Processo ativo
1000319-92.2025.8.26.0189
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Identificação
Nº Processo: 1000319-92.2025.8.26.0189
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fern *** Fernando
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
CABEZAS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000319-92.2025.8.26.0189; Obrigações; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando
Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrido: Laiane Nascimento Dias; Advogado: David Oliveira da Silva (OAB: 32387/BA); Ficam
a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000357-86.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000357-86.2025.8.26.0001; Assinatura Básica Mensal; Recorrente: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Loyanna de Andrade
Miranda Menezes (OAB: 111202/MG); Recorrido: Daniela Annanias Gimenes de Paula – Fisioterapia; Advogado: Renato Conilho
Junior (OAB: 455914/SP); Advogado: Renato Conilho (OAB: 409991/SP); Recorrido: Caio Tadeu Lima Lopes; Advogado: Renato
Conilho Junior (OAB: 455914/SP); Recorrida: Daniela Annanias Gimenes de Paula; Advogado: Renato Conilho Junior (OAB:
455914/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000365-44.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000365-
44.2025.8.26.0072; Obrigações; Recorrente: Jose Carlos Cambrainha; Advogada: Lilian Morassutti Marcondes de Souza (OAB:
511335/SP); Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec; Advogado: Reinaldo Luis
Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000384-67.2024.8.26.0595; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serra Negra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000384-67.2024.8.26.0595; Obrigações; Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP); Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Soc.
Advogados: Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados (OAB: 241287/SP); Recorrido: Giulia Vitoria Pesci Moratori;
Advogado: Ariel Fazolin Alves (OAB: 370697/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000397-97.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000397-97.2025.8.26.0541; Obrigações; Recorrente: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me; Advogado: Gustavo
Goes de Assis (OAB: 318982/SP); Recorrida: Amanda Eriane Correia de Morais; Advogado: Andrey Warlen Silva Lopes (OAB:
13310/GO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000409-72.2024.8.26.0242; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Igarapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000409-
72.2024.8.26.0242; Cartão de Crédito; Recorrente: Stone Pagamentos S.a.; Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB:
108346/SP); Advogado: Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB: 164447/SP); Recorrido: Jose Roberto Colette; Advogada: Michelli
Fernanda dos Santos (OAB: 352688/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000432-41.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR
MACHADO; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000432-
41.2025.8.26.0320; Atraso de vôo; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP); Recorrido: Lucas Cabrini; Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 493835/SP); Recorrida: Fernanda Regina
Baccochina Cabrini; Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 493835/SP); Interesda.: American Airlines Incorporation;
Advogada: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000441-89.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000441-89.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Leader Assistência Medica e Hospitalar LTDA; Advogada: Karinna Jayme
Vassão (OAB: 348438/SP); Recorrida: Maria Aurora de Oliveira; Advogado: Carlos Henrique Bastos da Silva (OAB: 256850/SP);
Advogada: Renata Simões Carvalho (OAB: 269736/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000528-43.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000528-
43.2024.8.26.0562; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP);
Recorrida: Silvia Maria da Rocha; Advogado: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
CABEZAS; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000319-92.2025.8.26.0189; Obrigações; Recorrente: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fernando
Rosenthal (OAB: 146730/SP); Recorrido: Laiane Nascimento Dias; Advogado: David Oliveira da Silva (OAB: 32387/BA); Ficam
a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1000357-86.2025.8.26.0001; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santana; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000357-86.2025.8.26.0001; Assinatura Básica Mensal; Recorrente: Telefonica Brasil S.A.; Advogado: Loyanna de Andrade
Miranda Menezes (OAB: 111202/MG); Recorrido: Daniela Annanias Gimenes de Paula – Fisioterapia; Advogado: Renato Conilho
Junior (OAB: 455914/SP); Advogado: Renato Conilho (OAB: 409991/SP); Recorrido: Caio Tadeu Lima Lopes; Advogado: Renato
Conilho Junior (OAB: 455914/SP); Recorrida: Daniela Annanias Gimenes de Paula; Advogado: Renato Conilho Junior (OAB:
455914/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000365-44.2025.8.26.0072; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO
TEIXEIRA; Fórum de Bebedouro; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000365-
44.2025.8.26.0072; Obrigações; Recorrente: Jose Carlos Cambrainha; Advogada: Lilian Morassutti Marcondes de Souza (OAB:
511335/SP); Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec; Advogado: Reinaldo Luis
Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000384-67.2024.8.26.0595; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Serra Negra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000384-67.2024.8.26.0595; Obrigações; Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A.; Advogado: Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 23134/SP); Advogado: Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP); Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Soc.
Advogados: Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados (OAB: 241287/SP); Recorrido: Giulia Vitoria Pesci Moratori;
Advogado: Ariel Fazolin Alves (OAB: 370697/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000397-97.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000397-97.2025.8.26.0541; Obrigações; Recorrente: Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me; Advogado: Gustavo
Goes de Assis (OAB: 318982/SP); Recorrida: Amanda Eriane Correia de Morais; Advogado: Andrey Warlen Silva Lopes (OAB:
13310/GO); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000409-72.2024.8.26.0242; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO
DA SILVEIRA; Fórum de Igarapava; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000409-
72.2024.8.26.0242; Cartão de Crédito; Recorrente: Stone Pagamentos S.a.; Advogado: Alexandre Maldonado Dal Mas (OAB:
108346/SP); Advogado: Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB: 164447/SP); Recorrido: Jose Roberto Colette; Advogada: Michelli
Fernanda dos Santos (OAB: 352688/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000432-41.2025.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR
MACHADO; Fórum de Limeira; Vara do Juizado Especial Cível e Crimnal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000432-
41.2025.8.26.0320; Atraso de vôo; Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP); Recorrido: Lucas Cabrini; Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 493835/SP); Recorrida: Fernanda Regina
Baccochina Cabrini; Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 493835/SP); Interesda.: American Airlines Incorporation;
Advogada: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000441-89.2024.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER
- COLÉGIO RECURSAL; Foro de Santana do Parnaíba; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1000441-89.2024.8.26.0529; Obrigações; Recorrente: Leader Assistência Medica e Hospitalar LTDA; Advogada: Karinna Jayme
Vassão (OAB: 348438/SP); Recorrida: Maria Aurora de Oliveira; Advogado: Carlos Henrique Bastos da Silva (OAB: 256850/SP);
Advogada: Renata Simões Carvalho (OAB: 269736/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000528-43.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000528-
43.2024.8.26.0562; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP);
Recorrida: Silvia Maria da Rocha; Advogado: Mauricio Baltazar de Lima (OAB: 135436/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º