Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Fernando Francisco Antonio
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Identificação
Nº Processo: 1042944-64.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Reqte: Fernando Francisco Antonio
Reqdo: P.M.S.P.
Autor(es): Fernando Francisco Antonio, Daniel Benjamim Alves, Aleksandra Almeida de Souza Silva, Daniel Xavier dos Santos, Eliseu Moreira da *** Fernando Francisco Antonio, Daniel Benjamim Alves, Aleksandra Almeida de Souza Silva, Daniel Xavier dos Santos, Eliseu Moreira da Silva, Marcos Maciel Sa Silva, Giovani Batista Ramos, Joao Carlos de Campos, R.A.F.P.K., Anderson de Oliveira Coelho dos Santos
Réu(s): P.M. *** P.M.S.P.
Advogado(s): 97365, SP, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 347395, Sheila Cristine Granja, 273008, Tania Beatriz Sauer Madoglio, 514529, Luiz Gustavo Bertolin *** 97365, SP, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 347395, Sheila Cristine Granja, 273008, Tania Beatriz Sauer Madoglio, 514529, Luiz Gustavo Bertolini Nassif, 197203, Valsomir Ferreira de Andrade, 432105, Jessica Aparecida Francisco Machado, 375203, Alberto Neves de Souza, 34933, PR, Rui Ferraz Paciornik, 248802, Veruska Costenaro
Advogados e OAB
Advogado: 97365/SP - Aparecido Iná *** 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1042944-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fernando Francisco Antonio
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042945-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Benjamim Alves
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042946-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aleksandra Almeida de Souza Silva
ADVOGADO : 347395/SP - Sheila Cristine Granja
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042948-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel Xavier dos Santos
ADVOGADO : 273008/SP - Tania Beatriz Sauer Madoglio
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042949-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eliseu Moreira da Silva
ADVOGADO : 514529/SP - Luiz Gustavo Bertolini Nassif
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042950-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marcos Maciel Sa Silva
ADVOGADO : 197203/SP - Valsomir Ferreira de Andrade
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042951-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Giovani Batista Ramos
ADVOGADO : 432105/SP - Jessica Aparecida Francisco Machado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042952-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joao Carlos de Campos
ADVOGADO : 375203/SP - Alberto Neves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042953-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : R.A.F.P.K.
ADVOGADO : 34933/PR - Rui Ferraz Paciornik
REQDO : P.M.S.P.
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042947-19.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : E.A.S.
ADVOGADO : 248802/SP - Veruska Costenaro
IMPTDO : S.P.S.E.
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042954-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anderson de Oliveira Coelho dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1042944-64.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Fernando Francisco Antonio
ADVOGADO : 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042945-49.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Benjamim Alves
ADVOGADO : 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042946-34.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Aleksandra Almeida de Souza Silva
ADVOGADO : 347395/SP - Sheila Cristine Granja
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042948-04.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel Xavier dos Santos
ADVOGADO : 273008/SP - Tania Beatriz Sauer Madoglio
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042949-86.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Eliseu Moreira da Silva
ADVOGADO : 514529/SP - Luiz Gustavo Bertolini Nassif
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042950-71.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Marcos Maciel Sa Silva
ADVOGADO : 197203/SP - Valsomir Ferreira de Andrade
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1042951-56.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Giovani Batista Ramos
ADVOGADO : 432105/SP - Jessica Aparecida Francisco Machado
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042952-41.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Joao Carlos de Campos
ADVOGADO : 375203/SP - Alberto Neves de Souza
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042953-26.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : R.A.F.P.K.
ADVOGADO : 34933/PR - Rui Ferraz Paciornik
REQDO : P.M.S.P.
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1042947-19.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : E.A.S.
ADVOGADO : 248802/SP - Veruska Costenaro
IMPTDO : S.P.S.E.
VARA :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1042954-11.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anderson de Oliveira Coelho dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º