Processo ativo
0007691-41.2025.8.26.0050
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 0007691-41.2025.8.26.0050
Vara: 1ª Vara
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OA *** Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007691-41.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Edson Pardo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gada: Fernanda
Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001807-31.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001807-31.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego Viveiros de Moraes; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público)
0001805-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001805-61.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Maria Carolina Vital; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público)
0006921-50.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006921-50.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Érica dos Santos de Queiroz; Advogado: Carlos Roberto Barbieri
Junior (OAB: 350062/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002591-45.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002591-45.2025.8.26.0361; Assunto: Indulto; Agravante: Gabriel
Castro de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza
Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007692-26.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007692-26.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Daniel Rodrigues de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0007927-90.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007927-90.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Luis Carlos Ferreira Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006982-08.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006982-08.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Francisco das Chagas Ferreira; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007937-37.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007937-37.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Diego Ferreira de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004795-67.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004795-67.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Eliane de Souza; Advogada: Michely Zelbo (OAB: 465338/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010105-12.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010105-12.2025.8.26.0050; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Jéssica Aline Corrêa Aguayo; Advogado: Ademilson Alves de Brito (OAB: 143462/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004805-14.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004805-14.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: José Sérgio Theodoro; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001617-47.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007691-41.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Edson Pardo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gada: Fernanda
Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0001807-31.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001807-31.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Diego Viveiros de Moraes; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público)
0001805-61.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001805-61.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Maria Carolina Vital; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Fernando Perez da Cunha Lima (OAB: 116330/PR) (Defensor Público)
0006921-50.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006921-50.2025.8.26.0502; Assunto: Remição; Agravante: Érica dos Santos de Queiroz; Advogado: Carlos Roberto Barbieri
Junior (OAB: 350062/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0002591-45.2025.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0002591-45.2025.8.26.0361; Assunto: Indulto; Agravante: Gabriel
Castro de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Rafael de Souza
Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007692-26.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª
Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007692-26.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de
Multa; Agravante: Daniel Rodrigues de Oliveira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Advogada: Luciana Angelo Almeida Santos (OAB: 249568/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0007927-90.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007927-90.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Luis Carlos Ferreira Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0006982-08.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0006982-08.2025.8.26.0502; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Francisco das Chagas Ferreira; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007937-37.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007937-37.2025.8.26.0050; Assunto: Pena de Multa;
Agravante: Diego Ferreira de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada:
Fernanda Costa Teixeira (OAB: 318411/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0004795-67.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004795-67.2025.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Eliane de Souza; Advogada: Michely Zelbo (OAB: 465338/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0010105-12.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0010105-12.2025.8.26.0050; Assunto: Comutação de
Pena; Agravante: Jéssica Aline Corrêa Aguayo; Advogado: Ademilson Alves de Brito (OAB: 143462/SP); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0004805-14.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0004805-14.2025.8.26.0521;
Assunto: Falta Grave; Agravante: José Sérgio Theodoro; Advogada: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB: 430932/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0001617-47.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º