Processo ativo
0001040-68.2024.5.12.0017
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Identificação
Nº Processo: 0001040-68.2024.5.12.0017
Ação: JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: FERNANDA *** FERNANDA FAGUNDES
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4253/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 69
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
ADVOGADO FERNANDA FAGUNDES
MACHADO(OAB: 22691/SC)
Processo Nº ROT-0001040-68.2024.5.12.0017
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO COMERCIO DE MEDICAMENTOS
BRAIR LTDA
Relator MARI ELEDA MIGLIORINI
ADVOGADO FLÁVIO OBINO FILHO(OAB:
Revisor MARI ELEDA MIGLIORINI 24379/RS)
RECORRENTE NOELI MARIA FRAGOSO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ANA CAROLINA MULLER MOREIRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRABALHO
DE CARVALHO(OAB: 31709/SC)
ADVOGADO BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
6205/PR)
- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
ADVOGADO ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB:
29194/SC) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MAFRA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO
JOSE E REGIAO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0001079-38.2023.5.12.0005
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator MARI ELEDA MIGLIORINI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor MARI ELEDA MIGLIORINI
- MUNICIPIO DE MAFRA
RECORRENTE JOILSON DO CARMO AMORIM
- NOELI MARIA FRAGOSO
ADVOGADO JERUSA TERNES(OAB: 34962/SC)
RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA
Processo Nº AP-0001045-71.2022.5.12.0046
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
172111/SP)
Relator MARI ELEDA MIGLIORINI
ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
Revisor MARI ELEDA MIGLIORINI 11245/SC)
AGRAVANTE MONTREAL CARGO LTDA RECORRIDO JOILSON DO CARMO AMORIM
ADVOGADO GIULIA BELLI AGUIAR(OAB: ADVOGADO JERUSA TERNES(OAB: 34962/SC)
39155/SC)
RECORRIDO SAFRIO SERVICOS DE
ADVOGADO DIOGO HENRIQUE DA SILVA(OAB: ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA
41746/SC) LTDA
AGRAVANTE SUPORT SERVICOS ESPECIAIS RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA
LTDA
ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
ADVOGADO GIULIA BELLI AGUIAR(OAB: 172111/SP)
39155/SC)
ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
ADVOGADO DIOGO HENRIQUE DA SILVA(OAB: 11245/SC)
41746/SC)
PERITO FABIO BATISTA HENCKE
AGRAVANTE US CARGO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO GIULIA BELLI AGUIAR(OAB: - FABIO BATISTA HENCKE
39155/SC)
- JOILSON DO CARMO AMORIM
ADVOGADO DIOGO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
41746/SC) - SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA
LTDA
AGRAVADO ADRIANA GRANDES
- SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO FABIO BIRCKHOLZ(OAB: 12329/SC)
TESTEMUNHA ANA PAULA PEREIRA
Processo Nº AP-0001176-51.2022.5.12.0012
PERITO MARIA EDNA AMORIM BULZICO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) Relator MARI ELEDA MIGLIORINI
INTERESSADO
Revisor MARI ELEDA MIGLIORINI
AGRAVANTE COMERCIO DE SORVETES FERMAR
Intimado(s)/Citado(s):
LTDA
- ADRIANA GRANDES ADVOGADO ERNANI MACEDO(OAB: 19352/SC)
- ANA PAULA PEREIRA AGRAVANTE FRATTINI & CIA LTDA
- MARIA EDNA AMORIM BULZICO ADVOGADO ERNANI MACEDO(OAB: 19352/SC)
- MONTREAL CARGO LTDA AGRAVADO ESEQUIEL ALVES MACIEL
- SUPORT SERVICOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO LEONARDO SOCHA(OAB: 25886/SC)
- UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO VANESSA SCHMIDT(OAB: 41128/SC)
- US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM ADVOGADO KELLY CAPPELLESSO(OAB:
RECUPERACAO JUDICIAL 28525/SC)
PERITO AUGUSTO HUMM
Processo Nº ROT-0001065-36.2024.5.12.0032 PERITO DANIANA BIANCA FRANCESCHI
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARI ELEDA MIGLIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor MARI ELEDA MIGLIORINI
- AUGUSTO HUMM
RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE SAO JOSE E - COMERCIO DE SORVETES FERMAR LTDA
REGIAO - DANIANA BIANCA FRANCESCHI
- ESEQUIEL ALVES MACIEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228953
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
ADVOGADO FERNANDA FAGUNDES
MACHADO(OAB: 22691/SC)
Processo Nº ROT-0001040-68.2024.5.12.0017
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO COMERCIO DE MEDICAMENTOS
BRAIR LTDA
Relator MARI ELEDA MIGLIORINI
ADVOGADO FLÁVIO OBINO FILHO(OAB:
Revisor MARI ELEDA MIGLIORINI 24379/RS)
RECORRENTE NOELI MARIA FRAGOSO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ANA CAROLINA MULLER MOREIRA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TRABALHO
DE CARVALHO(OAB: 31709/SC)
ADVOGADO BRAULIO RENATO MOREIRA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
6205/PR)
- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA
ADVOGADO ALTAMIR JOSE MUZULAO(OAB:
29194/SC) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO MUNICIPIO DE MAFRA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SAO
JOSE E REGIAO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0001079-38.2023.5.12.0005
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Intimado(s)/Citado(s):
Relator MARI ELEDA MIGLIORINI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor MARI ELEDA MIGLIORINI
- MUNICIPIO DE MAFRA
RECORRENTE JOILSON DO CARMO AMORIM
- NOELI MARIA FRAGOSO
ADVOGADO JERUSA TERNES(OAB: 34962/SC)
RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA
Processo Nº AP-0001045-71.2022.5.12.0046
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
172111/SP)
Relator MARI ELEDA MIGLIORINI
ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
Revisor MARI ELEDA MIGLIORINI 11245/SC)
AGRAVANTE MONTREAL CARGO LTDA RECORRIDO JOILSON DO CARMO AMORIM
ADVOGADO GIULIA BELLI AGUIAR(OAB: ADVOGADO JERUSA TERNES(OAB: 34962/SC)
39155/SC)
RECORRIDO SAFRIO SERVICOS DE
ADVOGADO DIOGO HENRIQUE DA SILVA(OAB: ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA
41746/SC) LTDA
AGRAVANTE SUPORT SERVICOS ESPECIAIS RECORRIDO SEARA ALIMENTOS LTDA
LTDA
ADVOGADO SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
ADVOGADO GIULIA BELLI AGUIAR(OAB: 172111/SP)
39155/SC)
ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB:
ADVOGADO DIOGO HENRIQUE DA SILVA(OAB: 11245/SC)
41746/SC)
PERITO FABIO BATISTA HENCKE
AGRAVANTE US CARGO TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO GIULIA BELLI AGUIAR(OAB: - FABIO BATISTA HENCKE
39155/SC)
- JOILSON DO CARMO AMORIM
ADVOGADO DIOGO HENRIQUE DA SILVA(OAB:
41746/SC) - SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA
LTDA
AGRAVADO ADRIANA GRANDES
- SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO FABIO BIRCKHOLZ(OAB: 12329/SC)
TESTEMUNHA ANA PAULA PEREIRA
Processo Nº AP-0001176-51.2022.5.12.0012
PERITO MARIA EDNA AMORIM BULZICO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) Relator MARI ELEDA MIGLIORINI
INTERESSADO
Revisor MARI ELEDA MIGLIORINI
AGRAVANTE COMERCIO DE SORVETES FERMAR
Intimado(s)/Citado(s):
LTDA
- ADRIANA GRANDES ADVOGADO ERNANI MACEDO(OAB: 19352/SC)
- ANA PAULA PEREIRA AGRAVANTE FRATTINI & CIA LTDA
- MARIA EDNA AMORIM BULZICO ADVOGADO ERNANI MACEDO(OAB: 19352/SC)
- MONTREAL CARGO LTDA AGRAVADO ESEQUIEL ALVES MACIEL
- SUPORT SERVICOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO LEONARDO SOCHA(OAB: 25886/SC)
- UNIÃO FEDERAL (PGF) ADVOGADO VANESSA SCHMIDT(OAB: 41128/SC)
- US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM ADVOGADO KELLY CAPPELLESSO(OAB:
RECUPERACAO JUDICIAL 28525/SC)
PERITO AUGUSTO HUMM
Processo Nº ROT-0001065-36.2024.5.12.0032 PERITO DANIANA BIANCA FRANCESCHI
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARI ELEDA MIGLIORINI
Intimado(s)/Citado(s):
Revisor MARI ELEDA MIGLIORINI
- AUGUSTO HUMM
RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE SAO JOSE E - COMERCIO DE SORVETES FERMAR LTDA
REGIAO - DANIANA BIANCA FRANCESCHI
- ESEQUIEL ALVES MACIEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228953