0010086-71.2024.5.15.0058

4242/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 25
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - SABRINA ELIZABETE BARBATO
Processo Nº ROT-0010086-71.2024.5.15.0058 Processo Nº ROT-0010186-96.2024.5.15.0067
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO
Revisor RICARDO ANTONIO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PLATO Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO RECORRENTE PAULO EDUARDO LODI CARUBA
RECORRIDO DANIELA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO FERNANDO BALDAN NETO(OAB:
CAIRES 334541/SP)
ADVOGADO DANIELE GARCIA PAGOTO(OAB: ADVOGADO FABIO EDUARDO DE
447984/SP) LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
ADVOGADO JOAO PAULO GABRIEL(OAB: RECORRIDO CARVALHO MULTISSERVICOS
243936/SP) EIRELI
PERITO HELINE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO FABIO ESTEVES DE
CARVALHO(OAB: 247666/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO PERITO JACIARA BRITO TAVARES
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA APARECIDA PINHEIRO CAIRES - CARVALHO MULTISSERVICOS EIRELI
- ESTADO DE SAO PAULO - JACIARA BRITO TAVARES
- HELINE ALVES DE OLIVEIRA - PAULO EDUARDO LODI CARUBA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº AP-0010201-74.2024.5.15.0064
Processo Nº RORSum-0010137-62.2025.5.15.0118 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO
Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO
Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO AGRAVANTE SUPERMERCADO CUCA DE
ITANHAEM LTDA
RECORRENTE NOSSA SERVICO TEMPORARIO E
GESTAO DE PESSOAS LTDA ADVOGADO CLAUDIO LUIZ URSINI(OAB:
154908/SP)
ADVOGADO LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:
37110/PR) AGRAVADO JOSEANE DIAS BATISTA
RECORRIDO ELIZABETH BURGER DEMICO ADVOGADO AGRIPINO SERAFIM DA SILVA
JUNIOR(OAB: 452557/SP)
ADVOGADO RUBENS CAVALHEIRO
IORICCI(OAB: 509663/SP)
ADVOGADO DANIELLI DE SOUZA NETTO Intimado(s)/Citado(s):
VIANA(OAB: 509339/SP)
- JOSEANE DIAS BATISTA
RECORRIDO FLAMIN MINERACAO LTDA
- SUPERMERCADO CUCA DE ITANHAEM LTDA
ADVOGADO KEDMA PEREIRA DA CUNHA(OAB:
245475/SP)
Processo Nº ROT-0010239-15.2024.5.15.0023
ADVOGADO LORRAINE MENEGUELO
FURLAN(OAB: 301686/SP) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO
Intimado(s)/Citado(s): Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO
- ELIZABETH BURGER DEMICO RECORRENTE MUNICIPIO DE JACAREI
- FLAMIN MINERACAO LTDA RECORRIDO FABIANA CAMPOS NUNES
- NOSSA SERVICO TEMPORARIO E GESTAO DE PESSOAS ADVOGADO VANESSA APARECIDA DIAS
LTDA PEREIRA(OAB: 391187/SP)
RECORRIDO MANTENEDORA VICENTE DECARIA
Processo Nº ROT-0010167-51.2024.5.15.0080 PERITO Fernando Lorente Zanettini
Complemento Processo Eletrônico - PJE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO
Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: - FABIANA CAMPOS NUNES
137169/SP) - Fernando Lorente Zanettini
RECORRENTE SABRINA ELIZABETE BARBATO - MANTENEDORA VICENTE DECARIA
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CHAVES(OAB: 323346/SP)
- MUNICIPIO DE JACAREI
RECORRIDO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
Processo Nº ROT-0010257-21.2024.5.15.0125
137169/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO SABRINA ELIZABETE BARBATO
Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO
ADVOGADO FERNANDO AUGUSTO
CHAVES(OAB: 323346/SP) Revisor RICARDO ANTONIO DE PLATO
RECORRENTE DEBORA PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO RICARDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
385835/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228577