Processo ativo
Fernando
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
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Identificação
Nº Processo: 1508840-02.2025.8.26.0566
Vara: SEF - Setor de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Partes e Advogados
Apelado: Fern *** Fernando
Advogados e OAB
Advogado: Heitor *** Heitor Bocato
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508840-02.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Fernando
Souza Soares
1502235-79.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502235-79.2023.8.26.0123; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Capão Bonito; Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador); Apelado:
Benedito Antonio de Melo
1509576-20.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509576-20.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Danga Empreendimentos
Ltda.
1501406-19.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501406-19.2021.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Acai do Guerreiro Comercio e Servicos
Ltda - Me
1050640-25.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050640-25.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Safety Rentals Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.; Advogado: Heitor Bocato
(OAB: 163257/SP)
1501860-78.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501860-78.2023.8.26.0123; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Capão Bonito; Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador); Apelado:
Alexandre do Nascimento
1007877-40.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1007877-40.2023.8.26.0269; Assunto: Municipais; Apelante:
Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite; Apelado: Municipio de Itapetininga; Advogado: Luis Araujo Vieira (OAB:
35432/BA) (Procurador)
1502360-02.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502360-02.2020.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Abraão Barbosa de Lima
1501772-40.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501772-40.2023.8.26.0123; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de Capão Bonito; Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador); Apelado: Jose Cabedo de Magalhaes
1501505-79.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501505-79.2024.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município
de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: W C A de Carvalho
Imoveis Ltda; Apelado: Wellington Carlos Amorin de Carvalho
1001314-95.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Tatuí; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001314-95.2024.8.26.0624; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Rosely de Moura; Advogada: Daniela Nogueira (OAB: 390543/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Tatuí;
Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP)
1504917-59.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504917-59.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Waldemiro
Piccoli
1501619-18.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501619-18.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: R P Lacerda Minimercado; Apelado: Ricardo
Pereira Lacerda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508840-02.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Fernando
Souza Soares
1502235-79.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502235-79.2023.8.26.0123; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Capão Bonito; Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador); Apelado:
Benedito Antonio de Melo
1509576-20.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1509576-20.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Danga Empreendimentos
Ltda.
1501406-19.2021.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501406-19.2021.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839/SP) (Procurador); Apelada: Acai do Guerreiro Comercio e Servicos
Ltda - Me
1050640-25.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050640-25.2023.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Safety Rentals Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.; Advogado: Heitor Bocato
(OAB: 163257/SP)
1501860-78.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501860-78.2023.8.26.0123; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de Capão Bonito; Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador); Apelado:
Alexandre do Nascimento
1007877-40.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapetininga; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1007877-40.2023.8.26.0269; Assunto: Municipais; Apelante:
Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite; Apelado: Municipio de Itapetininga; Advogado: Luis Araujo Vieira (OAB:
35432/BA) (Procurador)
1502360-02.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502360-02.2020.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador); Apelada: Abraão Barbosa de Lima
1501772-40.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501772-40.2023.8.26.0123; Assunto: Municipais; Apelante: Município
de Capão Bonito; Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) (Procurador); Apelado: Jose Cabedo de Magalhaes
1501505-79.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501505-79.2024.8.26.0108; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município
de Cajamar; Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: W C A de Carvalho
Imoveis Ltda; Apelado: Wellington Carlos Amorin de Carvalho
1001314-95.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Tatuí; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001314-95.2024.8.26.0624; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante:
Rosely de Moura; Advogada: Daniela Nogueira (OAB: 390543/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Tatuí;
Advogado: Alexandre Novais do Carmo (OAB: 228964/SP)
1504917-59.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504917-59.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelada: Waldemiro
Piccoli
1501619-18.2024.8.26.0108; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cajamar; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1501619-18.2024.8.26.0108; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Cajamar; Advogado:
Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP) (Procurador); Apelado: R P Lacerda Minimercado; Apelado: Ricardo
Pereira Lacerda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º