Processo ativo
TJ-MT
FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS SILVA NASCIMENTO Técnico Judiciário da Comarca de São Félix do Araguaia
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0020765-38.2025.8.11.0000
Tribunal: TJ-MT
Disponibilizado: 10/07/2025
Diário (linha): Disponibilizado 10/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11982 3
Partes e Advogados
Autor(es): FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS SILVA NASCIMENTO Técnico Judiciário da Comarca de São Félix do Araguaia, para atuar no, AN *** FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS SILVA NASCIMENTO Técnico Judiciário da Comarca de São Félix do Araguaia, para atuar no, ANTÔNIO CARLOS RUFINO DE SOUZA acompanhamento de cônjuge“ já deferida à servidora DARCY RESENDE, ROBSON ZANATTACAMARGO
Advogado(s): FELIPE DE SÁ OAB, PR 60.336, MARAÍ *** FELIPE DE SÁ OAB, PR 60.336, MARAÍSA FONSECA ZANCHETA OAB, MT 17.310
Advogados e OAB
Advogado: FELIPE DE SÁ *** FELIPE DE SÁ OAB/PR 60.336
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
atuar no Cartório da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, pelo prazo de 1
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidência
PORTARIA TJMT/CM N. 20 DE 7 DE JULHO DE 2025
Núcleo de Previdência do TJMT
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
Decisão / Intimação do Presidente conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
Cessão de Servidor n. 1/2025 - CIA 0020765-38.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.11.0000,
RESOLVE:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO n. 3/2025 Retificar a PORTARIA TJMT/CM N. 12 DE 22 DE ABRIL DE 2025 que
Número único: 0013465-25.2025.8.11.0000 autorizou a cessão do servidor ROBERTO ARAÚJO SOUSA, matrícula 8160,
Requerente: FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS SILVA NASCIMENTO Técnico Judiciário da Comarca de São Félix do Araguaia, para atuar no
DECISÃO: DEFIRO o pedido formulado pelo Servidor Fernando Augusto de Cartório da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, pelo período de 01 (um)
Campos Silva Nascimento e determino, por consequência, a averbação em ano, com fundamento no artigo 30, inciso III, e art. 365, ambos da Lei n.
sua ficha funcional dos seguintes tempos de serviço/contribuição: 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Lei 6.999/1982, e no artigo 59-A, da Lei n.
-13.7.2015 a 18.4.2016, prestado à Prefeitura Municipal de Lambari D“Oeste, 8.814/2008 (SDCR), com efeitos a partir de 03 de julho de 2025.
correspondente a 09 meses e 05 dias para efeito de aposentadoria e Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual
n. 04/90;
PORTARIA TJMT/CM N. 22 DE 8 DE JULHO DE 2025
-24.5.2016 a 10.7.2020, prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso,
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
correspondente a 4 anos, 1 mês e 16 dias, para todos os efeitos, com
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n.04/90.
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
Assinado digitalmente
Cessão de Servidor (Inciso II,§ 4º, Art. 59-A, da Lei Nº 8.814/2008) n. 2/2025 -
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA,
CIA 0022999-90.2025.8.11.0000),
Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
I - Convolar, com fundamento no art. 1º da Lei n.º 9.717/98, no art. 59-A, §4º,
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO n. 10/2025 II, da Lei Estadual n. 8.814/2008, no art. 119, I, da Lei Complementar Estadual
Número único: 0028645-81.2025.8.11.0000 n. 04/1990 e no art. 1º da Lei n.º 9.717/98, a “disposição“ e a “licença para
Requerente: ANTÔNIO CARLOS RUFINO DE SOUZA acompanhamento de cônjuge“ já deferida à servidora DARCY RESENDE
DECISÃO: DEFIRO parcialmente o pedido formulado pelo Servidor Antônio FERREIRA BITTENCOURT, matrícula 8920, Técnico Judiciário da Comarca
Carlos Rufino de Souza e determino, por consequência, a averbação do de Sorriso, em cessão, com ônus para o Tribunal de Justiça de Tocantins, a
seguinte tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional: contar de 18.10.2005, com reembolso para o Tribunal de Justiça de Mato
-07.1.2008 a 09.1.2018, prestados à Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Grosso.
correspondente a 10 anos e 06 dias, para efeito de aposentadoria e II - Autorizar a prorrogação da cessão da servidora DARCY RESENDE
disponibilidade, com fundamento no art.130, I, da Lei Complementar Estadual FERREIRA BITTENCOURT, matrícula 8920, Técnico Judiciário da Comarca
n. 04/90; de Sorriso, por mais um 1 (um) ano, com ônus para o Tribunal de Justiça de
Assinado digitalmente Tocantins, a partir da publicação deste ato, mediante reembolso da
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, remuneração e dos encargos sociais ao Órgão cedente.
Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO n. 12/2025 Acórdão
Número único: 0033624-86.2025.8.11.0000
Requerente: ROBSON ZANATTACAMARGO
DECISÃO: DEFIRO parcialmente o pedido formulado pelo Servidor Robson
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 14/2024 - CIA 0052119-
Zanatta Camargo e determino, por consequência, a averbação do seguinte
18.2024.8.11.0000 OPOSTOS NO RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ
tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
N. 3/2024 - CIA N. 0068341-60.2023.8.11.0044.
-1º.9.2003 a 12.2.2005, prestados ao Condomínio do Edifício Di Cavalcante,
EMBARGANTE: VANESSAZIMPEL
correspondente a 1 ano, 5 meses e 12 dias, para efeito de aposentadoria e
ADVOGADO: FELIPE DE SÁ OAB/PR 60.336
disponibilidade, com fundamento no art.130, IV, da Lei Complementar Estadual
EMBARGADO: DAGOBERTO CARLOS
n. 04/90;
ADVOGADO: MARAÍSA FONSECA ZANCHETA OAB/MT 17.310
- 20.4.2007 a 28.2.2009, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
PARTE INTERESSADA: ROSEMEIRE DE QUEIROZ MORAIS CARLOS
Grosso, cujo período será liquidado pelo Departamento de Gestão de
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
Pessoas, para todos os efeitos, com fundamento no art. 127 da Lei
DE PARANATINGA/MT
Complementar Estadual n. 04/90;
Decisão: “JULGOU PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA
- 1º.3.2009 a 17.8.2009, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
Grosso, correspondente a 1 ano, 10 meses e 12 dias, para todos os efeitos,
Cuiabá, 9 de julho de 2025.
com fundamento no art. 127, da Lei Complementar Estadual n. 04/90;
Maria Conceição Barbosa Corrêa
- 2.12.2010 a 31.10.2012, prestados à empresa Alfa IT Serviços de
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Tecnologia- LTDA, cujo período será liquidado pelo Departamento de Gestão
Magistratura.
de Pessoas, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento
no art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90;
Assinado digitalmente
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, Decisões do Conselho da Magistratura
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 329/2025 CIA - CIA 0028500-
25.2025.8.11.0000
DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Conselho da Magistratura
REFERENDARAM A PORTARIA TJMT/PRES N. 738 DE 23 DE MAIO DE
2025.”
Portaria da Presidência Cuiabá, 9 de julho de 2025.
Maria Conceição Barbosa Corrêa
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
PORTARIA TJMT/CM N. 19 DE 7 DE JULHO DE 2025 Magistratura.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em Atos do Presidente
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
Cessão de Servidor n. 4/2024 (CIA 0062502-55.2024.8.11.0000),
RESOLVE: Revogar a Portaria n. 42/2024-CM, de 18.12.2024, disponibilizada ATO TJMT/CM N. 1058 , DE 08 DE JULHO DE 2025.
no Diário da Justiça Eletrônico n. 11856, em 26.12.2024, e publicada em O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
27.12.2024, que autorizou a cessão do servidor LUCIANO ALMEIDA E GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
SILVA,matrícula n. 44.789, lotado na Comarca de Peixoto de Azevedo para com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 23/2024
Disponibilizado 10/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11982 3
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidência
PORTARIA TJMT/CM N. 20 DE 7 DE JULHO DE 2025
Núcleo de Previdência do TJMT
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
Decisão / Intimação do Presidente conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
Cessão de Servidor n. 1/2025 - CIA 0020765-38.2025 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .8.11.0000,
RESOLVE:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO n. 3/2025 Retificar a PORTARIA TJMT/CM N. 12 DE 22 DE ABRIL DE 2025 que
Número único: 0013465-25.2025.8.11.0000 autorizou a cessão do servidor ROBERTO ARAÚJO SOUSA, matrícula 8160,
Requerente: FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS SILVA NASCIMENTO Técnico Judiciário da Comarca de São Félix do Araguaia, para atuar no
DECISÃO: DEFIRO o pedido formulado pelo Servidor Fernando Augusto de Cartório da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças, pelo período de 01 (um)
Campos Silva Nascimento e determino, por consequência, a averbação em ano, com fundamento no artigo 30, inciso III, e art. 365, ambos da Lei n.
sua ficha funcional dos seguintes tempos de serviço/contribuição: 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Lei 6.999/1982, e no artigo 59-A, da Lei n.
-13.7.2015 a 18.4.2016, prestado à Prefeitura Municipal de Lambari D“Oeste, 8.814/2008 (SDCR), com efeitos a partir de 03 de julho de 2025.
correspondente a 09 meses e 05 dias para efeito de aposentadoria e Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual
n. 04/90;
PORTARIA TJMT/CM N. 22 DE 8 DE JULHO DE 2025
-24.5.2016 a 10.7.2020, prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso,
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
correspondente a 4 anos, 1 mês e 16 dias, para todos os efeitos, com
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em
fundamento no art. 127 da Lei Complementar Estadual n.04/90.
