Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Felipe Pereira de Oliveira
Tráfico de Drogas e Condutas
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Identificação
Nº Processo: 1501757-55.2024.8.26.0408
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Apte: Ministério Públi *** Ministério Público do Estado de
Autor(es): Felipe Pereira de Oliveira, Advogado: Guttiérres Garcia de Lima (OAB: 421698, SP), Apelado: Ministério Público do, DEVERTON MARTINS DOS SANTOS, Advogada: Valquiria de Aguiar Nascimento (OAB: 2298 *** Felipe Pereira de Oliveira, Advogado: Guttiérres Garcia de Lima (OAB: 421698, SP), Apelado: Ministério Público do, DEVERTON MARTINS DOS SANTOS, Advogada: Valquiria de Aguiar Nascimento (OAB: 229886, SP) (Defensor, ISAÍAS MORAIS FERNANDES, Advogado: Sebastiao Azevedo da Costa (OAB: 490328, JOSÉ VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Denilson Manussadjian Pereira (OAB: 283505, SP), Apdo, Apte: Ministério Público do Estado de, Andrea Kelly Ahumada Bento (OAB: 212703, Ape *** Denilson Manussadjian Pereira (OAB: 283505, SP), Apdo, Apte: Ministério Público do Estado de, Andrea Kelly Ahumada Bento (OAB: 212703, Apelante: R. F. da S., Advogado: Antonio Carlos, Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF, DP), Apelado: Ministério Público do Estado de São
Advogados e OAB
Advogado: Caio Felipe Benedete de Mour *** Caio Felipe Benedete de Moura (OAB: 96133/PR); Apelado:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501757-55.2024.8.26.0408; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: João Victor Correia; Advogada: Amanda Cristina Rossigalli (OAB: 403632/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500260-90.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500260-90.2024.8.26.0574; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luiz Felipe Benedete Gomes da Silva; Advogado: Caio Felipe Benedete de Moura (OAB: 96133/PR); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501472-21.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501472-21.2024.8.26.0066; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. S.; Advogado: Igor Henrique Santiago Pires (OAB: 487215/SP); Advogado: Sebastião Luís de
Azevedo Borges (OAB: 421952/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501350-56.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501350-56.2024.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Douglas Andrade de Oliveira; Advogada: Crisaline da Silva Gonzalez (OAB: 394772/SP); Advogado: Alan
Pazinatto Ribeiro da Silva (OAB: 392809/SP); Apelante: Gabriel Farias Guedes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Felipe Augusto Peres Penteado (OAB: 273113/SP) (Defensor Público); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502431-19.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502431-19.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Felipe Pereira de Oliveira; Advogado: Guttiérres Garcia de Lima (OAB: 421698/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501380-43.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara do
Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501380-43.2023.8.26.0530; Assunto: Feminicídio; Apelante: M. A.
