FERNANDO JORGE DE AMORIM Diretora do Departamento Administrativo

Finalidade: Correição nos cartórios das comarcas Guiratinga e Rondonópolis - Comunique-se à Diretoria do Foro da Comarca de Primavera do Leste/MT. À
Parte II Coordenadoria Administrativa, para as providências necessárias. Cumpra-se.
Período: 27/07/2025 a 02/08/2025 Cuiabá-MT, 18 de julho de 2025 Assinado digitalmente Desembargador JOSÉ
Despacho: Defiro o pagamento de 6,50 diária(s) em conformidade com o ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça.
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24.7.2024, pub ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. licado no DJE n.º 11510. Cuiabá, 18 de julho de 2025.
Pedido de Pagamento de Diárias - 30/06/2025 - ID: 0044066- -assinado digitalmente-
14.2025.8.11.0000 Ivone Regina Marca
Requerente: FERNANDO JORGE DE AMORIM Diretora do Departamento Administrativo
Cargo/Função: Demais Participantes (AUXILIAR JUDICIARIO SDCR)
Lotação: Secretaria da Central de Processamento Eletrônico - Comarca de Departamento de Material e Patrimônio
Cuiabá - SDCR
Destino: De Cuiabá(MT) a Barra do Garças(MT)
Finalidade: Correição nos cartórios das comarcas Guiratinga e Rondonópolis - Extrato
Parte II
Período: 27/07/2025 a 02/08/2025
TERMO DE DOAÇÃO N. 31/2024
Despacho: Defiro o pagamento de 6,50 diária(s) em conformidade com o
Doação de Bens Inservíveis n° 79/2024 CIA n. 0735468-59.2024.8.11.0034
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24.7.2024, publicado no DJE n.º 11510.
DOADOR -
Pedido de Pagamento de Diárias - 30/06/2025 - ID: 0044067-

96.2025.8.11.0000
CNPJ: 03.535.606/0001-10.
Requerente: NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
DONATÁRIO :SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
Cargo/Função: Demais Participantes (DIRETOR DEPARTAMENTO)
INOVAÇÃOSECITECI/MT
Lotação: Departamento do Foro Extrajudicial – DFE - SDCR
CNPJ: 03.507.415-0024-30
Destino: De Cuiabá(MT) a Barra do Garças(MT)
OBJETO: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente qualquer
Finalidade: Correição nos cartórios das comarcas Guiratinga e Rondonópolis -
ônus, os bens inservíveis classificados com ANTIECONÔMICOS, constantes
Parte II
no Termo de Entrega acostado no CIA - andamento n. 88 - resolve doá-los a
Período: 27/07/2025 a 02/08/2025
título gratuito ao Donatário
Despacho: Defiro o pagamento de 6,50 diária(s) em conformidade com o
. INTERESSE PÚBLICO: O presente termo tem por objetivo a doação de
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24.7.2024, publicado no DJE n.º 11510.
bens móveis monitor, rack, estabilizador, relógio de ponto, leitor de código de
Pedido de Pagamento de Diárias - 30/06/2025 - ID: 0044068-
barras, telefone com fio, nobreak, roteador, acelerador de wan, monitor de
81.2025.8.11.0000
vídeo, dvd, microfone, estação de trabalho, rack informática, purificador de ar,
Requerente: IDIRLAYNE BEATRIZ ALMEIDA SANTOS
fragmentadora de papel, umidificador e outros bens inservíveis visando a
Cargo/Função: Demais Participantes (GESTOR ADMINISTRATIVO 2)
execução do programa de Recondicionamento de Equipamento Eletrônico -
Lotação: Serviço de Fiscalização e Correição do Foro Extrajudicial - DFE -
Recytec.
SDCR
Cuiabá-MT, 18 de julho de 2025
Destino: De Cuiabá(MT) a Barra do Garças(MT)
(Documento assinado digitalmente)
Finalidade: Correição nos cartórios das comarcas Guiratinga e Rondonópolis -
WERMISON FERREIRA CESAR
Parte II
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
Período: 27/07/2025 a 02/08/2025
Despacho: Defiro o pagamento de 6,50 diária(s) em conformidade com o
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24.7.2024, publicado no DJE n.º 11510. TERMO DE DOAÇÃO N. 10/2022
Doação de Bens Inservíveis N° 19/2017 - CIA n. 0045225-70.2017.8.11.0000
DOADOR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ: 03.535.606/0001-10
PODER JUDICIÁRIO
DONATÁRIO– CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR,

