0000812-98.2024.5.07.0028

4173/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 17
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA - HELENILDE DA SILVA SOARES
SOUZA(OAB: 247435/SP)
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA - UNIÃO FEDERAL (AGU)
ADVOGADO JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 7144/RN) Processo Nº ROT-0000812-98.2024.5.07.0028
RECORRIDO CARLOS DA CRUZ ALMEIDA Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO FERNANDO DE OLI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VEIRA Relator JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 247435/SP) UCHOA
Revisor JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
UCHOA
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO RAUL ONOFRE DE PAIVA
- CARLOS DA CRUZ ALMEIDA NETO(OAB: 15903/CE)
RECORRIDO JUSSARA DE OLIVEIRA BERTULINO
Processo Nº ROT-0000801-32.2024.5.07.0008 ADVOGADO JOSE BELO NETO(OAB: 41135/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LARISSA QUEIROZ PEREIRA(OAB:
Relator JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 50326/CE)
UCHOA
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO
Revisor JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TRABALHO
UCHOA
RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E
Intimado(s)/Citado(s):
SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO - JUSSARA DE OLIVEIRA BERTULINO
NETO(OAB: 13535/CE) - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE MARISA CHAVES MONTEIRO - MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
ADVOGADO RENAN BARBOSA DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE)
Processo Nº ROT-0000824-21.2023.5.07.0005
RECORRENTE UNIÃO FEDERAL (AGU) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRIDO FAZ EMPREENDIMENTOS E Relator JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
SERVICOS - EIRELI UCHOA
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO Revisor JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 13535/CE) UCHOA
RECORRIDO MARISA CHAVES MONTEIRO RECORRENTE KARYNNY OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO RENAN BARBOSA DE ADVOGADO FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
AZEVEDO(OAB: 23112/CE) OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
TRABALHO 17314/CE)
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI - KARYNNY OLIVEIRA SILVA
- MARISA CHAVES MONTEIRO - MAGAZINE LUIZA S/A
- MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- UNIÃO FEDERAL (AGU) Processo Nº ROT-0000825-94.2024.5.07.0029
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0000804-54.2024.5.07.0018 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
Complemento Processo Eletrônico - PJE SILVA
Relator PAULO REGIS MACHADO BOTELHO Revisor FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
Revisor PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E
RECORRENTE FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO NETO(OAB: 13535/CE)
NETO(OAB: 13535/CE)
RECORRIDO DAERCIO DA COSTA MAGALHAES
RECORRENTE HELENILDE DA SILVA SOARES
ADVOGADO JEFFERSON DE OLIVEIRA SA(OAB:
ADVOGADO RENAN BARBOSA DE 35357/CE)
AZEVEDO(OAB: 23112/CE)
ADVOGADO PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO
RECORRIDO FAZ EMPREENDIMENTOS E CAVALCANTE(OAB: 25092/CE)
SERVICOS - EIRELI
ADVOGADO MATIAS JOAQUIM COELHO
NETO(OAB: 13535/CE) Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO HELENILDE DA SILVA SOARES - DAERCIO DA COSTA MAGALHAES
ADVOGADO RENAN BARBOSA DE - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI
AZEVEDO(OAB: 23112/CE)
RECORRIDO UNIÃO FEDERAL (AGU) Processo Nº ROT-0000836-80.2024.5.07.0011
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO
Relator EMMANUEL TEOFILO FURTADO
Revisor EMMANUEL TEOFILO FURTADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE
- FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI CARTOES DE CREDITO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225642