Processo ativo
2024028-27.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2024028-27.2025.8.26.0000
Vara: da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: *** Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP); Interessado: Josue
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP); Interessado: Josue
Mastrodi Neto (Administrador Judicial); Advogado: Josue Mastrodi Neto (OAB: 130585/SP); Interessado: Brasil Trustee
Assessoria e Consultoria Ltda; Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Ficam as partes intimada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024028-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Itaquaquecetuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Procedimento
Comum Cível; 1001635-77.2019.8.26.0278; Revisão; Agravante: S. M. H. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Melissa Karen
Barbosa (OAB: 484568/SP); Agravante: N. M. H. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Melissa Karen Barbosa (OAB: 484568/
SP); Agravante: J. E. M. da C. (Representando Menor(es)); Advogada: Melissa Karen Barbosa (OAB: 484568/SP); Agravado:
A. S. H.; Advogada: Laís Almeida Santos (OAB: 427858/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024029-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017255-96.2024.8.26.0006;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Lucas da Silva Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Faria Garcia (OAB:
466878/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024033-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0021834-70.2011.8.26.0100; Recuperação judicial e
Falência; Agravante: Neotextil, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda; Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB:
122443/SP); Agravante: Neonordeste Textil Ltda; Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Agravado: O Juizo;
Interessado: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto; Advogado: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2024035-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Ribeirão Pires; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0002335-10.2015.8.26.0505;
Inventário e Partilha; Agravante: Irma de Souza Mansanares; Advogado: Akenaton de Brito Cavalcante (OAB: 224522/SP);
Agravante: José Aparecido Mansanares (Espólio); Agravante: Henrique de Souza Mansanares; Advogado: Akenaton de Brito
Cavalcante (OAB: 224522/SP); Agravada: Karine de Sisto Mansanares; Advogado: Leonardo Hayao Aoki (OAB: 124069/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2024038-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Ribeirão Preto; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1069381-78.2024.8.26.0506; Tratamento
Domiciliar (Home Care); Agravante: Apas Associação Policial de Assistência À Saúde de Ribeirão Preto / Sp; Advogado:
Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP); Agravado: Evaldo Reberte Jordan; Advogada: Lilian Cristina Bonato (OAB: 171720/
SP); Agravado: Juliana Alexandre Ferraz Jordan; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024045-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001118-09.2024.8.26.0695;
Alimentos Gravídicos; Agravante: S. L. N. de A.; Advogado: Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/MG); Agravado:
M. O.; Advogada: Iara Garcia Egea Rodrigues (OAB: 309328/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024048-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005361-94.2024.8.26.0048; Fixação;
Agravante: F. C. K. (Representando Menor(es)); Advogada: Fernanda Romano (OAB: 119723/RS); Agravante: A. M. K. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Fernanda Romano (OAB: 119723/RS); Agravado: A. de F. M. N.; Advogado: Moises Mauro Sobral
Junior (OAB: 327739/SP); Advogado: Ruler Orozimbo Vieira Junior (OAB: 285815/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024049-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de São Bernardo do Campo; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007039-68.2024.8.26.0564; Tratamento médico-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Advogado: Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP); Interessado: Josue
Mastrodi Neto (Administrador Judicial); Advogado: Josue Mastrodi Neto (OAB: 130585/SP); Interessado: Brasil Trustee
Assessoria e Consultoria Ltda; Advogado: Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP); Ficam as partes intimada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024028-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Itaquaquecetuba; Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba; Procedimento
Comum Cível; 1001635-77.2019.8.26.0278; Revisão; Agravante: S. M. H. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Melissa Karen
Barbosa (OAB: 484568/SP); Agravante: N. M. H. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Melissa Karen Barbosa (OAB: 484568/
SP); Agravante: J. E. M. da C. (Representando Menor(es)); Advogada: Melissa Karen Barbosa (OAB: 484568/SP); Agravado:
A. S. H.; Advogada: Laís Almeida Santos (OAB: 427858/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024029-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA
PATIÑO; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1017255-96.2024.8.26.0006;
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Lucas da Silva Cardoso (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Faria Garcia (OAB:
466878/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024033-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
TASSO DUARTE DE MELO; Foro Central Cível; 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0021834-70.2011.8.26.0100; Recuperação judicial e
Falência; Agravante: Neotextil, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda; Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB:
122443/SP); Agravante: Neonordeste Textil Ltda; Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP); Agravado: O Juizo;
Interessado: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto; Advogado: Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: 102907/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2024035-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Ribeirão Pires; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0002335-10.2015.8.26.0505;
Inventário e Partilha; Agravante: Irma de Souza Mansanares; Advogado: Akenaton de Brito Cavalcante (OAB: 224522/SP);
Agravante: José Aparecido Mansanares (Espólio); Agravante: Henrique de Souza Mansanares; Advogado: Akenaton de Brito
Cavalcante (OAB: 224522/SP); Agravada: Karine de Sisto Mansanares; Advogado: Leonardo Hayao Aoki (OAB: 124069/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2024038-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO
CAMARGO; Foro de Ribeirão Preto; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1069381-78.2024.8.26.0506; Tratamento
Domiciliar (Home Care); Agravante: Apas Associação Policial de Assistência À Saúde de Ribeirão Preto / Sp; Advogado:
Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP); Agravado: Evaldo Reberte Jordan; Advogada: Lilian Cristina Bonato (OAB: 171720/
SP); Agravado: Juliana Alexandre Ferraz Jordan; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024045-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO
AGUIAR FRANÇA; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001118-09.2024.8.26.0695;
Alimentos Gravídicos; Agravante: S. L. N. de A.; Advogado: Leonardo Marcondes Madureira (OAB: 202264/MG); Agravado:
M. O.; Advogada: Iara Garcia Egea Rodrigues (OAB: 309328/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024048-18.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO
REZENDE; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1005361-94.2024.8.26.0048; Fixação;
Agravante: F. C. K. (Representando Menor(es)); Advogada: Fernanda Romano (OAB: 119723/RS); Agravante: A. M. K. (Menor(es)
representado(s)); Advogada: Fernanda Romano (OAB: 119723/RS); Agravado: A. de F. M. N.; Advogado: Moises Mauro Sobral
Junior (OAB: 327739/SP); Advogado: Ruler Orozimbo Vieira Junior (OAB: 285815/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024049-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de São Bernardo do Campo; 6ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0007039-68.2024.8.26.0564; Tratamento médico-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º