0020108-73.2024.5.04.0551

4202/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2025
ADVOGADO FERNANDO JOSE JUSTEN(OAB: ADVOGADO FERNANDO JOSE JUSTEN(OAB:
82106/RS) 82106/RS)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CRUZ ALTA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO VALDAIR PFEIFER DE
CAMARGO(OAB: 33922/RS)
RECORRIDO PRISCILA TEIXEIRA DOS SANTOS Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MELVIN CHIOCHETTA(OAB: - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
90543/RS)
- MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
ADVOGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO ALINE LIMA DEICKE(OAB:
125356/RS) - SILVIA ELIANE CAMPOS DOS SANTOS
ADVOGADO FERNANDO JOSE JUSTEN(OAB:
82106/RS) Processo Nº ROT-0020108-73.2024.5.04.0551
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Complemento Processo Eletrônico - PJE
TRABALHO Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL
Intimado(s)/Citado(s): Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE OZEIAS GONCALVES
- MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
ADVOGADO IRINEU GEHLEN(OAB: 5821/RS)
- PRISCILA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO EUNICE KUREK GEHLEN(OAB:
26724/RS)
Processo Nº ROT-0020102-89.2024.5.04.0026 ADVOGADO CRISTIANE GEHLEN KLAUS(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 73523/RS)
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA RECORRIDO JBS AVES LTDA.
CASSAL
ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA JUNIOR(OAB: 108176/MG)
CASSAL
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
RECORRENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 33819/RS)
RECORRIDO ELIAS SANTANA RIBEIRO
ADVOGADO MARIANE DA SILVA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
110009/RS)
- JBS AVES LTDA.
RECORRIDO EXCELENCIA ADMINISTRACAO DE
SERVICOS DE LIMPEZA E - OZEIAS GONCALVES
PORTARIA LTDA
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo Nº ROT-0020118-34.2023.5.04.0202
TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA
Intimado(s)/Citado(s): CASSAL
- ELIAS SANTANA RIBEIRO Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA
CASSAL
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRENTE ANDRE FRANCA BARCELOS
- EXCELENCIA ADMINISTRACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA
E PORTARIA LTDA ADVOGADO FATEN JAMAL EL HINDI(OAB:
84423/RS)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE PAPALEO, VIEIRA, FAGUNDES E
FURTADO ADVOGADOS
Processo Nº ROT-0020107-05.2024.5.04.0611 ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 62546/RS)
Relator FERNANDO LUIZ DE MOURA RECORRENTE RGE SUL DISTRIBUIDORA DE
CASSAL ENERGIA S.A.
Revisor FERNANDO LUIZ DE MOURA ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
CASSAL 62546/RS)
RECORRENTE MUNICIPIO DE CRUZ ALTA ADVOGADO GABRIELA PADILHA
ACCURSO(OAB: 82982/RS)
ADVOGADO VALDAIR PFEIFER DE
CAMARGO(OAB: 33922/RS) RECORRIDO ANDRE FRANCA BARCELOS
RECORRENTE SILVIA ELIANE CAMPOS DOS ADVOGADO FATEN JAMAL EL HINDI(OAB:
SANTOS 84423/RS)
ADVOGADO MELVIN CHIOCHETTA(OAB: RECORRIDO RGE SUL DISTRIBUIDORA DE
90543/RS) ENERGIA S.A.
ADVOGADO ALINE LIMA DEICKE(OAB: ADVOGADO MARCELO VIEIRA PAPALEO(OAB:
125356/RS) 62546/RS)
ADVOGADO FERNANDO JOSE JUSTEN(OAB: ADVOGADO GABRIELA PADILHA
82106/RS) ACCURSO(OAB: 82982/RS)
RECORRIDO MUNICIPIO DE CRUZ ALTA
ADVOGADO VALDAIR PFEIFER DE Intimado(s)/Citado(s):
CAMARGO(OAB: 33922/RS)
- ANDRE FRANCA BARCELOS
RECORRIDO SILVIA ELIANE CAMPOS DOS
SANTOS - PAPALEO, VIEIRA, FAGUNDES E FURTADO ADVOGADOS
ADVOGADO MELVIN CHIOCHETTA(OAB: - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
90543/RS)
ADVOGADO ALINE LIMA DEICKE(OAB: Processo Nº ROT-0020125-52.2021.5.04.0701
125356/RS) Complemento Processo Eletrônico - PJE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226901