CNPJ: 24.672.842/0001-58
DEPARTAMENTO FUNAJURIS
OBJETO: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente qualquer
Diárias de viagens deferidas e processadas.
ônus, os bens inservíveis classificados com ANTIECONÔMICOS, constantes
Pedido de Pagamento de Diárias - 18/07/2025 - ID: 0048513-
no Termo de Doação n° 10/2022 acostado no CIA - andamento n. 79 - resolve
45.2025.8.11.0000
doá-los a título gratuito ao Donatário
Requerente: Anna Paula Gomes de Freitas
INTERESSE PÚBLICO: O presente termo tem por objetivo a doação de bens
Cargo/Função: Juízes (Juiz de Direito)
móveis de 200 (duzentos) cadeiras, classificados como inservíveis, com o
Lotação: Tribunal de Justiça
objetivo de serem utilizadas pela Instituição da Polícia Militar.
Destino: De Cuiabá(MT) a Santo Antônio do Leste(MT)
Cuiabá-MT, 21 de julho de 2025
Finalidade: Correição Ordinária nas Comarcas constantes da Portaria n.
(Documento assinado digitalmente)
137/2025-GAB-CGJ.
WERMISON FERREIRA CESAR
Período: 27/07/2025 a 02/08/2025
Diretor do Departamento de Material e Patrimônio
Despacho: Defiro o pagamento de 6,50 diária(s), em conformidade com o
Provimento TJMT/CM nº 24 de 24/07/2023, publicado no DGE nº 11510.
Supervisão dos Juizados Especiais
Coordenadoria Administrativa
Turma Recursal Única
Departamento Administrativo
Súmula
Extrato
COMUNICADO
DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 124/2024 – CIA 0759623-
Comunicamos para fins de publicidade que as súmulas abaixo relacionadas
20.2024.8.11.0037
foram aprovadas na reunião deliberativa realizada em 16 de julho de 2025,
SOLICITANTE: Comarca de Primavera do Leste
às 14h00, por meio do Plenário Virtual das Turmas Recursais Reunidas.
SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
CNPJ: 03.535.606/0001-10
Informamos, ainda, que as referidas súmulas entrarão em vigor a partir da
(...)
primeira publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Para garantir ampla
CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
divulgação e conhecimento público, o texto integral será publicado três vezes
conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
consecutivas no referido diário e permanecerá disponível para consulta no
alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na página do Conselho de
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 512/2025/ATJL e o
Supervisão dos Juizados Especiais.
Parecer Administrativo n. 32/2025-COMPIBI/TJMT e autorizo a doação dos
bens relacionados no Relatório de Depreciação (andamento n. 55), os quais
foram classificados como antieconômicos, devendo a Diretoria do Foro da
SÚMULAS – MATÉRIA CÍVEL
Comarca de Primavera do Leste providenciar a elaboração e publicação do
Sequência numérica a partir das súmulas anteriormente aprovadas.
respectivo Edital de credenciamento para as entidades interessadas, em
consonância com o artigo 30, inciso VII, da mencionada portaria. Por fim,
Súmula 47 – A permanência do nome do consumidor no histórico do Sistema
após as devidas formalidades, deverão ser acostados aos autos os
SCR do BACEN, durante o período de inadimplência, não configura dano
comprovantes de recebimento das doações pelas entidades beneficiadas.
moral.
Disponibilizado 22/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11990 17