Processo ativo
0013182-08.2024.8.26.0521
Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonas Lino da Costa Filho;
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Identificação
Nº Processo: 0013182-08.2024.8.26.0521
Vara: Unidade
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonas Lino da Costa Filho;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Rodolfo M *** Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonas Lino da Costa Filho;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
147338/SP) (Defensor Público)
0013182-08.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013182-08.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Helio Rosa Simão; Advogado: Luiz Clemente Machado (OAB: 75946/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013232-34.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013232-34.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Jedes Antonio Pereira da Silva; Advogada: Fernanda de Carvalho (OAB: 503768/SP); Advogada:
Victoria Caroline Pelegrini Alves (OAB: 505628/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013234-04.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013234-04.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Helton Flavio Pinheiro de Souza; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013241-93.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013241-93.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Kaique Vaz Pereira; Advogado: Omar Mohamad Osman (OAB: 421621/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013244-48.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013244-48.2024.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: MARCOS DE SOUZA SANTOS; Advogada: Karina Schiavoto Leite (OAB: 511400/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007091-83.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007091-83.2024.8.26.0590; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GILBERTO VALGAS JUNIOR; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público)
0013178-68.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013178-68.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Guilherme da Silva Modesto; Advogado: Guilherme Andre de Castro Francisco
(OAB: 390592/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013212-43.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013212-43.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Morais Lemes; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/
SP) (Defensor Público)
0005871-66.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005871-
66.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Wellington Acedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Saulo Dutra de
Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público)
0005917-55.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005917-
55.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Flavio de Oliveira Alves Ramos; Advogado: Leandro Fernando
Medeiros Schimidt (OAB: 397724/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005253-55.2024.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005253-55.2024.8.26.0154;
Assunto: Autorização de visita; Agravante: Flavio Henrique Nogueira; Advogado: Gustavo Guimarães de Brito (OAB: 422747/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007050-97.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jonas Lino da Costa Filho;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB:
147338/SP) (Defensor Público)
0013182-08.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013182-08.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Helio Rosa Simão; Advogado: Luiz Clemente Machado (OAB: 75946/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0013232-34.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013232-34.2024.8.26.0521;
Assunto: Remição; Agravante: Jedes Antonio Pereira da Silva; Advogada: Fernanda de Carvalho (OAB: 503768/SP); Advogada:
Victoria Caroline Pelegrini Alves (OAB: 505628/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013234-04.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013234-04.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Helton Flavio Pinheiro de Souza; Advogada: Luiza de Fátima Carlos (OAB: 321123/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013241-93.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013241-93.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Kaique Vaz Pereira; Advogado: Omar Mohamad Osman (OAB: 421621/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013244-48.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013244-48.2024.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: MARCOS DE SOUZA SANTOS; Advogada: Karina Schiavoto Leite (OAB: 511400/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007091-83.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007091-83.2024.8.26.0590; Assunto: Progressão de
Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GILBERTO VALGAS JUNIOR; Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Paula Barbosa Cardoso (OAB: 241325/SP) (Defensor Público)
0013178-68.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013178-68.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Guilherme da Silva Modesto; Advogado: Guilherme Andre de Castro Francisco
(OAB: 390592/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013212-43.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013212-43.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Daniel Morais Lemes; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Luciano Pereira de Andrade (OAB: 241228/
SP) (Defensor Público)
0005871-66.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005871-
66.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado:
Wellington Acedo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Saulo Dutra de
Oliveira (OAB: 265938/SP) (Defensor Público)
0005917-55.2024.8.26.0520; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José dos Campos;
Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005917-
55.2024.8.26.0520; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Flavio de Oliveira Alves Ramos; Advogado: Leandro Fernando
Medeiros Schimidt (OAB: 397724/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005253-55.2024.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Unidade Regional Depto Estadual Execução Criminal; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0005253-55.2024.8.26.0154;
Assunto: Autorização de visita; Agravante: Flavio Henrique Nogueira; Advogado: Gustavo Guimarães de Brito (OAB: 422747/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007050-97.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º