Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Fernando Batista Alves
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Identificação
Nº Processo: 1066811-86.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Fernando Batista Alves
Autor(es): Fernando Batista Alves, Marcos Antonio Gonçalves, Julio Cesar Tavares de Souza, Egmar da Silva Aquino, Marli Costa Ferreira, Ronaldo Ruf *** Fernando Batista Alves, Marcos Antonio Gonçalves, Julio Cesar Tavares de Souza, Egmar da Silva Aquino, Marli Costa Ferreira, Ronaldo Rufino Costa, Normi Ferreira, Danilo Reis dos Santos, Gilson Antonio de Andrade, Maria Sueli dos Reis Vaz, Clara Maria Nascimento da Silva
Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREF *** DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV
Advogado(s): 469601, SP, Thais Batista de Macedo Viana, 74017, Regina Quercetti Colerato, 43393SC, Gabriel Duarte da Silva, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 310617, Luana Mari *** 469601, SP, Thais Batista de Macedo Viana, 74017, Regina Quercetti Colerato, 43393SC, Gabriel Duarte da Silva, 470817, Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto, 310617, Luana Mariah Fiuza Dias, 185163, Angelo Andrade Depizol, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 507481, Débora dos Santos Luiz, 179603, Mario Rangel Câmara, 87257, Vanderci Vande Carreri
Advogados e OAB
Advogado: 469601/SP - Thais Bat *** 469601/SP - Thais Batista de Macedo Viana
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1066811-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Batista Alves
ADVOGADO : 469601/SP - Thais Batista de Macedo Viana
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1066812-71.2025.8.26.0053
CLASSE :CU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Marcos Antonio Gonçalves
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066813-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Julio Cesar Tavares de Souza
ADVOGADO : 43393SC/ - Gabriel Duarte da Silva
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1066814-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Egmar da Silva Aquino
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066815-26.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marli Costa Ferreira
ADVOGADO : 310617/SP - Luana Mariah Fiuza Dias
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066816-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ronaldo Rufino Costa
ADVOGADO : 185163/SP - Angelo Andrade Depizol
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066817-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Normi Ferreira
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066818-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Danilo Reis dos Santos
ADVOGADO : 507481/SP - Débora dos Santos Luiz
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1066819-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gilson Antonio de Andrade
ADVOGADO : 179603/SP - Mario Rangel Câmara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066820-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Sueli dos Reis Vaz
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1066821-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Clara Maria Nascimento da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1066811-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Fernando Batista Alves
ADVOGADO : 469601/SP - Thais Batista de Macedo Viana
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1066812-71.2025.8.26.0053
CLASSE :CU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
REQTE : Marcos Antonio Gonçalves
ADVOGADO : 74017/SP - Regina Quercetti Colerato
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066813-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Julio Cesar Tavares de Souza
ADVOGADO : 43393SC/ - Gabriel Duarte da Silva
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1066814-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Egmar da Silva Aquino
ADVOGADO : 470817/SP - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1066815-26.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Marli Costa Ferreira
ADVOGADO : 310617/SP - Luana Mariah Fiuza Dias
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066816-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Ronaldo Rufino Costa
ADVOGADO : 185163/SP - Angelo Andrade Depizol
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066817-93.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Normi Ferreira
ADVOGADO : 300530/SP - Ricardo Augusto Balsalobre
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066818-78.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Danilo Reis dos Santos
ADVOGADO : 507481/SP - Débora dos Santos Luiz
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1066819-63.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Gilson Antonio de Andrade
ADVOGADO : 179603/SP - Mario Rangel Câmara
REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1066820-48.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Maria Sueli dos Reis Vaz
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1066821-33.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Clara Maria Nascimento da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º