Processo ativo
2221484-82.2025.8.26.0000
Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
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Identificação
Nº Processo: 2221484-82.2025.8.26.0000
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária;
Ação: Ensino Municipal-sinpeem; Advogado:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Luiz Marques de Andrade ( *** Fernando Luiz Marques de Andrade (OAB: 370043/SP); Advogada: Juliana
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2221484-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002359-19.2025.8.26.0360; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ária;
Agravante: HFS Odontologia SS Ltda; Advogado: Fernando Luiz Marques de Andrade (OAB: 370043/SP); Advogada: Juliana
Rosa Pricoli (OAB: 156157/SP); Agravado: Instituto Social Saúde Resgate à Vida Mococa ISSRV; Agravado: Município de
Mococa
2221512-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005653-48.2023.8.26.0625; Assunto:
Teto Salarial; Impetrante: Roberto de Oliveira Vale; Advogado: Edson Guerino Guido de Moraes (OAB: 285059/SP); Impetrado:
Colenda 7ª Turma da Fazenda do Colégio Recursal Central do Egrégio Tribunal de Justiça de SP; Litisconsorte: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador)
2221529-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001047-30.2025.8.26.0094; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Agravante: Roberto Corazza Junior; Advogada: Beatriz da Silva Paschoal (OAB: 425749/SP); Agravado: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran
2221532-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001719-67.2025.8.26.0090; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Ivanete Oliveira Souza e outro; Advogada: Ivanete Oliveira Souza (OAB:
344026/SP); Advogado: Jaques Bushatsky (OAB: 50258/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio
Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador)
2221566-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002664-79.2025.8.26.0270; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: José Ari
Bimbate Junior; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Natalia
Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
2221589-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0425725-98.1999.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Cibele de Toledo Ferreira
(Herdeiro) e outro; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Interessada: Adalgisa Cecilia Sparico Subhia e outro; Advogada: Maralice Biancardi Costa
(OAB: 141634/SP); Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Dilma de Cassia dos Santos e outros;
Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessada: Maria Lucia Barreto da Silva; Advogada: Ana Cristina de
Moura (OAB: 134361/SP); Advogada: Luciene Alves da Silva (OAB: 190047/SP)
2221602-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1054715-44.2022.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Sergio Paulino (Herdeiro) e outros; Advogado: Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/
SP); Advogada: Regiane da Silva Almeida (OAB: 417408/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Guilherme Silveira
Lima de Lucca (OAB: 248156/SP); Interessado: Sindicato dos Profissionais de Educacao Ensino Municipal-sinpeem; Advogado:
José Márcio do Valle Garcia (OAB: 32168/SP); Interessado: Vera Lucia Longo Muniz; Advogado: Alexandre Cardeal de Oliveira
Arneiro (OAB: 331694/SP); Interessado: Ivanilde Cayres Cipelli e outro; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Interessada: Maria Regina Cea Lopes da Silva e outro; Advogada: Michele
Gomes dos Santos de Almeida (OAB: 427039/SP); Interessado: Itamal de Lima e outros; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Interessada: Marlene de Souza Granato Marinho; Advogada: Caroline Domingues (OAB: 400882/SP); Interessada:
Lindaci Lins Pro; Advogada: Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB: 503021/SP); Interessada: Iris Maria de Almeida; Advogada:
Amanda de Sena Santana (OAB: 425067/SP); Interessada: Alessandra Teresa da Silva Cunha; Advogado: Hans Gethmann Netto
(OAB: 213418/SP); Interessada: Elvira Loiola e outro; Advogado: Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Interessada:
Waldyra Leopoldina da Silva; Advogada: Fabiana Alves de Lima (OAB: 398438/SP); Interessado: Wilma Helena Boudaber Rocha;
Advogado: Péricles Caldeira Pereira (OAB: 174753/MG); Interessado: Maria Ignez Soares de Almeida Oliveira; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Efigenia da Rocha Pereira; Advogado:
Angelo Marcio Costa e Silva (OAB: 230058/SP); Interessado: Alfredo Carlos Junior; Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli
(OAB: 89826/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Interessada: Rosimeire Candido dos Santos; Advogado:
Michel dos Santos Messias (OAB: 388545/SP); Interessada: Mariana Regina Martins da Silva; Advogado: Antonio Mauri Caceres
(OAB: 511152/SP); Interessada: Maira Honorio Fernandes; Advogada: Maira Honorio Fernandes (OAB: 344051/SP)
3009841-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1001573-32.2023.8.26.0590; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP)
(Procurador); Agravado: Waldir Santana Gonçalves; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol
Nitatori (OAB: 283439/SP)
