Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Felipe Saldanha Cesarino
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Identificação
Nº Processo: 0018424-57.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Gisele Marino Souza
Reqdo: S.E.S.U.E.C.S.
Autor(es): Felipe Saldanha Cesarino, Gisele Marino Souza, A.C.R., Leonardo Faria de Olivei *** Felipe Saldanha Cesarino, Gisele Marino Souza, A.C.R., Leonardo Faria de Oliveira, J.S.R.L., Adriano Inacio da Silva, Baváro Empreendimento Imobiliário Ltda.
Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tr *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, S.E.S.U.E.C.S.
Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 459932, Juliana Mazola Silva, 258168, J *** 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 459932, Juliana Mazola Silva, 258168, João Carlos Campanini, 147278, Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, 497500, Agnaldo Alves de Siqueira, 460497, Diego Ferreira Pinto de Sant’ana
Advogados e OAB
Advogado: 104208/SP - Jorge *** 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018424-57.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Felipe Saldanha Cesarino
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061005-70.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Carlos Antônio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Oliveira Lima
ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
IMPTDO : Diretor do Detran de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061006-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gisele Marino Souza
ADVOGADO : 354308/SP - Vagner Guimarães Sousa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061007-40.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
REQTE : A.C.R.
REQDO : S.E.S.U.E.C.S.
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061008-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leonardo Faria de Oliveira
ADVOGADO : 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061009-10.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Cnp11 Empreendimento Imobiliário Ltda
ADVOGADO : 459932/SP - Juliana Mazola Silva
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061010-92.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Vitor Cardoso Fernandes
ADVOGADO : 258168/SP - João Carlos Campanini
IMPTDO : Essd Policia Militar do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061011-77.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : JOÃO BARDELLA KALIL
ADVOGADO : 147278/SP - Pedro Paulo de Rezende Porto Filho
LITISPAS : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTDO : Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061013-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.S.R.L.
ADVOGADO : 497500/SP - Agnaldo Alves de Siqueira
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061014-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Adriano Inacio da Silva
ADVOGADO : 460497/SP - Diego Ferreira Pinto de Sant’ana
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061015-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Baváro Empreendimento Imobiliário Ltda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018424-57.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Felipe Saldanha Cesarino
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061005-70.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Carlos Antônio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Oliveira Lima
ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro
IMPTDO : Diretor do Detran de São Paulo
VARA :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061006-55.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gisele Marino Souza
ADVOGADO : 354308/SP - Vagner Guimarães Sousa
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1061007-40.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
REQTE : A.C.R.
REQDO : S.E.S.U.E.C.S.
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061008-25.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Leonardo Faria de Oliveira
ADVOGADO : 338189/SP - Joice Vanessa dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061009-10.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Cnp11 Empreendimento Imobiliário Ltda
ADVOGADO : 459932/SP - Juliana Mazola Silva
IMPTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061010-92.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Vitor Cardoso Fernandes
ADVOGADO : 258168/SP - João Carlos Campanini
IMPTDO : Essd Policia Militar do Estado de São Paulo
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061011-77.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : JOÃO BARDELLA KALIL
ADVOGADO : 147278/SP - Pedro Paulo de Rezende Porto Filho
LITISPAS : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPTDO : Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061013-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.S.R.L.
ADVOGADO : 497500/SP - Agnaldo Alves de Siqueira
REQDA : F.P.E.S.P.
VARA :2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1061014-32.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Adriano Inacio da Silva
ADVOGADO : 460497/SP - Diego Ferreira Pinto de Sant’ana
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1061015-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Baváro Empreendimento Imobiliário Ltda.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º