Processo ativo
1003680-84.2025.8.26.0297
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Identificação
Nº Processo: 1003680-84.2025.8.26.0297
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: *** Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003680-84.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003680-84.2025.8.26.0297; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Denise Costanari Vilela; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan
Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003730-44.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003730-44.2024.8.26.0201; Remoção; Recorrente: Alex Oliveira Souza; Advogada: Mariana Pretel E Pretel (OAB: 261725/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004093-25.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004093-25.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Cristian David Gonçalves (OAB:
260956/SP); Recorrida: Lucilene Fausto de Matos Silva; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004101-02.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004101-
02.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB:
85005/SP); Recorrida: Mary Helen Moraes; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004163-66.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004163-66.2024.8.26.0292;
Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Pedro Joel de Chico;
Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004363-75.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004363-75.2024.8.26.0356; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Raimundo dos Santos Coqueiro; Advogado: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004370-67.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004370-67.2024.8.26.0356; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Milton Ramos; Advogado: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004504-17.2023.8.26.0587; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1004504-17.2023.8.26.0587; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Sebastião; Advogada: Maria Augusta Garcia
do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP); Recorrido: Gabriela Costa; Advogado: Roberto Eduardo Silva Júnior (OAB: 159480/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005066-60.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005066-60.2025.8.26.0068; Horas Extras; Recorrente: Jeff erson Jucá Batista Barbosa; Advogado: Pablo Vinícius Roque
de Souza (OAB: 517226/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barueri; Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP);
Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003680-84.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003680-84.2025.8.26.0297; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Denise Costanari Vilela; Advogado: Fernando Luis Rossini (OAB: 327526/SP); Advogado: Alan
Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003730-44.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003730-44.2024.8.26.0201; Remoção; Recorrente: Alex Oliveira Souza; Advogada: Mariana Pretel E Pretel (OAB: 261725/SP);
Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004093-25.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004093-25.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Cristian David Gonçalves (OAB:
260956/SP); Recorrida: Lucilene Fausto de Matos Silva; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004101-02.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004101-
02.2025.8.26.0224; Indenização Trabalhista; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB:
85005/SP); Recorrida: Mary Helen Moraes; Advogada: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB: 415124/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004163-66.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004163-66.2024.8.26.0292;
Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Pedro Joel de Chico;
Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004363-75.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO
AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004363-75.2024.8.26.0356; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Raimundo dos Santos Coqueiro; Advogado: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004370-67.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004370-67.2024.8.26.0356; Voluntária; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Milton Ramos; Advogado: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004504-17.2023.8.26.0587; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Sebastião; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1004504-17.2023.8.26.0587; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de São Sebastião; Advogada: Maria Augusta Garcia
do Amaral Monteiro (OAB: 365509/SP); Recorrido: Gabriela Costa; Advogado: Roberto Eduardo Silva Júnior (OAB: 159480/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1005066-60.2025.8.26.0068; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barueri; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1005066-60.2025.8.26.0068; Horas Extras; Recorrente: Jeff erson Jucá Batista Barbosa; Advogado: Pablo Vinícius Roque
de Souza (OAB: 517226/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barueri; Advogada: Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/SP);
Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º