do beneficiário dos valores, comunicando-se à Corregedoria

4154/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 375
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2025
Advogado Cristiano Laitano Lionello(OAB:
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
408184SPD)
pendentes de liberação, em favor das partes;
RECLAMADO NOVA CASA BAHIA S/A
Considerando que foi(ram) localizada(s) a(s) conta(s) judicial(is) nº
Advogado Marcelo Tostes de Castro Maia(OAB:
4106.042.01520520-0 com valor pendente de liberação no importe 63440MGD)
atual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de R$ 7.390,86, conforme extrato bancário juntado aos autos,
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Tendo em vista a
e que o valor existente corresponde a saldo remanescente em favor
decretação da Recuperação Judicial da Executada, cujo
da reclamada e ainda, que a reclamada é empresa de grande porte,
processo de recuperação tramita na 2.ª Vara de Falências e
cumpridora de suas obrigações nesta unidade judiciária, sendo de
Recuperações
conhecimento público sua solvência, somado à condição de não
Judiciais da Comarca de São Paulo - SP, sob nº 1136775-
estar em mora em nenhum processo aqui em tramitação, e, nos
93.2023.8.26.0100, determino a transferência do saldo da conta
termos do parágrafo 1º do art. 2º Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº
judicial nº 4106.042.01530085-7, à disposição daquele juízo,
1/2019 que faculta ao Juízo o remanejamento de valores
mediante ofício.
remanescentes a outros feitos, cuja aplicabilidade deve ser
Dê-se ciência à reclamada.
interpretada à luz do art. 5º da Constituição Federal, em especial a
Efetivadas as determinações acima, retornem os autos ao arquivo.
garantia à propriedade, autorizo a restituição do saldo
Taubaté, 05/11/2024
remanescente à ré, a fim de preservar a função social dos haveres
DRA. ANDRÉIA DE OLIVEIRA
ora restituídos.
Juíza do Trabalho -
Intime-se o patrono da ré para informar no prazo de 05 (cinco) dias
os dados da conta bancária apta a receber o referido crédito, a fim
de que a Secretaria expeça-se o alvará de transferência. VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO
Na negativa, expeça-se o alvará de saque, para que a ré efetue a Despacho
retirada dos valores junto à instituição bancária, no prazo de 30
Despacho
dias.
Processo Nº RTOrd[rt]-0014400-48.2004.5.15.0127
Silente a ré, restando infrutífera a providência, deverão ser
Processo Nº RTOrd[rt]-00144/2004-127-15-00.3
observados os procedimentos do art. 121 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, se RECLAMANTE FERNANDO CESAR CANELLA
valendo a Secretaria da Vara dos sistemas de pesquisa disponíveis Advogado Cicero de Barros(OAB: 147162SPD)
neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda a busca para RECLAMANTE União
identificar a existência de conta bancária ativa. RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
Esgotadas as providências e não havendo qualquer conta bancária SAO PAULO
ativa em seu nome, determino a abertura de conta poupança em Advogado Fabio Henrique Silva Pessoa(OAB:
235373SPD)
nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à Corregedoria
RECLAMADO Construtora Mendes Junior S/a
Regional através do formulário padrão disponível na intranet do
Advogado Carlos Eduardo Jorge Rente(OAB:
Tribunal, em 'Orientações da Corregedoria', conforme Comunicado 89206SPD)
CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital permanente no site RECLAMADO Barefame Instalações Industriais Ltda.
do Tribunal, para que a ré possa vir a sacar o numerário a qualquer Advogado Andre Cardoso da Silva(OAB:
tempo. 175348SPD)
As providências supra determinadas, após cumpridas pela RECLAMADO Engeform S.A. - Construções e
Comércio
Secretaria deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro
Advogado Sergio Bushatsky(OAB: 89249SPD)
das ações de saneamento.
RECLAMADO Techint S.A.
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
Advogado Rodrigo Françoso Martini(OAB:
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital 154014SPD)
referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a RECLAMADO FUNDACAO CESP
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de Advogado Rodrigo de Jesus Jaime
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 - Rodrigues(OAB: 212433SPD)
produtos de depósitos abandonados. Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Fica V.Sa. intimado do
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo envio do Ofício n º 12/2025 à Caixa Econômica Federal em
de 10 dias. 30/01/2025 -
Após a devida comprovação, e em não existindo qualquer Despacho
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO Processo Nº RTOrd[rtt]-0062200-67.2007.5.15.0127
DEFINITIVO. Processo Nº RTOrd[rtt]-00622/2007-127-15-00.8
Taubaté, 11/10/2024
DRA. ANDRÉIA DE OLIVEIRA RECLAMANTE Dalva Maria Ribeiro
Juíza do Trabalho - Advogado Afonso Borges(OAB: 124412SPD)
RECLAMADO A.T. Pissarra Engenharia e
Despacho
Terceirização Ltda.
Processo Nº RTOrd-0001742-86.2012.5.15.0102
Advogado Ricardo Faquini Ribeiro(OAB:
RECLAMANTE SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FILHO 233216SPD)
Advogado Edda Regina Soares de Gouvea RECLAMADO CESP COMPANHIA ENERGETICA DE
Fischer(OAB: 96729SPD) SAO PAULO
RECLAMADO GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E Advogado Marcelo Oliveira Rocha(OAB:
SEGURANCA LTDA 113887SPD)
RECLAMADO Município de Rosana
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