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Fernando Lourenço dos Santos; Apelada: Joice Gabriela dos Santos
Locação / Permissão / Concessão
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Identificação
Nº Processo: 1004508-79.2020.8.26.0451
Vara: 2ª Vara da Fazenda
Assunto: Locação / Permissão / Concessão
Partes e Advogados
Apelado: Fernando Lourenço dos Santos; Ap *** Fernando Lourenço dos Santos; Apelada: Joice Gabriela dos Santos
Apdo: Município de Piracicaba; Advogada: Gi *** Município de Piracicaba; Advogada: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/
Apte: Antonio Tr *** Antonio Triano Neto;
Advogados e OAB
Advogado: Alexandre Marcel Lambertucci (OAB: 283307/SP); Advoga *** Alexandre Marcel Lambertucci (OAB: 283307/SP); Advogado: Danilo Rafael Pereira da Silva (OAB: 283162/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004508-79.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004508-79.2020.8.26.0451; Assunto: Locação / Permissão / ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Concessão
/ Autorização / Cessão de Uso; Apte/Apdo: Município de Piracicaba; Advogada: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/
SP) (Procurador); Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Antonio Triano Neto;
Advogado: Alexandre Marcel Lambertucci (OAB: 283307/SP); Advogado: Danilo Rafael Pereira da Silva (OAB: 283162/SP);
Apelada: Maria Ruana Santos Rodrigues; Apelado: Fernando Lourenço dos Santos; Apelada: Joice Gabriela dos Santos
1003602-05.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1003602-05.2024.8.26.0369; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Advogada: Gleice Carla de
Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Apelado: Julio Cesar Pereira Monte Aprazivel
1000869-82.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000869-82.2024.8.26.0396; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador); Apelada: Vanessa da Silva Santos;
Advogado: Pedro Frozi Bergonci Zanellatti Pedrazzani (OAB: 115812/SP)
1002389-50.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002389-50.2022.8.26.0363; Assunto: Liberação de Veículo Apreendido; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador); Apelada: Daiana Oliveira Santos
Lima; Advogado: Sebastião Claudio Firmino (OAB: 248357/SP)
1003475-93.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003475-93.2024.8.26.0037; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Rafael Souza Reis e outro; Advogada: Larissa Fabrini Debonis (OAB: 342211/SP); Apelado: Concessionária de Rodovias
Noroeste Paulista S.a. Econoroeste; Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) (Procurador)
1002191-16.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002191-16.2024.8.26.0210; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: E. de S. P.; Advogado:
Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Apelado: J. E. M.; Advogada: Vanessa Aparecida Pianta (OAB: 304031/
SP); Interessado: M. de G.; Advogada: Andresa Ferreira Santos Romanelli (OAB: 168892/SP) (Procurador)
1019357-81.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019357-81.2023.8.26.0053; Assunto: Licença por Acidente em Serviço;
Apelante: Claudemir Ferreira de Souza; Advogado: Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP); Advogado: Leonardo Vicente dos
Santos (OAB: 481772/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP) (Procurador)
0002585-65.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:
0002585-65.2020.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Cosmo Ferreira da Silva;
Advogado: Vagner Bueno da Silva (OAB: 208445/SP); Advogada: Thais de Toledo Venturini (OAB: 343895/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Weyder Amorim Silva (OAB: 480142/SP) (Procurador)
1001195-52.2016.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001195-52.2016.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelado: Reginaldo Resende
1030321-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1030321-02.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Carlos Alfredo Miguel; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador)
1018259-08.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018259-08.2016.8.26.0053; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante:
Asprino Advogados Associados; Advogado: Flavio Augusto Asprino (OAB: 18927/SP); Advogado: José Henrique Lerro Asprino
(OAB: 187588/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB: 177994/SP) (Procurador);
Interessado: G. A DOS SANTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EIRELI; Advogada: Aline Rodrigues Penha (OAB: 231357/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1000927-91.2024.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Odessa; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000927-91.2024.8.26.0394; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094/SP) (Procurador); Apelada: Marcela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004508-79.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004508-79.2020.8.26.0451; Assunto: Locação / Permissão / ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Concessão
