Processo ativo
2217915-73.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2217915-73.2025.8.26.0000
Vara: de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0009050-42.2025.8.26.0562;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabian *** Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Gabriela
de Oliveira Fabiano; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Ezedequias de Carvalho Neves; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Claudionor Goes; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Celma Regina de Andrade; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Agravante: Carla Pinheiro Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Jorge Henrique de
Andrade (OAB: 515361/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217915-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Santos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0009050-42.2025.8.26.0562;
Adicional de Horas Extras; Agravante: Cosmo Jose do Nascimento Santos; Advogado: Cosmo Jose do Nascimento Santos
(OAB: 382452/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217919-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1503506-79.2023.8.26.0073; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Clovis Rodrigues dos Santos; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP);
Agravado: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP); Advogado: Antonio Cardia de Castro
Junior (OAB: 170021/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217934-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público;
ISABEL COGAN; Foro de Taboão da Serra; 2ª V.CÍVEL; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1005522-
36.2025.8.26.0609; Gratificações e Adicionais; Agravante: Clauber Gravena Damasceno; Advogado: Gustavo Roberto Perussi
Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217957-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1062844-
33.2025.8.26.0053; Pregão; Agravante: Sanepav Saneamento Ambiental Ltda; Advogado: Antônio Francisco Júlio Ii (OAB: 246232/
SP); Advogado: Regis Fernandes de Oliveira (OAB: 122427/SP); Advogado: Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/
SP); Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP); Agravado: Município de São Paulo; Agravado: Constroeste
Construtora Participações Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217968-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Taboão da Serra; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0001269-32.2019.8.26.0609;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Clinica Brasileira de Psiquiatria; Advogado: Vitor José Ferreira do Couto (OAB: 426471/
SP); Agravado: Município de Taboão da Serra; Advogado: Richard Bassan (OAB: 222053/SP); Interessado: Sitema Brasileiro
de Saude Mental - Clinica Maia; Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Advogado: Rafael Antonio
da Silva (OAB: 244223/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217982-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1004125-
58.2025.8.26.0053; Cirurgia; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP);
Agravado: Silvestre Antonio Marim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217990-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado:
André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Gabriela
de Oliveira Fabiano; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto ( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 75667/SP);
Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Ezedequias de Carvalho Neves; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Claudionor Goes; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/
SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Celma Regina de Andrade; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Agravante: Carla Pinheiro Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP);
Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Jorge Henrique de
Andrade (OAB: 515361/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217915-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; MÔNICA
SERRANO; Foro de Santos; 1ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 0009050-42.2025.8.26.0562;
Adicional de Horas Extras; Agravante: Cosmo Jose do Nascimento Santos; Advogado: Cosmo Jose do Nascimento Santos
(OAB: 382452/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217919-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; ADRIANA
CARVALHO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1503506-79.2023.8.26.0073; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Clovis Rodrigues dos Santos; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP);
Agravado: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP); Advogado: Antonio Cardia de Castro
Junior (OAB: 170021/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217934-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público;
ISABEL COGAN; Foro de Taboão da Serra; 2ª V.CÍVEL; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 1005522-
36.2025.8.26.0609; Gratificações e Adicionais; Agravante: Clauber Gravena Damasceno; Advogado: Gustavo Roberto Perussi
Bachega (OAB: 260448/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217957-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1062844-
33.2025.8.26.0053; Pregão; Agravante: Sanepav Saneamento Ambiental Ltda; Advogado: Antônio Francisco Júlio Ii (OAB: 246232/
SP); Advogado: Regis Fernandes de Oliveira (OAB: 122427/SP); Advogado: Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/
SP); Advogado: Sidnei Agostinho Beneti Filho (OAB: 147283/SP); Agravado: Município de São Paulo; Agravado: Constroeste
Construtora Participações Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217968-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Taboão da Serra; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0001269-32.2019.8.26.0609;
ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Clinica Brasileira de Psiquiatria; Advogado: Vitor José Ferreira do Couto (OAB: 426471/
SP); Agravado: Município de Taboão da Serra; Advogado: Richard Bassan (OAB: 222053/SP); Interessado: Sitema Brasileiro
de Saude Mental - Clinica Maia; Advogado: Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP); Advogado: Rafael Antonio
da Silva (OAB: 244223/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2217982-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA
SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1004125-
58.2025.8.26.0053; Cirurgia; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP);
Agravado: Silvestre Antonio Marim; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217990-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º