Processo ativo
0010498-61.2024.5.03.0017
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0010498-61.2024.5.03.0017
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: ADV *** FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: ADVOGADO ELCIO FONSECA REIS(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4191/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 83
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2025
RECORRENTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA
RECORRIDO LEIA MARIA INACIO PINTO AGRAVANTE GC PERFUMARIA LTDA
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: ADVOGADO ELCIO FONSECA REIS(OAB:
96258/MG) 63292/MG)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE AGRAVANTE GLOBAL DISTRIBUIDORA DE
MENEZES(OAB: 165083/MG) COSMETICOS LTDA
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: ADVOGADO ELCIO FONS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECA REIS(OAB:
138276/MG) 63292/MG)
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: ADVOGADO ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK(OAB:
163093/MG) 62453/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVANTE TUBAL COSMETICOS LTDA
TRABALHO
ADVOGADO ELCIO FONSECA REIS(OAB:
63292/MG)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO AURELUCE DE PAIVA
- LEIA MARIA INACIO PINTO ADVOGADO WILLIE NELSON OJEIKA(OAB:
162354/MG)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO FRANCISCO GOMES JUNIOR
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO WILLIE NELSON OJEIKA(OAB:
162354/MG)
Processo Nº AP-0010498-61.2024.5.03.0017
ADVOGADO LEONARDO ALVES CANUTO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 97039/MG)
Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA AGRAVADO LUCAS DE PAIVA GOMES
Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA ADVOGADO WILLIE NELSON OJEIKA(OAB:
AGRAVANTE ALVARO BARBOSA MOREIRA 162354/MG)
ADVOGADO ALESSANDRO DA SILVA AGRAVADO SAMUEL DOMINGUES DOS PASSOS
LOPES(OAB: 367575/SP) ADVOGADO WILLIE NELSON OJEIKA(OAB:
ADVOGADO BIANCA DE ANTONI LOVISON 162354/MG)
BUDDA(OAB: 181773/SP)
ADVOGADO WILTON ASSIS DE CARVALHO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
155245/SP)
- AURELUCE DE PAIVA
ADVOGADO WAGNER WELLINGTON
RIPPER(OAB: 191933/SP) - FRANCISCO GOMES JUNIOR
ADVOGADO WALTER WILIAM RIPPER(OAB: - GC PERFUMARIA LTDA
149058/SP) - GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
AGRAVANTE IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS - LUCAS DE PAIVA GOMES
E SERVICOS LIMITADA
- SAMUEL DOMINGUES DOS PASSOS
ADVOGADO RONALDO RAYES(OAB: 114521/SP)
- TUBAL COSMETICOS LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
AGRAVADO ALVARO BARBOSA MOREIRA Processo Nº ROT-0010541-16.2022.5.03.0163
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ALESSANDRO DA SILVA
LOPES(OAB: 367575/SP) Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA
ADVOGADO BIANCA DE ANTONI LOVISON Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA
BUDDA(OAB: 181773/SP)
RECORRENTE B C L A TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO WILTON ASSIS DE CARVALHO(OAB:
ADVOGADO KATIA PINTIOKINA
155245/SP)
SCHNEIDER(OAB: 472988/SP)
ADVOGADO WAGNER WELLINGTON
RECORRIDO ADAO PEREIRA DO NASCIMENTO
RIPPER(OAB: 191933/SP)
ADVOGADO JOSE LUCIANO FERREIRA(OAB:
ADVOGADO WALTER WILIAM RIPPER(OAB:
30628/MG)
149058/SP)
AGRAVADO IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS
E SERVICOS LIMITADA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO RONALDO RAYES(OAB: 114521/SP) - ADAO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA - B C L A TRANSPORTES LTDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
TERCEIRO SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S
Processo Nº RORSum-0010542-87.2024.5.03.0047
INTERESSADO DE INFORMATICA S EST MG
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LEANDRO GHIZINI
SMARGIASSI(OAB: 95056/MG) Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA
ADVOGADO GILBERTO MARCOS MARTINS(OAB: Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA
143772/MG) RECORRENTE RF INFRAESTRUTURA E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LUCAS FERNANDO BARBOSA
GOMES(OAB: 181253/MG)
- ALVARO BARBOSA MOREIRA
RECORRIDO DAVI ANTONIO SILVA DE ASSIS
- IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
ADVOGADO SERGIO ANTONIO ALVES(OAB:
- SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S 83988/MG)
EST MG
