Processo ativo
1000840-26.2025.8.26.0128
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Identificação
Nº Processo: 1000840-26.2025.8.26.0128
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Lu *** Fernando Luis Rossini
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000840-26.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000840-
26.2025.8.26.0128; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Telma Antunes Lopes; Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Fernando Luis Rossini
(OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000901-20.2025.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000901-20.2025.8.26.0019; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Otavio Pacheco Percinoto; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro
(OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001077-71.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001077-71.2025.8.26.0577; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Maria de Lourdes Martins;
Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001130-19.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001130-
19.2025.8.26.0103; Pagamento; Recorrente: Ana Claudia Ferreira; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/
SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde; Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado: Carlos Cesar Oliveira
Fagotti (OAB: 135748/SP); Advogado: Adriano César Zane (OAB: 190135/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001145-85.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001145-85.2025.8.26.0103; Pagamento; Recorrente: Ana Cristina de Araujo; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da
Silva (OAB: 248215/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde; Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado:
Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/SP); Advogado: Adriano César Zane (OAB: 190135/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002280-65.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002280-65.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gerson
Monghine da Costa; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002395-66.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002395-66.2025.8.26.0229; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogada:
Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP); Recorrido: Edson Nascimento dos Santos; Advogada: Talita de Oliveira da Costa (OAB:
370828/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002447-85.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002447-85.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Flavio Jose da Silva; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Advogado: Renato Luiz Costa de
Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000840-26.2025.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000840-
26.2025.8.26.0128; Piso Salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Telma Antunes Lopes; Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Fernando Luis Rossini
(OAB: 327526/SP); Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000901-20.2025.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000901-20.2025.8.26.0019; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Otavio Pacheco Percinoto; Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro
(OAB: 357043/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001077-71.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001077-71.2025.8.26.0577; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Maria de Lourdes Martins;
Advogada: Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP); Advogado: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP); Recorrido:
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001130-19.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001130-
19.2025.8.26.0103; Pagamento; Recorrente: Ana Claudia Ferreira; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/
SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde; Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado: Carlos Cesar Oliveira
Fagotti (OAB: 135748/SP); Advogado: Adriano César Zane (OAB: 190135/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001145-85.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001145-85.2025.8.26.0103; Pagamento; Recorrente: Ana Cristina de Araujo; Advogada: Ludmila Ximenes de Brito Netto da
Silva (OAB: 248215/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde; Advogado: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado:
Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/SP); Advogado: Adriano César Zane (OAB: 190135/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002280-65.2025.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002280-65.2025.8.26.0481; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gerson
Monghine da Costa; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002395-66.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolândia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1002395-66.2025.8.26.0229; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura Municipal de Hortolândia; Advogada:
Tássia Tostes Innocêncio (OAB: 452322/SP); Recorrido: Edson Nascimento dos Santos; Advogada: Talita de Oliveira da Costa (OAB:
370828/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1002447-85.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002447-85.2025.8.26.0577; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Flavio Jose da Silva; Advogado: Adalto Martins da Silva (OAB: 435634/SP); Advogado: Renato Luiz Costa de
Campos (OAB: 456611/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º