Processo ativo
0021767-95.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 0021767-95.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP *** Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Estado); Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0021767-95.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE
DE ABREU AMADEI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
0021767-95.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Requerente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fernando
Cerrato Marques; Advogado: Arnaldo Luiz Martello Neto (OAB: 425096/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado:
Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000359-78.2020.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
BIANCO; Foro de Campo Limpo Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000359-78.2020.8.26.0115; Indenização por
Dano Moral; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mauro Cesar Silva; Advogado: Emerson Manuel da Silva (OAB: 384396/
SP); Interessado: Município de Campo Limpo Paulista; Advogado: Eron da Rocha Santos (OAB: 196582/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000477-70.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000477-
70.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Celso Avelino de Lima
Junior; Advogada: Andrea Conde (OAB: 230057/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana
Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000795-54.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Ação Civil Pública Cível; 1000795-54.2024.8.26.0549; Pessoa
Idosa; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Municipio de Santa
Rosa de Viterbo; Advogado: Douglas Noguchi do Vale (OAB: 418438/SP); Interessado: Gonçalo Pacífico Faria; Advogada:
Giovanna Maria Amadio Silva Passoni (OAB: 209888/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000994-71.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO
SEABRA; Foro de Vinhedo; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000994-71.2023.8.26.0659; Inquérito / Processo / Recurso
Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Município de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001134-56.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001134-
56.2018.8.26.0053; Concessão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ediberto Jerônimo dos Santos; Advogado: Julio Cesar
Rocha de Oliveira (OAB: 156628/SP); Interessado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogada: Adriane
Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Adriane Miranda Saraiva
(OAB: 108280/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001345-09.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M.
RIBEIRO DE PAULA; Foro de Andradina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001345-09.2023.8.26.0024; IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Carlos Alberto Fernandes; Advogado: Gilberto Soares
Pinheiro (OAB: 277384/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/
SP); Advogado: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001440-78.2024.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA
LINS; Foro de Casa Branca; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001440-78.2024.8.26.0129; Sistema Nacional de Trânsito;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Anderson Assalin Rosa Juventino; Advogado: Fabricio Silva Nicola (OAB: 214305/SP);
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Estado); Advogado: Fernando Humberto Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0021767-95.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE
DE ABREU AMADEI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
0021767-95.2024.8.26.0053; ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Requerente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fernando
Cerrato Marques; Advogado: Arnaldo Luiz Martello Neto (OAB: 425096/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado:
Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000359-78.2020.8.26.0115; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO
BIANCO; Foro de Campo Limpo Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000359-78.2020.8.26.0115; Indenização por
Dano Moral; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Mauro Cesar Silva; Advogado: Emerson Manuel da Silva (OAB: 384396/
SP); Interessado: Município de Campo Limpo Paulista; Advogado: Eron da Rocha Santos (OAB: 196582/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000477-70.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1000477-
70.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Celso Avelino de Lima
Junior; Advogada: Andrea Conde (OAB: 230057/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Ana
Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB: 480286/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000795-54.2024.8.26.0549; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro de Santa Rosa de Viterbo; Vara Única; Ação Civil Pública Cível; 1000795-54.2024.8.26.0549; Pessoa
Idosa; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Municipio de Santa
Rosa de Viterbo; Advogado: Douglas Noguchi do Vale (OAB: 418438/SP); Interessado: Gonçalo Pacífico Faria; Advogada:
Giovanna Maria Amadio Silva Passoni (OAB: 209888/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1000994-71.2023.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO
SEABRA; Foro de Vinhedo; 1ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1000994-71.2023.8.26.0659; Inquérito / Processo / Recurso
Administrativo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Município de Vinhedo; Advogado: Alexandre Vieira Kuhn (OAB: 334432/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1001134-56.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL
COSTA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1001134-
56.2018.8.26.0053; Concessão; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ediberto Jerônimo dos Santos; Advogado: Julio Cesar
Rocha de Oliveira (OAB: 156628/SP); Interessado: Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem; Advogada: Adriane
Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) (Procurador); Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Adriane Miranda Saraiva
(OAB: 108280/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1001345-09.2023.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 12ª Câmara de Direito Público; J. M.
RIBEIRO DE PAULA; Foro de Andradina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001345-09.2023.8.26.0024; IRPF/Imposto
de Renda de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Carlos Alberto Fernandes; Advogado: Gilberto Soares
Pinheiro (OAB: 277384/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/
SP); Advogado: Paulo Sergio Garcez Guimarães Novaes (OAB: 117827/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1001440-78.2024.8.26.0129; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA
LINS; Foro de Casa Branca; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1001440-78.2024.8.26.0129; Sistema Nacional de Trânsito;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Anderson Assalin Rosa Juventino; Advogado: Fabricio Silva Nicola (OAB: 214305/SP);
Interessado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) (Procurador);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º