Processo ativo
Fernando Bezerra de Paula e outro; Advogada: Ana Cristina Nassif Karam Oliveira
Esbulho / Turbação / Ameaça;
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1000086-29.2025.8.26.0696
Vara: Vara Única;
Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;
Partes e Advogados
Apelado: Fernando Bezerra de Paula e outro; Advog *** Fernando Bezerra de Paula e outro; Advogada: Ana Cristina Nassif Karam Oliveira
Apdo: Ban *** Banco
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 22 *** Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP); Advogada: Daniela Bruno de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000086-29.2025.8.26.0696; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. marca: Foro de Ouroeste; Vara: Vara Única;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000086-29.2025.8.26.0696; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;
Apelante: Vilson Aparecido Datore; Advogado: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP); Advogada: Daniela Bruno de
Melo Fernandes (OAB: 467888/SP); Apelado: Fernando Bezerra de Paula e outro; Advogada: Ana Cristina Nassif Karam Oliveira
(OAB: 139882/SP); Advogada: Anelise Chodraui Nassif (OAB: 296670/SP); Advogado: Yuri Alexieivig Mendes de Almeida (OAB:
309524/SP); Advogado: Eduardo Augusto de Oliveira (OAB: 139954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021144-14.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021144-14.2023.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelada: Maria Idalina Januario (Justiça
Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007758-60.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007758-60.2024.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Luiz Lemos (Justiça
Gratuita); Advogado: Nilson de Oliveira Moraes (OAB: 98155/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002565-40.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002565-40.2024.8.26.0369; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida da Cruz
(Justiça Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO);
Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Antonio de Mores Dourado Neto (OAB: 7529/AL); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011005-68.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1011005-68.2022.8.26.0248; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Margareth de
Souza Pereira e outro; Advogada: Larissa Fernanda Costa da Silva (OAB: 361128/SP); Apelado: Junio Galdino Belisario Costa
e outro; Advogada: Alexsandra Manoel Garcia (OAB: 315805/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001465-60.2023.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única; Ação:
Monitória; Nº origem: 1001465-60.2023.8.26.0474; Assunto: Nota Promissória; Apelante: Antonio Avelino Loureiro Martins
(Justiça Gratuita); Advogado: Frederico Fioravante (OAB: 274621/SP); Apelada: Maria Tereza Garcia Aguiar; Advogado: Sandro
Jacinto Ferraz (OAB: 156913/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000120-78.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000120-78.2025.8.26.0348; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Valdir
Aparecido Tineo Dias; Advogada: Maria Zenilma da Silva (OAB: 320707/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo
Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000143-63.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000143-63.2024.8.26.0120; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000086-29.2025.8.26.0696; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. marca: Foro de Ouroeste; Vara: Vara Única;
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000086-29.2025.8.26.0696; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça;
Apelante: Vilson Aparecido Datore; Advogado: Paulo Humberto Moreira Lima (OAB: 221274/SP); Advogada: Daniela Bruno de
Melo Fernandes (OAB: 467888/SP); Apelado: Fernando Bezerra de Paula e outro; Advogada: Ana Cristina Nassif Karam Oliveira
(OAB: 139882/SP); Advogada: Anelise Chodraui Nassif (OAB: 296670/SP); Advogado: Yuri Alexieivig Mendes de Almeida (OAB:
309524/SP); Advogado: Eduardo Augusto de Oliveira (OAB: 139954/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site
www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1021144-14.2023.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021144-14.2023.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco
Financiamentos S/A; Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apelada: Maria Idalina Januario (Justiça
Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1007758-60.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007758-60.2024.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Luiz Lemos (Justiça
Gratuita); Advogado: Nilson de Oliveira Moraes (OAB: 98155/SP); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002565-40.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002565-40.2024.8.26.0369; Assunto: Bancários; Apelante: Maria Aparecida da Cruz
(Justiça Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO);
Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Antonio de Mores Dourado Neto (OAB: 7529/AL); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1011005-68.2022.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1011005-68.2022.8.26.0248; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Margareth de
Souza Pereira e outro; Advogada: Larissa Fernanda Costa da Silva (OAB: 361128/SP); Apelado: Junio Galdino Belisario Costa
e outro; Advogada: Alexsandra Manoel Garcia (OAB: 315805/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001465-60.2023.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Potirendaba; Vara: Vara Única; Ação:
Monitória; Nº origem: 1001465-60.2023.8.26.0474; Assunto: Nota Promissória; Apelante: Antonio Avelino Loureiro Martins
(Justiça Gratuita); Advogado: Frederico Fioravante (OAB: 274621/SP); Apelada: Maria Tereza Garcia Aguiar; Advogado: Sandro
Jacinto Ferraz (OAB: 156913/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000120-78.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000120-78.2025.8.26.0348; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Valdir
Aparecido Tineo Dias; Advogada: Maria Zenilma da Silva (OAB: 320707/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo
Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000143-63.2024.8.26.0120; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000143-63.2024.8.26.0120; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º