Processo ativo
1007307-18.2025.8.26.0032
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1007307-18.2025.8.26.0032
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Jorge Coelho (OAB: 376627/SP); Advogado: Alexandr *** Fernando Jorge Coelho (OAB: 376627/SP); Advogado: Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1007307-18.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007307-18.2025.8.26.0032; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sergio Morilo da Costa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Simionato;
Advogado: Fernando Jorge Coelho (OAB: 376627/SP); Advogado: Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007519-19.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007519-19.2025.8.26.0071; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Fatima Regina Longo; Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007738-66.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007738-66.2025.8.26.0577; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto dos
Santos; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007874-50.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007874-
50.2024.8.26.0625; Equivalência salarial; Recorrente: Fernando Celso de Oliveira Braga; Advogado: Daniel de Abreu Matias Bueno
(OAB: 428363/SP); Recorrido: TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ; Advogado: Ricardo Nishina de
Azevedo (OAB: 240517/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007904-84.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007904-
84.2025.8.26.0032; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wellington Carlos da Cunha; Advogado:
Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008007-08.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008007-08.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Erica de Araujo Carneiro; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008181-11.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008181-
11.2025.8.26.0482; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Marcel Freitas da Silva; Advogada: Lara Cristille Leiko Damno
Galindo (OAB: 354881/SP); Recorrido: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; Advogado: Milton Gordo
Neto (OAB: 403773/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008249-55.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1008249-55.2024.8.26.0268; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edgard Pereira
da Silva Neto; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Advogado: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008611-52.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008611-
52.2024.8.26.0302; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Dirce Sabadini Paschoal; Advogado: Thiago Munaro
Garcia (OAB: 248371/SP); Advogado: Vinicius Borges (OAB: 508692/SP); Recorrido: Município de Mineiros de Tietê; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1007307-18.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1007307-18.2025.8.26.0032; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sergio Morilo da Costa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Simionato;
Advogado: Fernando Jorge Coelho (OAB: 376627/SP); Advogado: Alexandre Jorge Coelho (OAB: 376513/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007519-19.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007519-19.2025.8.26.0071; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Fatima Regina Longo; Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez (OAB: 145646/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007738-66.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1007738-66.2025.8.26.0577; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alberto dos
Santos; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007874-50.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007874-
50.2024.8.26.0625; Equivalência salarial; Recorrente: Fernando Celso de Oliveira Braga; Advogado: Daniel de Abreu Matias Bueno
(OAB: 428363/SP); Recorrido: TAUBATÉ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATÉ; Advogado: Ricardo Nishina de
Azevedo (OAB: 240517/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1007904-84.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007904-
84.2025.8.26.0032; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wellington Carlos da Cunha; Advogado:
Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008007-08.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008007-08.2025.8.26.0577; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Erica de Araujo Carneiro; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008181-11.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008181-
11.2025.8.26.0482; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Marcel Freitas da Silva; Advogada: Lara Cristille Leiko Damno
Galindo (OAB: 354881/SP); Recorrido: CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental; Advogado: Milton Gordo
Neto (OAB: 403773/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008249-55.2024.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapecerica da Serra; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1008249-55.2024.8.26.0268; Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Edgard Pereira
da Silva Neto; Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP); Advogado: Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008611-52.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008611-
52.2024.8.26.0302; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Dirce Sabadini Paschoal; Advogado: Thiago Munaro
Garcia (OAB: 248371/SP); Advogado: Vinicius Borges (OAB: 508692/SP); Recorrido: Município de Mineiros de Tietê; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º