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Fernando Cesar dos Santos Gigante;
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Identificação
Nº Processo: 1005186-28.2024.8.26.0363
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Apelado: Fernando Cesar do *** Fernando Cesar dos Santos Gigante;
Advogados e OAB
Advogado: Luiz M *** Luiz Martin
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1005186-28.2024.8.26.0363; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi Mirim; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005186-28.2024.8.26.0363; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mogi Miri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m; Advogado:
Karim Blanc Simões Sayegh (OAB: 455894/SP); Recorrida: Amanda Regina da Silva; Advogada: Maria Laura Granero de Souza
Godoi (OAB: 505487/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005374-52.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005374-52.2025.8.26.0309; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Luiz Martin
Freguglia (OAB: 105877/SP); Recorrido: Luiz Eduardo de Carvalho Ferreira; Advogada: Tatiana de Assis Ferreira (OAB: 331154/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005834-44.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005834-44.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucas de Souza
Carvalho; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006484-91.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006484-91.2025.8.26.0566; Gratifi cações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Fernando Cesar dos Santos Gigante;
Advogado: Gilberto João Neves (OAB: 380918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006718-26.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006718-26.2025.8.26.0032; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Glaucia Requena
Teixeira; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Recorrido:
Leandro Chiquito Del Pascoa; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB:
445019/SP); Recorrida: Rosangela Ferreira da Silva Alves; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Karen
Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006877-80.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006877-80.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Robson de Almeida Pereira; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado:
Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007086-65.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007086-65.2023.8.26.0562; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Erica
Feres; Advogado: Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007156-25.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007156-25.2024.8.26.0408; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Marco Aurelio Coelho Batista; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1005186-28.2024.8.26.0363; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi Mirim; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005186-28.2024.8.26.0363; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Mogi Miri ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m; Advogado:
Karim Blanc Simões Sayegh (OAB: 455894/SP); Recorrida: Amanda Regina da Silva; Advogada: Maria Laura Granero de Souza
Godoi (OAB: 505487/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005374-52.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005374-52.2025.8.26.0309; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: Luiz Martin
Freguglia (OAB: 105877/SP); Recorrido: Luiz Eduardo de Carvalho Ferreira; Advogada: Tatiana de Assis Ferreira (OAB: 331154/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1005834-44.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1005834-44.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Lucas de Souza
Carvalho; Advogado: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006484-91.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1006484-91.2025.8.26.0566; Gratifi cações e Adicionais; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Fernando Cesar dos Santos Gigante;
Advogado: Gilberto João Neves (OAB: 380918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006718-26.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1006718-26.2025.8.26.0032; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Glaucia Requena
Teixeira; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Recorrido:
Leandro Chiquito Del Pascoa; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Karen Daiane de Camargo (OAB:
445019/SP); Recorrida: Rosangela Ferreira da Silva Alves; Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Advogada: Karen
Daiane de Camargo (OAB: 445019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006877-80.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006877-80.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Robson de Almeida Pereira; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado:
Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007086-65.2023.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Santos; Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1007086-65.2023.8.26.0562; Servidor Público Civil; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Erica
Feres; Advogado: Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007156-25.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ourinhos; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007156-25.2024.8.26.0408; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Marco Aurelio Coelho Batista; Advogado: Wellington Negri da Silva
(OAB: 237006/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º