Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
FENLA
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Identificação
Nº Processo: 0216580-42.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - Foro: FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Ação: LTD
Partes e Advogados
Autor(es): FENLA, INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTD, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, *** FENLA, INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTD, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, IRIS VANIA SANTOS ROSA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RICARDO CARVALHO CRUZ
Advogado(s): CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236, SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759, MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 130599, FABR *** CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236, SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759, MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 130599, FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899, MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO (OAB 344296, ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI (OAB 247378
Advogados e OAB
Advogado: CLAUDIO LUIZ LOMBA *** CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 36/2026
Processo: 0216580-42.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001988-77.2023.8.26.0090/0002
Vara: VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - Foro: FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Reqte: FENLA - INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTD
Advogado: MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 130599/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 37/2026
Processo: 0216585-64.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001938-85.2022.8.26.0090/0001
Vara: VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - Foro: FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 38/2026
Processo: 0220218-83.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017289-78.2023.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: IRIS VANIA SANTOS ROSA
Advogado: MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO (OAB 344296/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 39/2026
Processo: 0220906-45.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1026697-38.2023.8.26.0001/0001
Vara: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - Foro: FORO REGIONAL I - SANTANA
Reqte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 40/2026
Processo: 0221881-67.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1045616-16.2023.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: RICARDO CARVALHO CRUZ
Advogado: ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI (OAB 247378/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 41/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 36/2026
Processo: 0216580-42.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001988-77.2023.8.26.0090/0002
Vara: VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - Foro: FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Reqte: FENLA - INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO LTD
Advogado: MARCELO SALLES ANNUNZIATA (OAB 130599/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 37/2026
Processo: 0216585-64.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001938-85.2022.8.26.0090/0001
Vara: VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - Foro: FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 38/2026
Processo: 0220218-83.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0017289-78.2023.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: IRIS VANIA SANTOS ROSA
Advogado: MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO (OAB 344296/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 39/2026
Processo: 0220906-45.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1026697-38.2023.8.26.0001/0001
Vara: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - Foro: FORO REGIONAL I - SANTANA
Reqte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 40/2026
Processo: 0221881-67.2024.8.26.0500
Processo de origem: 1045616-16.2023.8.26.0053/0001
Vara: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/
ACIDENTES
Reqte: RICARDO CARVALHO CRUZ
Advogado: ALESSANDRO CANDALAFT LAMBIASI (OAB 247378/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogados: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP)
GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Nº de ordem cronológica: 41/2026
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º