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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Filipe Silverio da Costa
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Identificação
Nº Processo: 1007708-37.2022.8.26.0609
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1007708-37.2022.8.26.0609; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Partes e Advogados
Apelado: Instituto Nacional *** Instituto Nacional do Seguro Social -
Apdo: RAFAEL MIRANDA MARQUES; Advogada: Melissa *** RAFAEL MIRANDA MARQUES; Advogada: Melissa Tonin (OAB: 167376/SP); Apelado: Instituto
Apte: Mercedes-benz d *** Mercedes-benz do Brasil Ltda.;
Autor(es): Filipe Silverio da Costa, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, SP), Apelado: Instituto Nacional do, Mauro de Oliveira, Advog *** Filipe Silverio da Costa, Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110, SP), Apelado: Instituto Nacional do, Mauro de Oliveira, Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520, Apelado: Instituto, Saulo Moura Neves, Advogada: Esmeralda Figueiredo de Oliveira (OAB: 29062
Advogado(s): Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394, SP), Advo *** Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394, SP), Advogado: André Fittipaldi Morade (OAB: 206553, Ficam as
Advogados e OAB
Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Fic *** Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Edvaldo Batista; Advogada: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007708-37.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007708-37.2022.8.26.0609; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Filipe Silverio da Costa; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007731-42.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Campinas; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007731-42.2024.8.26.0114; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Jurema Cristina Casemiro; Advogada: Clarice Patricia Mauro (OAB: 276277/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007842-71.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007842-71.2024.8.26.0099; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Mauro de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1007946-28.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Rio Claro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007946-28.2023.8.26.0510; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUSA; Advogado: Valdecir da Costa Prochnow (OAB: 208934/SP); Advogado: Felipe
Esteves Machado (OAB: 450451/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB:
184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1007997-71.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007997-71.2023.8.26.0564; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apte/Apdo: RAFAEL MIRANDA MARQUES; Advogada: Melissa Tonin (OAB: 167376/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP); Apdo/Apte: Mercedes-benz do Brasil Ltda.;
Advogado: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP); Advogado: André Fittipaldi Morade (OAB: 206553/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008090-61.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008090-61.2023.8.26.0361; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Amauri Carlos Geraldo; Advogado: Vanderlei Lima Silva (OAB: 196983/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008117-18.2019.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008117-18.2019.8.26.0609; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Saulo Moura Neves; Advogada: Esmeralda Figueiredo de Oliveira (OAB: 29062/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Danielle Monteiro Prezia Aniceto (OAB: 164988/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008379-41.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008379-41.2023.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Keren Silvestre Pires Meireles; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008648-30.2017.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Tatuí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008648-30.2017.8.26.0624; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Edvaldo Batista; Advogada: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB: 180801/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007708-37.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007708-37.2022.8.26.0609; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Filipe Silverio da Costa; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Erico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007731-42.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de Campinas; 11ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007731-42.2024.8.26.0114; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Jurema Cristina Casemiro; Advogada: Clarice Patricia Mauro (OAB: 276277/SP); Apelado: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss; Advogado: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1007842-71.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO;
Foro de Bragança Paulista; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007842-71.2024.8.26.0099; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Mauro de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Murilo Henrique Balsalobre (OAB: 331520/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1007946-28.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICHARD PAE KIM;
Foro de Rio Claro; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007946-28.2023.8.26.0510; Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante:
ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DE SOUSA; Advogado: Valdecir da Costa Prochnow (OAB: 208934/SP); Advogado: Felipe
Esteves Machado (OAB: 450451/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB:
184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1007997-71.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ FELIPE
NOGUEIRA; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1007997-71.2023.8.26.0564; Auxílio-
Acidente (Art. 86); Apte/Apdo: RAFAEL MIRANDA MARQUES; Advogada: Melissa Tonin (OAB: 167376/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP); Apdo/Apte: Mercedes-benz do Brasil Ltda.;
Advogado: Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: 149394/SP); Advogado: André Fittipaldi Morade (OAB: 206553/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008090-61.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; NAZIR DAVID MILANO
FILHO; Foro de Mogi das Cruzes; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008090-61.2023.8.26.0361; Auxílio-Acidente
(Art. 86); Apelante: Amauri Carlos Geraldo; Advogado: Vanderlei Lima Silva (OAB: 196983/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008117-18.2019.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; LUIZ DE LORENZI;
Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008117-18.2019.8.26.0609; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Saulo Moura Neves; Advogada: Esmeralda Figueiredo de Oliveira (OAB: 29062/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogada: Danielle Monteiro Prezia Aniceto (OAB: 164988/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008379-41.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Sumaré; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008379-41.2023.8.26.0604; Auxílio-Acidente (Art.
86); Apelante: Keren Silvestre Pires Meireles; Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: André Augusto Lopes Ramires (OAB: 253782/SP) (Procurador); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1008648-30.2017.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI; Foro de Tatuí; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008648-30.2017.8.26.0624; Auxílio-Acidente (Art. 86);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º