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0010506-64.2020.5.03.0086
Complemento Processo Eletrônico - PJE - DAVI ANTONIO SILVA DE ASSIS
Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA - RF INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226422
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2025
RECORRENTE MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA
RECORRIDO LEIA MARIA INACIO PINTO AGRAVANTE GC PERFUMARIA LTDA
ADVOGADO FERNANDO MAXIMO NETO(OAB: ADVOGADO ELCIO FONSECA REIS(OAB:
96258/MG) 63292/MG)
ADVOGADO ALEXANDRE CARDOSO DE AGRAVANTE GLOBAL DISTRIBUIDORA DE
MENEZES(OAB: 165083/MG) COSMETICOS LTDA
ADVOGADO LEANDRO GOMES DE PAULA(OAB: ADVOGADO ELCIO FONS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ECA REIS(OAB:
138276/MG) 63292/MG)
ADVOGADO NATAN SANTOS ANDRADE(OAB: ADVOGADO ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK(OAB:
163093/MG) 62453/MG)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO AGRAVANTE TUBAL COSMETICOS LTDA
TRABALHO
ADVOGADO ELCIO FONSECA REIS(OAB:
63292/MG)
Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO AURELUCE DE PAIVA
- LEIA MARIA INACIO PINTO ADVOGADO WILLIE NELSON OJEIKA(OAB:
162354/MG)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
AGRAVADO FRANCISCO GOMES JUNIOR
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ADVOGADO WILLIE NELSON OJEIKA(OAB:
162354/MG)
Processo Nº AP-0010498-61.2024.5.03.0017
ADVOGADO LEONARDO ALVES CANUTO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE 97039/MG)
Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA AGRAVADO LUCAS DE PAIVA GOMES
Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA ADVOGADO WILLIE NELSON OJEIKA(OAB:
AGRAVANTE ALVARO BARBOSA MOREIRA 162354/MG)
ADVOGADO ALESSANDRO DA SILVA AGRAVADO SAMUEL DOMINGUES DOS PASSOS
LOPES(OAB: 367575/SP) ADVOGADO WILLIE NELSON OJEIKA(OAB:
ADVOGADO BIANCA DE ANTONI LOVISON 162354/MG)
BUDDA(OAB: 181773/SP)
ADVOGADO WILTON ASSIS DE CARVALHO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
155245/SP)
- AURELUCE DE PAIVA
ADVOGADO WAGNER WELLINGTON
RIPPER(OAB: 191933/SP) - FRANCISCO GOMES JUNIOR
ADVOGADO WALTER WILIAM RIPPER(OAB: - GC PERFUMARIA LTDA
149058/SP) - GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
AGRAVANTE IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS - LUCAS DE PAIVA GOMES
E SERVICOS LIMITADA
- SAMUEL DOMINGUES DOS PASSOS
ADVOGADO RONALDO RAYES(OAB: 114521/SP)
- TUBAL COSMETICOS LTDA
ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
AGRAVADO ALVARO BARBOSA MOREIRA Processo Nº ROT-0010541-16.2022.5.03.0163
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ALESSANDRO DA SILVA
LOPES(OAB: 367575/SP) Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA
ADVOGADO BIANCA DE ANTONI LOVISON Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA
BUDDA(OAB: 181773/SP)
RECORRENTE B C L A TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO WILTON ASSIS DE CARVALHO(OAB:
ADVOGADO KATIA PINTIOKINA
155245/SP)
SCHNEIDER(OAB: 472988/SP)
ADVOGADO WAGNER WELLINGTON
RECORRIDO ADAO PEREIRA DO NASCIMENTO
RIPPER(OAB: 191933/SP)
ADVOGADO JOSE LUCIANO FERREIRA(OAB:
ADVOGADO WALTER WILIAM RIPPER(OAB:
30628/MG)
149058/SP)
AGRAVADO IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS
E SERVICOS LIMITADA Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO RONALDO RAYES(OAB: 114521/SP) - ADAO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA - B C L A TRANSPORTES LTDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
TERCEIRO SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S
Processo Nº RORSum-0010542-87.2024.5.03.0047
INTERESSADO DE INFORMATICA S EST MG
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO LEANDRO GHIZINI
SMARGIASSI(OAB: 95056/MG) Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA
ADVOGADO GILBERTO MARCOS MARTINS(OAB: Revisor FERNANDO CESAR DA FONSECA
143772/MG) RECORRENTE RF INFRAESTRUTURA E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO LUCAS FERNANDO BARBOSA
GOMES(OAB: 181253/MG)
- ALVARO BARBOSA MOREIRA
RECORRIDO DAVI ANTONIO SILVA DE ASSIS
- IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
ADVOGADO SERGIO ANTONIO ALVES(OAB:
- SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S 83988/MG)
EST MG
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0010506-64.2020.5.03.0086
Complemento Processo Eletrônico - PJE - DAVI ANTONIO SILVA DE ASSIS
Relator FERNANDO CESAR DA FONSECA - RF INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226422