0000017-61.2025.5.10.0000

4265/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 4
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Julho de 2025
processo de pauta a pedido do Desembargador Relator. Advogados: ALDENOR DE SOUZA E SILVA E CLINSTON
ANTÔNIO FERNANDES CAIXETA
11) ED-MSCiv 0000017-61.2025.5.10.0000 Autoridade Coatora: JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE
Relator: Desembargador DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO BRASÍLIA-DF
Embargante/Terceira Interessada: VALEC ENGENHARIA A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de, aprovar
CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A o relatório, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito,
Advogados: ANTÔNIO AMÉRICO BARAÚNA FILHO E MATHEUS negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador
BERNARDINA SILVA DA SILVEIRA Relator.
Embargada/Terceira Interessada: CÉSAR TRANSPORTES,
GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA 13) ED-AG-MSCiv 0002771-10.2024.5.10.0000
Advogados: FLÁVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO E IVAN Relator: Desembargador GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS
HENRIQUE DE SOUSA FILHO Embargante/Agravante/Impetrante: CIDADE SERVIÇOS E MÃO DE
Embargada/Terceira Interessada: SPAVIAS ENGENHARIA S.A. OBRA ESPECIALIZADA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado: FERNANDO HENRIQUE LUIZ MENDES BARBOSA Advogado: NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
Embargada/Terceira Interessada: TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA Embargado/Agravado/Terceiro Interessado: ANTÔNIO PEREIRA
Advogados: FERNANDO HENRIQUE LUIZ MENDES BARBOSA E DE SOUZA
NAYRENE PEREIRA CAMILO Advogado: GUILHERME HENRIQUE OLIVIERA DA SILVA
Embargada/Terceira Interessada: ALTA ENGENHARIA DE Autoridade Coatora: JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DE
INFRAESTRUTURA LTDA BRASÍLIA-DF
Advogados: FERNANDO HENRIQUE LUIZ MENDES BARBOSA, A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, aprovar
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA E OUTRO o relatório, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito,
Embargada/Terceira Interessada: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador
Advogado: ALISSON VASCONCELOS TEIXEIRA DE SOUZA Relator.
Embargados/Impetrantes: MARIA TERESA SOARES MOREIRA E
JOSÉ FONSECA FILHO 14) ED-MSCiv 0004594-19.2024.5.10.0000
Advogados: FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA E HUELDER DA Relator: Desembargador GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
SILVA ALVES Embargante/Impetrante: ALEX BORGES ANDRADE
Autoridade Coatora: JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE Advogado: NASSER AHMAD ALLAN
BRASÍLIA-DF Embargada/Terceira Interessada: TAM LINHAS AÉREAS S/A.
A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, aprovar Advogado: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR
o relatório, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, por Autoridade Coatora: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE
maioria, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão quanto à BRASÍLIA-DF
natureza jurídica da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias A egr. 2ª Seção Especializada DECIDIU, por unanimidade, aprovar
S.A., determinando que a execução provisória seja mantida, desde o relatório, conhecer dos Embargos de Declaração do impetrante e,
que observado o regime de precatórios e afastadas quaisquer no mérito, dar-lhes provimento para retificar erro material, com
medidas de natureza expropriatória direta. Tudo nos termos do voto efeitos infringentes, para que, na conclusão do acórdão embargado,
do Desembargador Relator. Vencidos o Juiz Convocado Denilson onde se lê: "Custas, no valor de R$20,00 (vinte reais), ficando a
Bandeira Coêlho e o Desembargador Gilberto Augusto Leitão União dispensada do recolhimento, na forma da lei.", passe a
Martins, que juntará declaração de voto. constar o seguinte teor: "Custas pelo impetrante, no importe de
R$20,00 (vinte reais), com base no valor da causa de R$ 1.000,00
12) ED-MSCiv 0000812-67.2025.5.10.0000 (mil reais), dispensado o recolhimento em razão da gratuidade
Relator: Desembargador DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO judicial deferida em face da declaração juntada a fls. 38.", nos
Embargante/Impetrante: JOSÉ EVILÁCIO SOBREIRA DIAS termos do voto do Desembargador Relator.
Advogado: CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO
Embargado/Terceiro Interessado: FRANCISCO ARISTIDES DOS Nada mais houve a ser tratado. A Presidência, às 15h21, encerrou a
SANTOS sessão. E para constar, eu, Rosimar Costa Palhano, lavrei a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229431