO DANIEL GUSTAVO ROCHA
POCO(OAB: 195925/SP) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO FABRIZIO BACCELLI GASPARINI - FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS
AGRAVADO YASMINE HISSA AMORIM - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RODRIGUES
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO IAN CORREA SILVA(OAB:
150398/MG)
ADVOGADO JULIANA HISSA AMORIM DE Processo Nº RORSum-0010362-79.2025.5.03.0033
OLIVEIRA(OAB: 157829/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior
Intimado(s)/Citado(s): Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior
- ANDREAS POHLMANN RECORRENTE JHONATAN FACUNDES CARVALHO
- FABRIZIO BACCELLI GASPARINI ADVOGADO GUSTAVO MATHEUS DIAS DE
SOUZA(OAB: 115771/MG)
- YASMINE HISSA AMORIM RODRIGUES
RECORRIDO FEMSA LOGISTICA BRASIL LTDA.
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
Processo Nº ROT-0010259-88.2025.5.03.0157 ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior BEBIDAS S/A
Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
RECORRENTE MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
RECORRIDO MARIA DE LOURDES SOARES
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229644
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
153052/MG)
- MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0010233-90.2025.5.03.0157
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior
- MARIA DE LOURDES SOARES NUNES
Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior
- M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE
- MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE
RECORRIDO VANDERLUCIA APARECIDA GOMES
ADVOGADO FELIPE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
153052/MG) Processo Nº RORSum-0010278-64.2025.5.03.0167
Complemento Processo Eletrônico - PJE
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO Relator César Pereira da Silva Machado Júnior
Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior
Intimado(s)/Citado(s): RECORRENTE BANCO INTER S.A.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
- MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE
RECORRIDO EDVANIA DA CONCEICAO COSTA
- VANDERLUCIA APARECIDA GOMES
ADVOGADO RAFAEL JOAO VILACA MELO(OAB:
227462/MG)
Processo Nº RORSum-0010248-45.2025.5.03.0097 RECORRIDO PROATIVO SERVICOS E
Complemento Processo Eletrônico - PJE TELEMARKETING EIRELI - EPP
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior ADVOGADO CHRISTIANE CASTRO
Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior FLORENCIO(OAB: 119471/MG)
RECORRENTE SO LARANJA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO VIANELLO CORREA PEREIRA
JUNIOR(OAB: 97673/MG) - BANCO INTER S.A.
ADVOGADO ANA FLAVIA DOS SANTOS(OAB: - EDVANIA DA CONCEICAO COSTA
215457/MG)
- PROATIVO SERVICOS E TELEMARKETING EIRELI - EPP
RECORRIDO JONATHAN ARLINDO FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO JOSE JONATAN DE MOURA(OAB: Processo Nº RORSum-0010320-77.2025.5.03.0179
126142/RS) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior
Intimado(s)/Citado(s): Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior
- JONATHAN ARLINDO FERREIRA DA SILVA RECORRENTE FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS
- SO LARANJA LTDA - ME ADVOGADO PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
ADVOGADO PEDRO PAULO POLASTRI DE
Processo Nº AP-0010258-41.2025.5.03.0113 CASTRO E ALMEIDA(OAB: 79812/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior LTDA.
Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
AGRAVANTE ANDREAS POHLMANN 23739/BA)
ADVOGADO REYNALDO VILLA VERDE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
JUNIOR(OAB: 426318/SP) TRABALHO
ADVOGADO DANIEL GUSTAVO ROCHA
POCO(OAB: 195925/SP) Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO FABRIZIO BACCELLI GASPARINI - FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS
AGRAVADO YASMINE HISSA AMORIM - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RODRIGUES
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO IAN CORREA SILVA(OAB:
150398/MG)
ADVOGADO JULIANA HISSA AMORIM DE Processo Nº RORSum-0010362-79.2025.5.03.0033
OLIVEIRA(OAB: 157829/MG) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior
Intimado(s)/Citado(s): Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior
- ANDREAS POHLMANN RECORRENTE JHONATAN FACUNDES CARVALHO
- FABRIZIO BACCELLI GASPARINI ADVOGADO GUSTAVO MATHEUS DIAS DE
SOUZA(OAB: 115771/MG)
- YASMINE HISSA AMORIM RODRIGUES
RECORRIDO FEMSA LOGISTICA BRASIL LTDA.
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
Processo Nº ROT-0010259-88.2025.5.03.0157 ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
Relator César Pereira da Silva Machado Júnior BEBIDAS S/A
Revisor César Pereira da Silva Machado Júnior ADVOGADO VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
RECORRENTE MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
RECORRIDO MARIA DE LOURDES SOARES
NUNES
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229644