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figure como parte. Apresentar certidão negativa de débitos municipais sobre o imóvel. Apresentar prova de que
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Identificação
Nº Processo: 1009104-40.2024.8.26.0266
Partes e Advogados
Autor: figure como parte. Apresentar certidão negativa de débi *** figure como parte. Apresentar certidão negativa de débitos municipais sobre o imóvel. Apresentar prova de que
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
devidas. Intime-se. - ADV: BÁRBARA RAQUEL ANDREOLI MALHEIROS MARTINS (OAB 371606/SP), BÁRBARA RAQUEL
ANDREOLI MALHEIROS MARTINS (OAB 371606/SP)
Processo 1009104-40.2024.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.V.E. - VISTOS... Ex vi do art. 290, “será cancelada
a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não reali ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zar o pagamento das custas e despesas de
ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC),
recolha a parte autora as custas e despesas processuais. I-se. - ADV: BÁRBARA RAQUEL ANDREOLI MALHEIROS MARTINS
(OAB 371606/SP)
Processo 1009109-62.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - N.B.B. - - M.M.B. - VISTOS.. I) Há
documentos e informações de fato essenciais à usucapião que não se encontram com a petição inicial. Assim, assinalo o prazo
de 15 (quinze) dias para que o polo requerente complemente a petição inicial, de modo a: Juntar cópia atualizada da Matrícula.
Juntar planta e memorial descritivo do imóvel, contendo (a) assinatura de profissional inscrito no CREA; e (b) ART (Anotação
de Responsabilidade Técnica) do profissional. Juntar certidão atualizada, expedida pelo Registro de Imóveis, indicando a
impossibilidade de indicar o titular do domínio. Juntar certidão atualizada do distribuidor judicial sobre a existência de ações em
que o ora autor figure como parte. Apresentar certidão negativa de débitos municipais sobre o imóvel. Apresentar prova de que
tem sido a parte autora quem tem efetuado o pagamento dos IPTUs que recaem sobre o bem. - ADV: FERNANDA GOMES DIAS
(OAB 394320/SP), FERNANDA GOMES DIAS (OAB 394320/SP)
Processo 1500062-38.2024.8.26.0385 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.B.F. - VISTOS... Ao
Ministério Público. - ADV: IAGO SANTOS SANTIAGO (OAB 491263/SP)
Processo 1500081-13.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABRICIO ALEXANDRE FIGUEIREDO
DE SOUSA - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: JEFERSON MUZELI (OAB 351897/SP)
Processo 1500177-91.2024.8.26.0633 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Kauê Marcelo Esteves de
Freitas - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/SP)
Processo 1500351-03.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.A.J. - A.A.S. - VISTOS... Fls.
949/955: Ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a Defesa, para que se manifeste em 48 horas. Int. - ADV: MARIO ANDRE
BADURES GOMES MARTINS (OAB 208682/SP), GUSTAVO RICARTE PESTANA (OAB 391291/SP), CASSIANO CARRALERO
GARCIA (OAB 515157/SP)
Processo 1501697-23.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.G. - VISTOS... Ao
Ministério Público. - ADV: DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB 459476/SP)
Processo 1501781-24.2024.8.26.0266 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - LEANDRO DOS SANTOS SILVA - - LUAN
SILVA DO CARMO - - LEONARDO DA SILVA SANTOS e outros - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: ANDRE FELIPE
AMORIM PASSARETE (OAB 486663/SP), FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP), FABIANA CRISTINA
DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP)
Processo 1503898-56.2022.8.26.0266 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.R.P.S. - VISTOS... Ao Ministério Público.
- ADV: EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP)
Processo 1505391-97.2024.8.26.0266 - Inquérito Policial - Receptação - ALEXANDRE DOS SANTOS MORENO ARAUJO -
VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)
Processo 1509499-72.2024.8.26.0266 - Inquérito Policial - Roubo - THIAGO LUCENA LIMA - VISTOS... Ao Ministério Público.
