0000229-38.2022.5.05.0029

4200/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 20
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2025
Processo Nº ROT-0000229-38.2022.5.05.0029 Processo Nº ROT-0000272-58.2023.5.05.0281
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ANGELICA DE MELLO FERREIRA Relator ANGELICA DE MELLO FERREIRA
Revisor ANGELICA DE MELLO FERREIRA Revisor ANGELICA DE MELLO FERREIRA
RECORRENTE GIANCARLO DA SILVA SOUZA RECORRENTE MUNICIPIO DE MAIRI
ADVOGADO FILIPE LU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Z PINTO(OAB: 29708/BA) RECORRIDO ECOTEC SOLUCOES EM RESIDUOS
EIRELI
ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA) RECORRIDO WAGNER LIMA DA SILVA
RECORRENTE INTERMARITIMA PORTOS E ADVOGADO MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA
LOGISTICA S/A ROCHA(OAB: 37061/BA)
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO PERITO ANDERSON VASCONCELOS DOS
MENDONCA(OAB: 18518/BA) SANTOS
RECORRENTE ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA TERCEIRO BANCO DO BRASIL SA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS INTERESSADO
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA TRABALHO
FILHO(OAB: 174174/SP)
ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS Intimado(s)/Citado(s):
LISBOA(OAB: 17820/BA)
RECORRIDO BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS - ANDERSON VASCONCELOS DOS SANTOS
LTDA - BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JOSE ROBERTO BURGOS - ECOTEC SOLUCOES EM RESIDUOS EIRELI
FREIRE(OAB: 13538/BA)
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRIDO CMLOG S.A.
- MUNICIPIO DE MAIRI
ADVOGADO MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY
FILHO(OAB: 24003/BA) - WAGNER LIMA DA SILVA
RECORRIDO GIANCARLO DA SILVA SOUZA
Processo Nº ROT-0000299-17.2024.5.05.0019
ADVOGADO FILIPE LUZ PINTO(OAB: 29708/BA)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RICARDO RAIMUNDO DE MELLO
PARANAGUA(OAB: 25982/BA) Relator ANGELICA DE MELLO FERREIRA
RECORRIDO INTERMARITIMA PORTOS E Revisor ANGELICA DE MELLO FERREIRA
LOGISTICA S/A RECORRENTE FELIPE DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO JOSAPHAT MARINHO ADVOGADO GIUZEPPE ANDRADE
MENDONCA(OAB: 18518/BA) MARTINELLI(OAB: 21632/BA)
RECORRIDO ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA ADVOGADO IRAN BELMONTE DA COSTA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS PINTO(OAB: 18390/BA)
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
ADVOGADO VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
ADVOGADO ATAIDE MENDES DA SILVA SOUZA(OAB: 24495/BA)
FILHO(OAB: 174174/SP)
RECORRIDO BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO MARIANA PEDREIRA DE FREITAS
LISBOA(OAB: 17820/BA) ADVOGADO LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BNL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA
- BANCO BRADESCO S.A.
- CMLOG S.A.
- FELIPE DOS SANTOS MOTA
- GIANCARLO DA SILVA SOUZA
- INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A
Processo Nº ROT-0000313-19.2021.5.05.0532
- ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO Complemento Processo Eletrônico - PJE
PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU
Relator ANGELICA DE MELLO FERREIRA
Revisor ANGELICA DE MELLO FERREIRA
Processo Nº RORSum-0000229-74.2024.5.05.0641
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE MUNICIPIO DE JUCURUCU
Relator ANGELICA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO NANGEL GOMES CARDOSO(OAB:
144386/MG)
Revisor ANGELICA DE MELLO FERREIRA
ADVOGADO PAULO AUGUSTO OLIVEIRA
RECORRENTE VITOR THADEU DE LIMA CAMPOS(OAB: 73270/BA)
ADVOGADO ANTONIO JOSE DE ALMEIDA RECORRIDO MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS
NETO(OAB: 180071/RJ)
ADVOGADO NELSON MARTINS QUADROS
RECORRIDO RENOVA ENERGIA S/A FILHO(OAB: 30416/BA)
ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
OLIVEIRA MARTINS(OAB: TRABALHO
271217/SP)
RECORRIDO TPL ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA SILVEIRA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- RENOVA ENERGIA S/A - MUNICIPIO DE JUCURUCU
- TPL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
- VITOR THADEU DE LIMA Processo Nº ROT-0000317-66.2019.5.05.0034
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ANGELICA DE MELLO FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226821