S.; Advogado: Bertrand Rocha de Oliveira (OAB: 446363/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507663-81.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1507663-81.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCAS ADRIANO GENARO DA SILVA e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117/SP); Apelada: THAUANE ROSA PEREIRA NOGUEIRA;
Advogado: Denilson Manussadjian Pereira (OAB: 283505/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500596-69.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500596-69.2024.8.26.0453; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: E. de J. da S.;
Advogada: Andrea Kelly Ahumada Bento (OAB: 212703/SP) (Defensor Dativo); Apelante: R. F. da S.; Advogado: Antonio Carlos
da Silva Netto (OAB: 464467/SP) (Defensor Dativo); Apelante: V. A. de S.; Advogada: Dila Terezinha Santaroza Pereira Messias
(OAB: 70155/SP) (Defensor Dativo); Apelante: K. F.; Advogado: Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Assistente M.P: S. N. T.; Advogado: Gabriel Oliveira Pires de Moraes (OAB: 424133/SP)
1501280-43.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501280-43.2023.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: DEVERTON MARTINS DOS SANTOS; Advogada: Valquiria de Aguiar Nascimento (OAB: 229886/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: WILLIAN JOSÉ FIRMINO; Advogada: Carla Fabiola Pacelli Ferreira (OAB: 317050/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: ISAÍAS MORAIS FERNANDES; Advogado: Sebastiao Azevedo da Costa (OAB: 490328/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501518-60.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501518-60.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOSÉ VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1511717-42.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511717-42.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA; Advogado: Fábio Pires de Camargo (OAB: 220732/SP); Apelante: KAUÃ VIEIRA SOUZA;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: André Vicentini Gazal (OAB: 208995/
SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ourinhos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501757-55.2024.8.26.0408; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: João Victor Correia; Advogada: Amanda Cristina Rossigalli (OAB: 403632/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1500260-90.2024.8.26.0574; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Avaré; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500260-90.2024.8.26.0574; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luiz Felipe Benedete Gomes da Silva; Advogado: Caio Felipe Benedete de Moura (OAB: 96133/PR); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1501472-21.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501472-21.2024.8.26.0066; Assunto: Lesão Cometida em Razão da
Condição de Mulher; Apelante: M. S.; Advogado: Igor Henrique Santiago Pires (OAB: 487215/SP); Advogado: Sebastião Luís de
Azevedo Borges (OAB: 421952/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501350-56.2024.8.26.0535; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501350-56.2024.8.26.0535; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Douglas Andrade de Oliveira; Advogada: Crisaline da Silva Gonzalez (OAB: 394772/SP); Advogado: Alan
Pazinatto Ribeiro da Silva (OAB: 392809/SP); Apelante: Gabriel Farias Guedes; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Felipe Augusto Peres Penteado (OAB: 273113/SP) (Defensor Público); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502431-19.2024.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502431-19.2024.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Felipe Pereira de Oliveira; Advogado: Guttiérres Garcia de Lima (OAB: 421698/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1501380-43.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara do
Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1501380-43.2023.8.26.0530; Assunto: Feminicídio; Apelante: M. A.
S.; Advogado: Bertrand Rocha de Oliveira (OAB: 446363/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1507663-81.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1507663-81.2024.8.26.0228; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: LUCAS ADRIANO GENARO DA SILVA e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogada: Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117/SP); Apelada: THAUANE ROSA PEREIRA NOGUEIRA;
Advogado: Denilson Manussadjian Pereira (OAB: 283505/SP) (Defensor Dativo); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500596-69.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500596-69.2024.8.26.0453; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: E. de J. da S.;
Advogada: Andrea Kelly Ahumada Bento (OAB: 212703/SP) (Defensor Dativo); Apelante: R. F. da S.; Advogado: Antonio Carlos
da Silva Netto (OAB: 464467/SP) (Defensor Dativo); Apelante: V. A. de S.; Advogada: Dila Terezinha Santaroza Pereira Messias
(OAB: 70155/SP) (Defensor Dativo); Apelante: K. F.; Advogado: Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Assistente M.P: S. N. T.; Advogado: Gabriel Oliveira Pires de Moraes (OAB: 424133/SP)
1501280-43.2023.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501280-43.2023.8.26.0642; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: DEVERTON MARTINS DOS SANTOS; Advogada: Valquiria de Aguiar Nascimento (OAB: 229886/SP) (Defensor
Dativo); Apelante: WILLIAN JOSÉ FIRMINO; Advogada: Carla Fabiola Pacelli Ferreira (OAB: 317050/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: ISAÍAS MORAIS FERNANDES; Advogado: Sebastiao Azevedo da Costa (OAB: 490328/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501518-60.2024.8.26.0599; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501518-60.2024.8.26.0599; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: JOSÉ VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo
1511717-42.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1511717-42.2024.8.26.0050; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA; Advogado: Fábio Pires de Camargo (OAB: 220732/SP); Apelante: KAUÃ VIEIRA SOUZA;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: André Vicentini Gazal (OAB: 208995/
SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º