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Fernando Oliveira Pinto
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Identificação
Nº Processo: 1030621-96.2025.8.26.0224
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Partes e Advogados
Autor: Fernando Oli *** Fernando Oliveira Pinto
Reqte: Rafael Estevam de Oliveira
Reqda: Angela Salles Teixeira
Advogados e OAB
Advogado: 414151/SP - Érica *** 414151/SP - Érica Rodrigues Zandoná
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1030621-96.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
AUTOR : Fernando Oliveira Pinto
ADVOGADO : 414151/SP - Érica Rodrigues Zandoná
RÉU : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1030622-81.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rafael Estevam de Olive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira
ADVOGADO : 509002/SP - Leticia de Oliveira Figueredo Silva
REQDA : Angela Salles Teixeira
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030623-66.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Condomínio Parque Ventura Premium Clube
ADVOGADO : 386174/SP - Aline Assis Ribeiro
REQDA : Ivonete Aparecida Vieira
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030624-51.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ebe Integrado Educacional Conhecer Eireli Me
ADVOGADO : 246387/SP - Alonso Santos Alvares
REQDO : Pierotti Moema Comércio de Uniformes Ltda.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030625-36.2025.8.26.0224
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Credaluga S/A
ADVOGADO : 523862/SP - Ronaldo Fraiha Filho
EXECTDO : Jose Calias Bastos Ribeiro
VARA :12ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030626-21.2025.8.26.0224
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Sara Leticia da Silva Teixeira
ADVOGADO : 438129/SP - Eunice da Conceição Silva
REQDO : Michelarcangelo Perrota Ou Michel Arcangelo Perrota
VARA :11ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030627-06.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Inbraled Comércio de Iluminação Eireli
ADVOGADO : 142259/SP - Reudens Leda de Barros Ferraz
REQDO : Lh Teles Reforma e Construção Ltda
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030628-88.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Anderson Barros da Silva
ADVOGADO : 230413/SP - Silvana Maria Figueredo
REQDO : Município de Guarulhos
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1030583-84.2025.8.26.0224
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Bom Peixe Indústria e Comércio Ltda
ADVOGADO : 320604/SP - Laura Bertoncini Menezes
EXECTDO : Mizuken Sushi Bar Eireli
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0013752-75.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sandra Del Rosario Romero
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1030629-73.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Condomínio Parque Ventura Premium Clube
ADVOGADO : 386174/SP - Aline Assis Ribeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1030621-96.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
AUTOR : Fernando Oliveira Pinto
ADVOGADO : 414151/SP - Érica Rodrigues Zandoná
RÉU : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1030622-81.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Rafael Estevam de Olive ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ira
ADVOGADO : 509002/SP - Leticia de Oliveira Figueredo Silva
REQDA : Angela Salles Teixeira
VARA :9ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030623-66.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Condomínio Parque Ventura Premium Clube
ADVOGADO : 386174/SP - Aline Assis Ribeiro
REQDA : Ivonete Aparecida Vieira
VARA :7ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030624-51.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Ebe Integrado Educacional Conhecer Eireli Me
ADVOGADO : 246387/SP - Alonso Santos Alvares
REQDO : Pierotti Moema Comércio de Uniformes Ltda.
VARA :4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030625-36.2025.8.26.0224
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Credaluga S/A
ADVOGADO : 523862/SP - Ronaldo Fraiha Filho
EXECTDO : Jose Calias Bastos Ribeiro
VARA :12ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030626-21.2025.8.26.0224
CLASSE :USUCAPIÃO
REQTE : Sara Leticia da Silva Teixeira
ADVOGADO : 438129/SP - Eunice da Conceição Silva
REQDO : Michelarcangelo Perrota Ou Michel Arcangelo Perrota
VARA :11ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030627-06.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Inbraled Comércio de Iluminação Eireli
ADVOGADO : 142259/SP - Reudens Leda de Barros Ferraz
REQDO : Lh Teles Reforma e Construção Ltda
VARA :8ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1030628-88.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Anderson Barros da Silva
ADVOGADO : 230413/SP - Silvana Maria Figueredo
REQDO : Município de Guarulhos
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1030583-84.2025.8.26.0224
CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE : Bom Peixe Indústria e Comércio Ltda
ADVOGADO : 320604/SP - Laura Bertoncini Menezes
EXECTDO : Mizuken Sushi Bar Eireli
VARA :3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0013752-75.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Sandra Del Rosario Romero
REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1030629-73.2025.8.26.0224
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Condomínio Parque Ventura Premium Clube
ADVOGADO : 386174/SP - Aline Assis Ribeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º