2221633-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2221484-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mococa; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002359-19.2025.8.26.0360; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monet ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ária;
Agravante: HFS Odontologia SS Ltda; Advogado: Fernando Luiz Marques de Andrade (OAB: 370043/SP); Advogada: Juliana
Rosa Pricoli (OAB: 156157/SP); Agravado: Instituto Social Saúde Resgate à Vida Mococa ISSRV; Agravado: Município de
Mococa
2221512-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005653-48.2023.8.26.0625; Assunto:
Teto Salarial; Impetrante: Roberto de Oliveira Vale; Advogado: Edson Guerino Guido de Moraes (OAB: 285059/SP); Impetrado:
Colenda 7ª Turma da Fazenda do Colégio Recursal Central do Egrégio Tribunal de Justiça de SP; Litisconsorte: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogado: Fabio Luciano de Campos (OAB: 300912/SP) (Procurador)
2221529-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Brodowski; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001047-30.2025.8.26.0094; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação;
Agravante: Roberto Corazza Junior; Advogada: Beatriz da Silva Paschoal (OAB: 425749/SP); Agravado: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran
2221532-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001719-67.2025.8.26.0090; Assunto:
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Ivanete Oliveira Souza e outro; Advogada: Ivanete Oliveira Souza (OAB:
344026/SP); Advogado: Jaques Bushatsky (OAB: 50258/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio
Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador)
2221566-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapeva; Vara: 3ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1002664-79.2025.8.26.0270; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: José Ari
Bimbate Junior; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Agravado: Estado de São Paulo e outro; Advogada: Natalia
Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
2221589-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0425725-98.1999.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Cibele de Toledo Ferreira
(Herdeiro) e outro; Advogado: Thiago Ortega de Oliveira (OAB: 259920/SP); Advogada: Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP);
Agravado: Município de São Paulo; Interessada: Adalgisa Cecilia Sparico Subhia e outro; Advogada: Maralice Biancardi Costa
(OAB: 141634/SP); Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessado: Dilma de Cassia dos Santos e outros;
Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361/SP); Interessada: Maria Lucia Barreto da Silva; Advogada: Ana Cristina de
Moura (OAB: 134361/SP); Advogada: Luciene Alves da Silva (OAB: 190047/SP)
2221602-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1054715-44.2022.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Sergio Paulino (Herdeiro) e outros; Advogado: Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/
SP); Advogada: Regiane da Silva Almeida (OAB: 417408/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Guilherme Silveira
Lima de Lucca (OAB: 248156/SP); Interessado: Sindicato dos Profissionais de Educacao Ensino Municipal-sinpeem; Advogado:
José Márcio do Valle Garcia (OAB: 32168/SP); Interessado: Vera Lucia Longo Muniz; Advogado: Alexandre Cardeal de Oliveira
Arneiro (OAB: 331694/SP); Interessado: Ivanilde Cayres Cipelli e outro; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Interessada: Maria Regina Cea Lopes da Silva e outro; Advogada: Michele
Gomes dos Santos de Almeida (OAB: 427039/SP); Interessado: Itamal de Lima e outros; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Interessada: Marlene de Souza Granato Marinho; Advogada: Caroline Domingues (OAB: 400882/SP); Interessada:
Lindaci Lins Pro; Advogada: Ana Luíza Britto Simões Azevedo (OAB: 503021/SP); Interessada: Iris Maria de Almeida; Advogada:
Amanda de Sena Santana (OAB: 425067/SP); Interessada: Alessandra Teresa da Silva Cunha; Advogado: Hans Gethmann Netto
(OAB: 213418/SP); Interessada: Elvira Loiola e outro; Advogado: Fernando Vinicius de Moraes (OAB: 387577/SP); Interessada:
Waldyra Leopoldina da Silva; Advogada: Fabiana Alves de Lima (OAB: 398438/SP); Interessado: Wilma Helena Boudaber Rocha;
Advogado: Péricles Caldeira Pereira (OAB: 174753/MG); Interessado: Maria Ignez Soares de Almeida Oliveira; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Interessado: Efigenia da Rocha Pereira; Advogado:
Angelo Marcio Costa e Silva (OAB: 230058/SP); Interessado: Alfredo Carlos Junior; Advogado: Carlos Jose de Oliveira Toffoli
(OAB: 89826/SP); Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Interessada: Rosimeire Candido dos Santos; Advogado:
Michel dos Santos Messias (OAB: 388545/SP); Interessada: Mariana Regina Martins da Silva; Advogado: Antonio Mauri Caceres
(OAB: 511152/SP); Interessada: Maira Honorio Fernandes; Advogada: Maira Honorio Fernandes (OAB: 344051/SP)
3009841-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1001573-32.2023.8.26.0590; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Jorge Kuranaka (OAB: 86090/SP)
(Procurador); Agravado: Waldir Santana Gonçalves; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Advogada: Rafaela Viol
Nitatori (OAB: 283439/SP)
2221633-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º