0011110-26.2023.5.15.0073

4263/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2025
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 333015/SP)
- MUNICIPIO DE UBATUBA
RECORRIDO MUNICIPIO DE BANANAL
- PAULO ROBERTO GOMES DA ROCHA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
- SELETA - AGENCIA FORNECEDORA DE PROFISSIONAIS TRABALHO
ESPECIALIZADOS, E DE PROFISSIONALIZACAO DE
TRABALHADORES LTDA - ME
- SELETA ZELADORIA, LIMPEZA, CONSERVACAO, Inti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mado(s)/Citado(s):
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - ANA MARIA DE CARVALHO BARUTI
- SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE BANANAL
Processo Nº ROT-0011110-26.2023.5.15.0073
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0011174-73.2023.5.15.0093
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE CIBELE MORAIS DE CARVALHO Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE RECORRENTE ADRIANO VENTURA ROSA
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
ADVOGADO MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB:
RECORRENTE IRMANDADE DA SANTA CASA DE 279349/SP)
MISERICORDIA DE BIRIGUI
RECORRENTE CARRARA SERVICOS LTDA
ADVOGADO LUIZ ANTONIO VASQUES
JUNIOR(OAB: 176159/SP) ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
ADVOGADO JEFFERSON PAIVA BERALDO(OAB:
210925/SP) RECORRIDO ADRIANO VENTURA ROSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE ARACATUBA ADVOGADO MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB:
279349/SP)
RECORRIDO CIBELE MORAIS DE CARVALHO
RECORRIDO CARRARA SERVICOS LTDA
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) ADVOGADO SERGIO GONINI BENICIO(OAB:
195470/SP)
RECORRIDO IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BIRIGUI RECORRIDO MUNICIPIO DE CAMPINAS
ADVOGADO LUIZ ANTONIO VASQUES PERITO MARJORIE CARELLI COSTA
JUNIOR(OAB: 176159/SP) SANTUCCI
ADVOGADO JEFFERSON PAIVA BERALDO(OAB: CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
210925/SP) TRABALHO
RECORRIDO MUNICIPIO DE ARACATUBA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Intimado(s)/Citado(s):
TRABALHO
- ADRIANO VENTURA ROSA
- CARRARA SERVICOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARJORIE CARELLI COSTA SANTUCCI
- CIBELE MORAIS DE CARVALHO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE - MUNICIPIO DE CAMPINAS
BIRIGUI
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0011206-65.2023.5.15.0065
- MUNICIPIO DE ARACATUBA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES
Processo Nº ROT-0011141-27.2024.5.15.0068
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES
Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE CONSORCIO REGIONAL
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES INTERMUNICIPAL DE SAUDE
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRENTE DEBORA GONCALVES IMPERATRIZ
RECORRENTE MUNICIPIO DE ADAMANTINA ADVOGADO MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA
RECORRIDO JOSE ROBERTO GOMES FIGUEIRA BATISTA(OAB: 491585/SP)
ADVOGADO MELISSA CRISTIANE FERNANDES ADVOGADO HAMILTON DONIZETI RAMOS
DE CARVALHO(OAB: 164241/SP) FERNANDEZ(OAB: 209895/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO GABRIEL AUDACIO RAMOS
TRABALHO FERNANDEZ(OAB: 405335/SP)
RECORRENTE MUNICIPIO DE TUPA
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO CONSORCIO REGIONAL
INTERMUNICIPAL DE SAUDE
- JOSE ROBERTO GOMES FIGUEIRA
RECORRIDO DEBORA GONCALVES IMPERATRIZ
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO MARIA EDUARDA DE MELO SOUZA
- MUNICIPIO DE ADAMANTINA BATISTA(OAB: 491585/SP)
ADVOGADO HAMILTON DONIZETI RAMOS
Processo Nº ROT-0011168-94.2024.5.15.0040 FERNANDEZ(OAB: 209895/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO GABRIEL AUDACIO RAMOS
Relator EDMUNDO FRAGA LOPES FERNANDEZ(OAB: 405335/SP)
Revisor EDMUNDO FRAGA LOPES RECORRIDO MUNICIPIO DE TUPA
RECORRENTE ANA MARIA DE CARVALHO BARUTI CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO ANNA CLARA FERREIRA
IASBEC(OAB: 437035/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229359