/ Autorização / Cessão de Uso; Apte/Apdo: Município de Piracicaba; Advogada: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB: 135517/
SP) (Procurador); Advogada: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Antonio Triano Neto;
Advogado: Alexandre Marcel Lambertucci (OAB: 283307/SP); Advogado: Danilo Rafael Pereira da Silva (OAB: 283162/SP);
Apelada: Maria Ruana Santos Rodrigues; Apelado: Fernando Lourenço dos Santos; Apelada: Joice Gabriela dos Santos
1003602-05.2024.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Monte Aprazível; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1003602-05.2024.8.26.0369; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Município de Monte Aprazível; Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador); Advogada: Gleice Carla de
Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador); Apelado: Julio Cesar Pereira Monte Aprazivel
1000869-82.2024.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000869-82.2024.8.26.0396; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Estado de
São Paulo; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador); Apelada: Vanessa da Silva Santos;
Advogado: Pedro Frozi Bergonci Zanellatti Pedrazzani (OAB: 115812/SP)
1002389-50.2022.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002389-50.2022.8.26.0363; Assunto: Liberação de Veículo Apreendido; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Paiva Krauss Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador); Apelada: Daiana Oliveira Santos
Lima; Advogado: Sebastião Claudio Firmino (OAB: 248357/SP)
1003475-93.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003475-93.2024.8.26.0037; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Rafael Souza Reis e outro; Advogada: Larissa Fabrini Debonis (OAB: 342211/SP); Apelado: Concessionária de Rodovias
Noroeste Paulista S.a. Econoroeste; Advogado: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB: 146770/SP) (Procurador)
1002191-16.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002191-16.2024.8.26.0210; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: E. de S. P.; Advogado:
Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Apelado: J. E. M.; Advogada: Vanessa Aparecida Pianta (OAB: 304031/
SP); Interessado: M. de G.; Advogada: Andresa Ferreira Santos Romanelli (OAB: 168892/SP) (Procurador)
1019357-81.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019357-81.2023.8.26.0053; Assunto: Licença por Acidente em Serviço;
Apelante: Claudemir Ferreira de Souza; Advogado: Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP); Advogado: Leonardo Vicente dos
Santos (OAB: 481772/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Eros Marella Neto (OAB: 400440/SP) (Procurador)
0002585-65.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:
0002585-65.2020.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Cosmo Ferreira da Silva;
Advogado: Vagner Bueno da Silva (OAB: 208445/SP); Advogada: Thais de Toledo Venturini (OAB: 343895/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogado: Weyder Amorim Silva (OAB: 480142/SP) (Procurador)
1001195-52.2016.8.26.0257; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipuã; Vara: Vara Única; Ação: Execução
Fiscal; Nº origem: 1001195-52.2016.8.26.0257; Assunto: Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ipuã -
Saaei; Advogado: Rafael Bomfim Ribeiro (OAB: 376855/SP) (Procurador); Apelado: Reginaldo Resende
1030321-02.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1030321-02.2024.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Carlos Alfredo Miguel; Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP); Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/
SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador)
1018259-08.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018259-08.2016.8.26.0053; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante:
Asprino Advogados Associados; Advogado: Flavio Augusto Asprino (OAB: 18927/SP); Advogado: José Henrique Lerro Asprino
(OAB: 187588/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Fabio Lopes Azevedo Filho (OAB: 177994/SP) (Procurador);
Interessado: G. A DOS SANTOS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EIRELI; Advogada: Aline Rodrigues Penha (OAB: 231357/SP)
(Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1000927-91.2024.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nova Odessa; Vara: 2ª Vara Judicial;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000927-91.2024.8.26.0394; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Silveira Bueno Bianco (OAB: 199094/SP) (Procurador); Apelada: Marcela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º