não poderá 139067-A/MG)

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 20
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
e permanente do autor, bem como pela incapacidade total 'para Brasília, 04 de dezembro de 2024.
atividades que requeiram função estereoscópica perfeita tais como
trabalhos em níveis elevados, percepção correta de distâncias de
objetos em movimento, maquinário pesado com possibilidade de Hugo Carlos Scheuermann
trauma em decorrência de erro na noção de profundidade ou
distância, trabalho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s a uma curta distância do olho (a Ministro do TST
aproximadamente um metro), a operação de veículos e trabalhos .
que exijam vigilância visual prolongada como no uso de ferramentas
Processo Nº RR-0011392-80.2017.5.03.0082
elétricas, a medição correta e o corte de materiais.' (fl. 746). (...) Complemento Processo Eletrônico
Extrai-se dos termos do laudo pericial produzido pela oftalmologista Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
Recorrente(s) BANCO DO BRASIL S.A.
(...) que a função de marceneiro, executada pelo reclamante, exige '
Advogada Dra. JUCÉLIA MARTINS LIMA(OAB:
função estereoscópica perfeita', bem como que o autor não poderá 139067-A/MG)
Advogada Dra. MARINA LAPONEZ MAIA(OAB:
ser reabilitado nessa função, ou, em outra que exija tal qualidade da 112324/MG)
visão’. Entretanto, a Turma não conheceu do recurso de revista, Recorrido(s) FERNANDO ANTONIO ZICA
Advogado Dr. FLÁVIO BIANCHINI DE
mantendo o valor da pensão considerando percentual de perda QUADROS(OAB: 220411-A/SP)
laboral de 35% (trinta e cinco por cento) e não de 100% (cem por Advogado Dr. FRANCISCO DE ASSIS ALENCAR
DE OLIVEIRA(OAB: 6768/AL)
cento) como pretendeu o reclamante. 2. Nesse contexto descrito no
acórdão da Turma, em que o reclamante ficou incapacitado de Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL S.A.
forma total e permanente para o exercício da função de marceneiro,
- FERNANDO ANTONIO ZICA
que segundo o laudo, ‘exige função estereoscópica perfeita’, o valor
a ser considerado no cálculo da indenização por danos materiais é
Orgão Judicante - 1ª Turma
aquele correspondente a 100% (cem por cento) de perda. 3. É que
DECISÃO : , à unanimidade: I - conhecer do Agravo Interno e, no
o grau de incapacidade - se total ou parcial - deve ser aferido à
mérito, dar-lhe parcial provimento para analisar o Agravo de
luz da profissão exercida pela vítima, entendimento que encontra
Instrumento em relação ao tema "Gratificação Por Tempo de
respaldo no princípio da restitutio in integrum e nas disposições
Serviço"; II - conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-
contidas no art. 950 do Código Civil ("Se da ofensa resultar defeito
lhe provimento para determinar que o Recurso de Revista tenha
pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou
regular trânsito; III - conhecer do Recurso de Revista, em relação ao
se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das
tema "Gratificação Por Tempo de Serviço", por violação do art. 7.º,
despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da
XXVI, da Constituição Federal, e, no mérito, dar-lhe provimento
convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do
para, reformando o acórdão regional, excluir da condenação as
trabalho para que se inabilitou ou da depreciação que ele sofreu" -
diferenças a título de anuênios e seus reflexos. Mantido o valor da
destaquei). 4. Tal conclusão não é alterado pelo fato de o
causa.
trabalhador poder desempenhar atividades laborais distintas
EMENTA : AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA COM
daquelas executadas em benefício da reclamada. A possibilidade
AGRAVO. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º
de trabalho em outra função não anula a efetiva perda da
13.467/2017. TEMA TRATADO NO EXAME DO AGRAVO DE
capacidade para o exercício de "seu ofício ou profissão",
INSTRUMENTO DO RECLAMADO. BANCO DO BRASIL.
pressuposto legal apto a ensejar o pagamento de pensão mensal
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ANUÊNIOS.
integral, nos moldes previstos no dispositivo transcrito e que restou
SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. TEMA 1.046 DA TABELA DE
demonstrado in casu. Precedentes. Recurso de embargos
REPERCUSSÃO GERAL DO STF. Constatada a viabilidade de
conhecido e provido” (TST-E-ED-RR-57685-09.2006.5.10.0015,
trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o
Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I
Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo conhecido e provido,
Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 18/12/2015,
no tema. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
destaquei).
REVISTA. BANCO DO BRASIL. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO
DE SERVIÇO. ANUÊNIOS. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA.
Ante o exposto, convirjo com o eminente Relator quanto ao não
TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.
conhecimento do recurso de revista do reclamado.
Visando adequar o decisum à tese vinculante fixada no tema 1.046
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