- ADV: BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO (OAB 418627/SP)
Processo 1517254-50.2024.8.26.0266 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YURI DA SILVA
MOREIRA - VISTOS... Fls. retro: Anote-se o cumprimento do mandado de prisão, inclusive junto ao histórico de partes, se ainda
assim não procedido. No mais, observe-se o anteriormente deliberado. - ADV: PRISCILA GABRIELA MENDES (OAB 467653/
SP)
Processo 1517274-41.2024.8.26.0266 - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - H.F.F. - - M.A.M.J. - - M.M.C. e outro -
VISTOS... I) Fls. 183/184 e 189/191: Caso ainda não procedido, providencie-se a habilitação dos nobres advogados constituídos
nos autos. Concedo aos investigados Higo e Marcos os benefícios da justiça gratuita, requeridos às fls. 180 e 191. Anote-se. II)
Sem prejuízo, tendo em vista o pedido de fls. 178/180, remetam os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: GLAUBER HENRIQUE
SIMPLICIO MARQUES (OAB 508875/SP), LUMA DE OLIVEIRA ROMITE (OAB 484016/SP), DIOGO JOSÉ DA CONCEIÇÃO
(OAB 515183/SP), JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), MARCOS
ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
Processo 1523574-24.2021.8.26.0266 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - D. - A.M.F.L. - VISTOS... Ao Ministério
Público. - ADV: ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP)
Processo 3002374-62.2013.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A - VISTOS PARA SENTENÇA HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito
a desistência formulada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,
inciso VIII do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em
julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB
188439/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000090-16.2005.8.26.0266 (266.01.2005.000090) - Cumprimento de sentença - Flora - Raimundo Barreto de
Lima - Manifeste-se o Dr. Nilson Antonio Leal, em 15 dias, tendo em vista indicação da OAB como Curador Especial - ADV:
NILSON ANTONIO LEAL (OAB 195245/SP)
Processo 0000217-51.2005.8.26.0266 (266.01.2005.000217) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AGUINALDO MATIAS DOS REIS e outro - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 18, da Lei n. 7.347/85). Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. - ADV: ARNALDO FERAZO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
devidas. Intime-se. - ADV: BÁRBARA RAQUEL ANDREOLI MALHEIROS MARTINS (OAB 371606/SP), BÁRBARA RAQUEL
ANDREOLI MALHEIROS MARTINS (OAB 371606/SP)
Processo 1009104-40.2024.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W.V.E. - VISTOS... Ex vi do art. 290, “será cancelada
a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não reali ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zar o pagamento das custas e despesas de
ingresso em 15 (quinze) dias.” Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC),
recolha a parte autora as custas e despesas processuais. I-se. - ADV: BÁRBARA RAQUEL ANDREOLI MALHEIROS MARTINS
(OAB 371606/SP)
Processo 1009109-62.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - N.B.B. - - M.M.B. - VISTOS.. I) Há
documentos e informações de fato essenciais à usucapião que não se encontram com a petição inicial. Assim, assinalo o prazo
de 15 (quinze) dias para que o polo requerente complemente a petição inicial, de modo a: Juntar cópia atualizada da Matrícula.
Juntar planta e memorial descritivo do imóvel, contendo (a) assinatura de profissional inscrito no CREA; e (b) ART (Anotação
de Responsabilidade Técnica) do profissional. Juntar certidão atualizada, expedida pelo Registro de Imóveis, indicando a
impossibilidade de indicar o titular do domínio. Juntar certidão atualizada do distribuidor judicial sobre a existência de ações em
que o ora autor figure como parte. Apresentar certidão negativa de débitos municipais sobre o imóvel. Apresentar prova de que
tem sido a parte autora quem tem efetuado o pagamento dos IPTUs que recaem sobre o bem. - ADV: FERNANDA GOMES DIAS
(OAB 394320/SP), FERNANDA GOMES DIAS (OAB 394320/SP)
Processo 1500062-38.2024.8.26.0385 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.B.F. - VISTOS... Ao
Ministério Público. - ADV: IAGO SANTOS SANTIAGO (OAB 491263/SP)
Processo 1500081-13.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FABRICIO ALEXANDRE FIGUEIREDO
DE SOUSA - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: JEFERSON MUZELI (OAB 351897/SP)
Processo 1500177-91.2024.8.26.0633 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Kauê Marcelo Esteves de
Freitas - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/SP)
Processo 1500351-03.2024.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - M.A.J. - A.A.S. - VISTOS... Fls.
