Processo ativo
2210825-14.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2210825-14.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009210-25.2025.8.26.0344; Reajustes de Remuneração,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); *** Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Regina Dalva Zanvettor Borges; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Agravante: Terezinha Siqueira Barros Deak; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Yvonne Colombo Boschi; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Wanderley Bento da Silva; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Jercina Alves Dias Affonso; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Maria Madalena Soares; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Celio Zeri; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Coralia Maria Sandoval; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Agravante: Eneida Arruda de Souza Lima; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Luzia Monteiro Zilenovski; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Joana Rodrigues de Souza Queiroz; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Leni Apparecida de Carvalho Ribeiro; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Marina Grisanti Reis
Mejias (OAB: 139753/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210825-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA
LAURA TAVARES; Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002031-88.2025.8.26.0619; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Elisangela Cristina Gasparo Conceição; Advogado: Rafael Magdalena (OAB: 356526/SP); Agravado:
Município de Santa Ernestina; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210852-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009210-25.2025.8.26.0344; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Zulmira Siqueira da Silva; Advogado: Alexandre de Almeida (OAB: 172438/SP); Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210874-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1527274-
56.2018.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Murilo Galeote
(OAB: 257954/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP); Agravado:
Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda; Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210885-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0003914-50.2025.8.26.0114; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel
Soeiro Maas (OAB: 180074/RJ) (Procurador); Agravado: Moura e Giacopini - Sociedade de Advogados; Advogado: Bruno Jose
Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP); Interessada: Denise Negrão Rossi Piva; Advogado: Bruno Jose Momoli Giacopini (OAB:
257219/SP); Advogada: Nabyla Maldonado de Moura Giacopini (OAB: 260220/SP); Interessado: Jose Augusto Martins Ogando
Santos; Advogado: Bruno Jose Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210900-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Jaú; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504675-59.2024.8.26.0302; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: João Batista Ditiglio; Advogado: José Roberto de Almeida Prado Ferraz Costa
(OAB: 128184/SP); Agravado: Município de Jaú; Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210960-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Regina Dalva Zanvettor Borges; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Agravante: Terezinha Siqueira Barros Deak; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Yvonne Colombo Boschi; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Wanderley Bento da Silva; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Jercina Alves Dias Affonso; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Maria Madalena Soares; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Celio Zeri; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP);
Agravante: Coralia Maria Sandoval; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/
SP); Agravante: Eneida Arruda de Souza Lima; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Luzia Monteiro Zilenovski; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB:
210187/SP); Agravante: Joana Rodrigues de Souza Queiroz; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada: Fabiana Buzzini
Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravante: Leni Apparecida de Carvalho Ribeiro; Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB:
75667/SP); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Advogada:
Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Marina Grisanti Reis
Mejias (OAB: 139753/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210825-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Público; MARIA
LAURA TAVARES; Foro de Taquaritinga; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002031-88.2025.8.26.0619; Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Elisangela Cristina Gasparo Conceição; Advogado: Rafael Magdalena (OAB: 356526/SP); Agravado:
Município de Santa Ernestina; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210852-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA;
Foro de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1009210-25.2025.8.26.0344; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Zulmira Siqueira da Silva; Advogado: Alexandre de Almeida (OAB: 172438/SP); Agravado: São
Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2210874-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 1527274-
56.2018.8.26.0090; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Murilo Galeote
(OAB: 257954/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP); Agravado:
Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda; Advogado: Luis Henrique da Costa Pires (OAB: 154280/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210885-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO
FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0003914-50.2025.8.26.0114; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Município de Campinas; Advogado: Marcos Daniel
Soeiro Maas (OAB: 180074/RJ) (Procurador); Agravado: Moura e Giacopini - Sociedade de Advogados; Advogado: Bruno Jose
Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP); Interessada: Denise Negrão Rossi Piva; Advogado: Bruno Jose Momoli Giacopini (OAB:
257219/SP); Advogada: Nabyla Maldonado de Moura Giacopini (OAB: 260220/SP); Interessado: Jose Augusto Martins Ogando
Santos; Advogado: Bruno Jose Momoli Giacopini (OAB: 257219/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210900-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO
MACHADO DE BARROS; Foro de Jaú; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504675-59.2024.8.26.0302; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: João Batista Ditiglio; Advogado: José Roberto de Almeida Prado Ferraz Costa
(OAB: 128184/SP); Agravado: Município de Jaú; Advogada: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2210960-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º