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
Assinado digitalmente
Cessão de Servidor (Inciso II,§ 4º, Art. 59-A, da Lei Nº 8.814/2008) n. 2/2025 -
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA,
CIA 0022999-90.2025.8.11.0000),
Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
I - Convolar, com fundamento no art. 1º da Lei n.º 9.717/98, no art. 59-A, §4º,
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO n. 10/2025 II, da Lei Estadual n. 8.814/2008, no art. 119, I, da Lei Complementar Estadual
Número único: 0028645-81.2025.8.11.0000 n. 04/1990 e no art. 1º da Lei n.º 9.717/98, a “disposição“ e a “licença para
Requerente: ANTÔNIO CARLOS RUFINO DE SOUZA acompanhamento de cônjuge“ já deferida à servidora DARCY RESENDE
DECISÃO: DEFIRO parcialmente o pedido formulado pelo Servidor Antônio FERREIRA BITTENCOURT, matrícula 8920, Técnico Judiciário da Comarca
Carlos Rufino de Souza e determino, por consequência, a averbação do de Sorriso, em cessão, com ônus para o Tribunal de Justiça de Tocantins, a
seguinte tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional: contar de 18.10.2005, com reembolso para o Tribunal de Justiça de Mato
-07.1.2008 a 09.1.2018, prestados à Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Grosso.
correspondente a 10 anos e 06 dias, para efeito de aposentadoria e II - Autorizar a prorrogação da cessão da servidora DARCY RESENDE
disponibilidade, com fundamento no art.130, I, da Lei Complementar Estadual FERREIRA BITTENCOURT, matrícula 8920, Técnico Judiciário da Comarca
n. 04/90; de Sorriso, por mais um 1 (um) ano, com ônus para o Tribunal de Justiça de
Assinado digitalmente Tocantins, a partir da publicação deste ato, mediante reembolso da
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, remuneração e dos encargos sociais ao Órgão cedente.
Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO n. 12/2025 Acórdão
Número único: 0033624-86.2025.8.11.0000
Requerente: ROBSON ZANATTACAMARGO
DECISÃO: DEFIRO parcialmente o pedido formulado pelo Servidor Robson
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 14/2024 - CIA 0052119-
Zanatta Camargo e determino, por consequência, a averbação do seguinte
18.2024.8.11.0000 OPOSTOS NO RECURSO CONTRA DECISÃO DE JUIZ
tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
N. 3/2024 - CIA N. 0068341-60.2023.8.11.0044.
-1º.9.2003 a 12.2.2005, prestados ao Condomínio do Edifício Di Cavalcante,
EMBARGANTE: VANESSAZIMPEL
correspondente a 1 ano, 5 meses e 12 dias, para efeito de aposentadoria e
ADVOGADO: FELIPE DE SÁ OAB/PR 60.336
disponibilidade, com fundamento no art.130, IV, da Lei Complementar Estadual
EMBARGADO: DAGOBERTO CARLOS
n. 04/90;
ADVOGADO: MARAÍSA FONSECA ZANCHETA OAB/MT 17.310
- 20.4.2007 a 28.2.2009, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
PARTE INTERESSADA: ROSEMEIRE DE QUEIROZ MORAIS CARLOS
Grosso, cujo período será liquidado pelo Departamento de Gestão de
PARTE INTERESSADA: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA
Pessoas, para todos os efeitos, com fundamento no art. 127 da Lei
DE PARANATINGA/MT
Complementar Estadual n. 04/90;
Decisão: “JULGOU PREJUDICADO EM RAZÃO DA PERDA
- 1º.3.2009 a 17.8.2009, prestados ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”
Grosso, correspondente a 1 ano, 10 meses e 12 dias, para todos os efeitos,
Cuiabá, 9 de julho de 2025.
com fundamento no art. 127, da Lei Complementar Estadual n. 04/90;
Maria Conceição Barbosa Corrêa
- 2.12.2010 a 31.10.2012, prestados à empresa Alfa IT Serviços de
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
Tecnologia- LTDA, cujo período será liquidado pelo Departamento de Gestão
Magistratura.
de Pessoas, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento
no art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90;
Assinado digitalmente
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, Decisões do Conselho da Magistratura
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N. 329/2025 CIA - CIA 0028500-
25.2025.8.11.0000
DECISÃO: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Conselho da Magistratura
REFERENDARAM A PORTARIA TJMT/PRES N. 738 DE 23 DE MAIO DE
2025.”
Portaria da Presidência Cuiabá, 9 de julho de 2025.
Maria Conceição Barbosa Corrêa
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Conselho da
PORTARIA TJMT/CM N. 19 DE 7 DE JULHO DE 2025 Magistratura.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em Atos do Presidente
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de
Cessão de Servidor n. 4/2024 (CIA 0062502-55.2024.8.11.0000),
RESOLVE: Revogar a Portaria n. 42/2024-CM, de 18.12.2024, disponibilizada ATO TJMT/CM N. 1058 , DE 08 DE JULHO DE 2025.
no Diário da Justiça Eletrônico n. 11856, em 26.12.2024, e publicada em O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
27.12.2024, que autorizou a cessão do servidor LUCIANO ALMEIDA E GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
SILVA,matrícula n. 44.789, lotado na Comarca de Peixoto de Azevedo para com a decisão proferida nos autos de Pedido de Aposentadoria n. 23/2024
Disponibilizado 10/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11982 3