Processo ativo
Fernando Cesar Anusiewicz - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
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Identificação
Nº Processo: 1013528-62.2025.8.26.0405
Partes e Advogados
Apelado: Fernando Cesar Anusiewicz - Magistrado(a) Silvio José Pinh *** Fernando Cesar Anusiewicz - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1013528-62.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Apelante: Estado de São Paulo -
Apelado: Fernando Cesar Anusiewicz - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO
NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA
- ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7)
NÃO ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - PRECEDENTES DESTE
COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia
Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Apelado: Fernando Cesar Anusiewicz - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO
NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA
- ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7)
NÃO ACOLHIMENTO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - PRECEDENTES DESTE
COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia
Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607