Processo ativo
0000962-60.2023.8.26.0311
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Identificação
Nº Processo: 0000962-60.2023.8.26.0311
Vara: Única; Incidente de Desconsideração de Personalidade
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Felipe Simim C *** Felipe Simim Collares (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Junqueirópolis; Vara Única; Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica; 0000962-60.2023.8.26.0311; Associação; Agravante: Leci Meireles Rocha; Advogado: Felipe Simim Collares (OAB:
112981/MG); Agravante: Marluce Garcia Cruz; Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Agravante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Maria Cecilia
Ferreira; Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Agravante: Irineu de Paula Cruz; Advogado: Felipe Simim
Collares (OAB: 112981/MG); Agravada: Luzia Alves da Silva Lemes; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP);
Interessado: Rafael Luiz Moreira de Oliveira; Advogado: Oseias Henrique Almeida da Silva (OAB: 158456/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208704-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Tutela Cautelar Antecedente;
1082490-82.2025.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Otto Participações Ltda; Advogado: Marcio Mello Casado
(OAB: 138047/SP); Advogado: Dariano José Secco (OAB: 164619/SP); Agravado: Aldri Participações SPE Ltda; Advogado:
Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Agravado: Francorchamps Administração e Participações Ltda; Advogado: Hélvio
Santos Santana (OAB: 353041/SP); Agravado: Almadri Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: Adriane Ravelli
(OAB: 45207/PR); Agravado: Inspiration Air SPE Ltda; Advogado: Daniel Siqueira Borda (OAB: 63688/PR); Agravado: Roisa
Investments Ltd; Advogada: Priscila Babinski Garcia (OAB: 123696/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208705-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Sumaré; Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004243-
30.2025.8.26.0604; Fixação; Agravante: J. dos S. C. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Cintia Regina Portes (OAB:
236324/SP); Agravante: D. C. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Cintia Regina Portes (OAB: 236324/SP); Agravado:
N. C. do N.; Agravado: J. L. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208708-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1003187-76.2020.8.26.0655; Dissolução; Agravante: E.
C. V.; Advogada: Ana Caroline de Caravellas E Faria (OAB: 386589/SP); Agravado: M. S. de B.; Advogado: Gabriel Cesar Ferreira
Zafani (OAB: 402353/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208717-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015075-
48.2025.8.26.0564; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: João Pedro Vieira de Matos Torres; Advogado: Daniel Fernando
de Oliveira Rubiniak (OAB: 244445/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208721-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Indaiatuba; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0018717-
20.2008.8.26.0248; Alimentos; Agravante: R. A. A.; Advogado: Francisco Pinto Duarte Neto (OAB: 72176/SP); Agravado: E. A.;
Advogada: Laura Maria Rabello Aliperti (OAB: 167367/SP); Advogada: Suzana Maria Ambiel (OAB: 127533/SP); Interessado: C.
de H. P. de C. - C.; Advogado: Saulo Barbosa Candido (OAB: 343923/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208723-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Sorocaba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Guarda de Família; 1021041-72.2025.8.26.0602; Guarda;
Agravante: J. A. da S. H.; Advogado: Luis Felipe Rodrigues Vieira (OAB: 460179/SP); Agravada: D. A. F. N.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208724-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA
RIBEIRO; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1006861-90.2025.8.26.0007;
Fixação; Agravante: P. O. C. M.; Advogada: Fernanda Marotti de Mello (OAB: 175950/SP); Agravado: F. A. C. P. M.; Advogada:
Vanessa Cristina Rodrigues Matos (OAB: 264328/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208727-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Santo André; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1014437-
45.2025.8.26.0554; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: R. A. A. C.; Advogado: Raul Vinícius Gouveia (OAB: 438662/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES; Foro de Junqueirópolis; Vara Única; Incidente de Desconsideração de Personalidade
Jurídica; 0000962-60.2023.8.26.0311; Associação; Agravante: Leci Meireles Rocha; Advogado: Felipe Simim Collares (OAB:
112981/MG); Agravante: Marluce Garcia Cruz; Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Agravante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Maria Cecilia
Ferreira; Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG); Agravante: Irineu de Paula Cruz; Advogado: Felipe Simim
Collares (OAB: 112981/MG); Agravada: Luzia Alves da Silva Lemes; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP);
Interessado: Rafael Luiz Moreira de Oliveira; Advogado: Oseias Henrique Almeida da Silva (OAB: 158456/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208704-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Tutela Cautelar Antecedente;
1082490-82.2025.8.26.0100; Espécies de Sociedades; Agravante: Otto Participações Ltda; Advogado: Marcio Mello Casado
(OAB: 138047/SP); Advogado: Dariano José Secco (OAB: 164619/SP); Agravado: Aldri Participações SPE Ltda; Advogado:
Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Agravado: Francorchamps Administração e Participações Ltda; Advogado: Hélvio
Santos Santana (OAB: 353041/SP); Agravado: Almadri Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: Adriane Ravelli
(OAB: 45207/PR); Agravado: Inspiration Air SPE Ltda; Advogado: Daniel Siqueira Borda (OAB: 63688/PR); Agravado: Roisa
Investments Ltd; Advogada: Priscila Babinski Garcia (OAB: 123696/PR); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208705-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR
FREDERICO KÜMPEL; Foro de Sumaré; Vara da Família e das Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1004243-
30.2025.8.26.0604; Fixação; Agravante: J. dos S. C. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Cintia Regina Portes (OAB:
236324/SP); Agravante: D. C. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Cintia Regina Portes (OAB: 236324/SP); Agravado:
N. C. do N.; Agravado: J. L. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208708-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Várzea Paulista; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 1003187-76.2020.8.26.0655; Dissolução; Agravante: E.
C. V.; Advogada: Ana Caroline de Caravellas E Faria (OAB: 386589/SP); Agravado: M. S. de B.; Advogado: Gabriel Cesar Ferreira
Zafani (OAB: 402353/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2208717-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de São Bernardo do Campo; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015075-
48.2025.8.26.0564; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: João Pedro Vieira de Matos Torres; Advogado: Daniel Fernando
de Oliveira Rubiniak (OAB: 244445/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208721-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO
DA SILVA; Foro de Indaiatuba; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0018717-
20.2008.8.26.0248; Alimentos; Agravante: R. A. A.; Advogado: Francisco Pinto Duarte Neto (OAB: 72176/SP); Agravado: E. A.;
Advogada: Laura Maria Rabello Aliperti (OAB: 167367/SP); Advogada: Suzana Maria Ambiel (OAB: 127533/SP); Interessado: C.
de H. P. de C. - C.; Advogado: Saulo Barbosa Candido (OAB: 343923/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208723-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; EDSON LUIZ
DE QUEIROZ; Foro de Sorocaba; 1ª Vara de Família e Sucessões; Guarda de Família; 1021041-72.2025.8.26.0602; Guarda;
Agravante: J. A. da S. H.; Advogado: Luis Felipe Rodrigues Vieira (OAB: 460179/SP); Agravada: D. A. F. N.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208724-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA
RIBEIRO; Foro Regional de Itaquera; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1006861-90.2025.8.26.0007;
Fixação; Agravante: P. O. C. M.; Advogada: Fernanda Marotti de Mello (OAB: 175950/SP); Agravado: F. A. C. P. M.; Advogada:
Vanessa Cristina Rodrigues Matos (OAB: 264328/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208727-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro de Santo André; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1014437-
45.2025.8.26.0554; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: R. A. A. C.; Advogado: Raul Vinícius Gouveia (OAB: 438662/SP);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º