Processo ativo
0000257-81.2023.5.07.0007
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Identificação
Nº Processo: 0000257-81.2023.5.07.0007
Vara: DO TRABALHO DE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - FERNANDO DE OLIV *** - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4166/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 10
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP
MACHADO BOTELHO 247435)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO - FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB/SP
RECORRIDO - MARCIO CANDIDO DA SILVA 220411)
ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563) ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 19074)
ROT 0000257-81.2023.5.07.0007 ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
2ª Turma ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva TESTEMUNHA - GIOVANNA PRADO CLINI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
JOSÉ GOMES DA SILVA ROT 0000383-65.2023.5.07.0029
RECORRENTE - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 1ª Turma
ADVOGADO - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB/RJ 93631) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
RECORRIDO - EDRED CALIXTO DE ARAUJO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
ADVOGADO - ALEX LUIZ DE SOUZA (OAB/SP 231530) CARNEIRO PORTO
TESTEMUNHA - AMANDA PACHECO DE SOUSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
TESTEMUNHA - DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO - AUREA SANTOS XIMENES
TESTEMUNHA - MARIO COUTINHO DA COSTA PEREIRA NETO ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563)
TERCEIRO INTERESSADO - 14ª VARA DO TRABALHO DE
RECIFE ROT 0000389-72.2023.5.07.0029
ADVOGADO - RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (OAB/RJ 1ª Turma
162819) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
ROT 0000282-15.2023.5.07.0001 CARNEIRO PORTO
3ª Turma RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho RECORRIDO - FRANKLIN FREIRE VIEIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563)
TEOFILO FILHO
RECORRENTE - MSC CRUISES S.A. AP 0000433-51.2023.5.07.0010
RECORRENTE - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Seção Especializada I
RECORRENTE - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
RECORRENTE - TIAGO DE ANDRADE SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
ADVOGADO - DENISE APARECIDA SALERNO (OAB/SP 378041) MENDES ALENCAR
ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP AGRAVANTE - ELAILTON DE SOUSA SAMPAIO
247435) ADVOGADO - CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE
ADVOGADO - FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB/SP ALBUQUERQUE (OAB/CE 20402)
220411) AGRAVADO - GLAUTIELIO MADEIRA DA SILVA
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) ADVOGADO - SEBASTIAO WALTER DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) (OAB/CE 40072)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) AP 0000480-65.2023.5.07.0029
RECORRIDO - MSC CRUISES S.A. Seção Especializada I
RECORRIDO - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
RECORRIDO - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
RECORRIDO - TIAGO DE ANDRADE SOUZA MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - DENISE APARECIDA SALERNO (OAB/SP 378041) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225335
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP
MACHADO BOTELHO 247435)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO - FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB/SP
RECORRIDO - MARCIO CANDIDO DA SILVA 220411)
ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563) ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 19074)
ROT 0000257-81.2023.5.07.0007 ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
2ª Turma ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva TESTEMUNHA - GIOVANNA PRADO CLINI
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
JOSÉ GOMES DA SILVA ROT 0000383-65.2023.5.07.0029
RECORRENTE - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A 1ª Turma
ADVOGADO - MARCELO PEIXOTO DA SILVA (OAB/RJ 93631) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
RECORRIDO - EDRED CALIXTO DE ARAUJO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
ADVOGADO - ALEX LUIZ DE SOUZA (OAB/SP 231530) CARNEIRO PORTO
TESTEMUNHA - AMANDA PACHECO DE SOUSA RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
TESTEMUNHA - DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO - AUREA SANTOS XIMENES
TESTEMUNHA - MARIO COUTINHO DA COSTA PEREIRA NETO ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563)
TERCEIRO INTERESSADO - 14ª VARA DO TRABALHO DE
RECIFE ROT 0000389-72.2023.5.07.0029
ADVOGADO - RAPHAEL RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (OAB/RJ 1ª Turma
162819) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO
ROT 0000282-15.2023.5.07.0001 CARNEIRO PORTO
3ª Turma RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho RECORRIDO - FRANKLIN FREIRE VIEIRA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO - JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB/CE 22563)
TEOFILO FILHO
RECORRENTE - MSC CRUISES S.A. AP 0000433-51.2023.5.07.0010
RECORRENTE - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Seção Especializada I
RECORRENTE - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
RECORRENTE - TIAGO DE ANDRADE SOUZA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI
ADVOGADO - DENISE APARECIDA SALERNO (OAB/SP 378041) MENDES ALENCAR
ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB/SP AGRAVANTE - ELAILTON DE SOUSA SAMPAIO
247435) ADVOGADO - CLEBIO FRANCISCO ALMEIDA DE
ADVOGADO - FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB/SP ALBUQUERQUE (OAB/CE 20402)
220411) AGRAVADO - GLAUTIELIO MADEIRA DA SILVA
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) ADVOGADO - SEBASTIAO WALTER DE SOUSA RODRIGUES
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) (OAB/CE 40072)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074)
ADVOGADO - RENATA LINS AZI (OAB/BA 19074) AP 0000480-65.2023.5.07.0029
RECORRIDO - MSC CRUISES S.A. Seção Especializada I
RECORRIDO - MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
RECORRIDO - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS
RECORRIDO - TIAGO DE ANDRADE SOUZA MACHADO BOTELHO
ADVOGADO - DENISE APARECIDA SALERNO (OAB/SP 378041) AGRAVANTE - MUNICIPIO DE CARNAUBAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225335