949/955: Ao Ministério Público. Sem prejuízo, intime-se a Defesa, para que se manifeste em 48 horas. Int. - ADV: MARIO ANDRE
BADURES GOMES MARTINS (OAB 208682/SP), GUSTAVO RICARTE PESTANA (OAB 391291/SP), CASSIANO CARRALERO
GARCIA (OAB 515157/SP)
Processo 1501697-23.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.G. - VISTOS... Ao
Ministério Público. - ADV: DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB 459476/SP)
Processo 1501781-24.2024.8.26.0266 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - LEANDRO DOS SANTOS SILVA - - LUAN
SILVA DO CARMO - - LEONARDO DA SILVA SANTOS e outros - VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: ANDRE FELIPE
AMORIM PASSARETE (OAB 486663/SP), FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP), FABIANA CRISTINA
DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP)
Processo 1503898-56.2022.8.26.0266 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.R.P.S. - VISTOS... Ao Ministério Público.
- ADV: EDUARDO ALBERTO KERSEVANI TOMAS (OAB 140731/SP)
Processo 1505391-97.2024.8.26.0266 - Inquérito Policial - Receptação - ALEXANDRE DOS SANTOS MORENO ARAUJO -
VISTOS... Ao Ministério Público. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)
Processo 1509499-72.2024.8.26.0266 - Inquérito Policial - Roubo - THIAGO LUCENA LIMA - VISTOS... Ao Ministério Público.
- ADV: BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO (OAB 418627/SP)
Processo 1517254-50.2024.8.26.0266 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YURI DA SILVA
MOREIRA - VISTOS... Fls. retro: Anote-se o cumprimento do mandado de prisão, inclusive junto ao histórico de partes, se ainda
assim não procedido. No mais, observe-se o anteriormente deliberado. - ADV: PRISCILA GABRIELA MENDES (OAB 467653/
SP)
Processo 1517274-41.2024.8.26.0266 - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - H.F.F. - - M.A.M.J. - - M.M.C. e outro -
VISTOS... I) Fls. 183/184 e 189/191: Caso ainda não procedido, providencie-se a habilitação dos nobres advogados constituídos
nos autos. Concedo aos investigados Higo e Marcos os benefícios da justiça gratuita, requeridos às fls. 180 e 191. Anote-se. II)
Sem prejuízo, tendo em vista o pedido de fls. 178/180, remetam os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: GLAUBER HENRIQUE
SIMPLICIO MARQUES (OAB 508875/SP), LUMA DE OLIVEIRA ROMITE (OAB 484016/SP), DIOGO JOSÉ DA CONCEIÇÃO
(OAB 515183/SP), JOSE PIO FERREIRA (OAB 119934/SP), FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP), MARCOS
ALEXANDRE PIO FERREIRA (OAB 339736/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP)
Processo 1523574-24.2021.8.26.0266 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - D. - A.M.F.L. - VISTOS... Ao Ministério
Público. - ADV: ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP)
Processo 3002374-62.2013.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A - VISTOS PARA SENTENÇA HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito
a desistência formulada. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,
inciso VIII do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em
julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB
188439/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0000090-16.2005.8.26.0266 (266.01.2005.000090) - Cumprimento de sentença - Flora - Raimundo Barreto de
Lima - Manifeste-se o Dr. Nilson Antonio Leal, em 15 dias, tendo em vista indicação da OAB como Curador Especial - ADV:
NILSON ANTONIO LEAL (OAB 195245/SP)
Processo 0000217-51.2005.8.26.0266 (266.01.2005.000217) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - AGUINALDO MATIAS DOS REIS e outro - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Por essas razões, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 18, da Lei n. 7.347/85). Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se. - ADV: ARNALDO FERAZO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º