Processo ativo
2060891-79.2025.8.26.0000
Taxa de Limpeza Pública;
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Identificação
Nº Processo: 2060891-79.2025.8.26.0000
Vara: SEF - Setor
Assunto: Taxa de Limpeza Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: *** Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Advogada: Ana Paula da
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2060891-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515203-91.2023.8.26.0366; Assunto: Taxa de Limpeza Púb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lica;
Agravante: Município de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Advogada: Ana Paula da
Silva Alvares (OAB: 132667/SP); Advogada: Paola Ferrari Gomes Biagini (OAB: 423720/SP); Agravado: Nelson Lira Siqueira
Mercearia Me
2060896-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515200-39.2023.8.26.0366; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Município de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP)
(Procurador); Advogada: Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP); Advogada: Paola Ferrari Gomes Biagini (OAB: 423720/
SP); Agravado: Baldin e Plaini Mercearia Ltda
2060901-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515197-84.2023.8.26.0366; Assunto: Municipais; Agravante: Município
de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Advogada: Ana Paula da Silva Alvares (OAB:
132667/SP); Agravado: Mini Mercado N.s.da Aparecida
2060908-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515194-32.2023.8.26.0366; Assunto: Taxa de Limpeza Pública;
Agravante: Município de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Agravado:
Jhony A P da Costa Eletrica e Decoracao
2060914-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515192-62.2023.8.26.0366; Assunto: Taxa de Limpeza Pública;
Agravante: Município de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Advogada: Ana Paula da
Silva Alvares (OAB: 132667/SP); Advogada: Paola Ferrari Gomes Biagini (OAB: 423720/SP); Agravado: Poliana Ssss Seg.
Eletronica Ltda Me
2060924-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000320-41.2024.8.26.0412; Assunto: Auxílio-Doença
Previdenciário; Agravante: Osvandir Pereira Mota; Advogado: João Gonçalves Vicente Neto (OAB: 301653/SP); Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
3002489-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008384-84.2023.8.26.0597; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP); Agravado: Lucio Flavio
Ferreira; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP)
2060952-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0011916-52.2012.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941; Agravante: Eduardo Edimil da Silva e outros; Advogado: Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP);
Advogado: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP); Advogado: Felipe do Prado Marangoni (OAB: 404742/SP); Advogado:
Jean Leles de Oliveira (OAB: 520959/SP); Agravado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A (Em liquidação); Advogado: Luiz
Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP); Advogado: Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) (Procurador)
2060976-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007468-62.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Transportadora Jetulandia Ltda-me; Advogado: Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior
(OAB: 150684/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3002490-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009382-64.2025.8.26.0053; Assunto: CARGA HORÁRIA DE
AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Vinícius
Lima de Castro (OAB: 227864/SP); Agravado: Luiz Paulo Aparecido Bento Bayardo; Advogada: Luciana Mieko Prudenciano
(OAB: 321112/SP)
2060994-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515706-29.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Rodolita Empreendimentos e Participações Ltda (Em recuperação judicial); Advogada: Daniela Ramos
Marinho Gomes (OAB: 256101/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2060891-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515203-91.2023.8.26.0366; Assunto: Taxa de Limpeza Púb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. lica;
Agravante: Município de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Advogada: Ana Paula da
Silva Alvares (OAB: 132667/SP); Advogada: Paola Ferrari Gomes Biagini (OAB: 423720/SP); Agravado: Nelson Lira Siqueira
Mercearia Me
2060896-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF -
Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515200-39.2023.8.26.0366; Assunto: Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento; Agravante: Município de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP)
(Procurador); Advogada: Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP); Advogada: Paola Ferrari Gomes Biagini (OAB: 423720/
SP); Agravado: Baldin e Plaini Mercearia Ltda
2060901-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515197-84.2023.8.26.0366; Assunto: Municipais; Agravante: Município
de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Advogada: Ana Paula da Silva Alvares (OAB:
132667/SP); Agravado: Mini Mercado N.s.da Aparecida
2060908-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515194-32.2023.8.26.0366; Assunto: Taxa de Limpeza Pública;
Agravante: Município de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Agravado:
Jhony A P da Costa Eletrica e Decoracao
2060914-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515192-62.2023.8.26.0366; Assunto: Taxa de Limpeza Pública;
Agravante: Município de Mongaguá; Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP); Advogada: Ana Paula da
Silva Alvares (OAB: 132667/SP); Advogada: Paola Ferrari Gomes Biagini (OAB: 423720/SP); Agravado: Poliana Ssss Seg.
Eletronica Ltda Me
2060924-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0000320-41.2024.8.26.0412; Assunto: Auxílio-Doença
Previdenciário; Agravante: Osvandir Pereira Mota; Advogado: João Gonçalves Vicente Neto (OAB: 301653/SP); Agravado:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
3002489-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1008384-84.2023.8.26.0597; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante:
Estado de São Paulo e outro; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP); Agravado: Lucio Flavio
Ferreira; Advogado: Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP); Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP)
2060952-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Desapropriação; Nº origem: 0011916-52.2012.8.26.0053; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública
/ DL 3.365/1941; Agravante: Eduardo Edimil da Silva e outros; Advogado: Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB: 374399/SP);
Advogado: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP); Advogado: Felipe do Prado Marangoni (OAB: 404742/SP); Advogado:
Jean Leles de Oliveira (OAB: 520959/SP); Agravado: Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A (Em liquidação); Advogado: Luiz
Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP); Advogado: Ricardo Gouvea Guasco (OAB: 248619/SP) (Procurador)
2060976-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007468-62.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Transportadora Jetulandia Ltda-me; Advogado: Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior
(OAB: 150684/SP); Agravado: Estado de São Paulo
3002490-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009382-64.2025.8.26.0053; Assunto: CARGA HORÁRIA DE
AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES; Agravante: Estado de São Paulo e outro; Advogado: Vinícius
Lima de Castro (OAB: 227864/SP); Agravado: Luiz Paulo Aparecido Bento Bayardo; Advogada: Luciana Mieko Prudenciano
(OAB: 321112/SP)
2060994-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1515706-29.2022.8.26.0114; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Rodolita Empreendimentos e Participações Ltda (Em recuperação judicial); Advogada: Daniela Ramos
Marinho Gomes (OAB: 256101/SP); Agravado: Município de Campinas; Advogado: Ricardo Simões Clemente (OAB: 473025/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º