0707548-36.2024.8.11.0091

Ordem de Serviço Etienne Regina dos Santos e Carmo Strambaioli
Elizandra Cristina dos S. Barreto
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ORDEM DE SERVIÇO TJMT/NMV Nº 02 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Semanal
O JUIZ-DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE, Fabrício Savazzi Bertoncini
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Edaiane Novais de Souza Marangoni
CONSIDERANDO a atual situação da Comarca quanto ao quadro exíguo de Elizandra Cristina dos S. Barreto
oficiais de justiça e as questões de adoecim ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ento por eles apresentadas, 05
conforme amplamente demonstrado nos CIAS 0707548-36.2024.8.11.0091, Semanal
0739678-79.2024.8.11.0091, 0741710-57.2024.8.11.0091; Fabrício Savazzi Bertoncini
CONSIDERANDO o elevado índice de protocolização de novas ações (mais Edaiane Novais de Souza Marangoni
de 1.350 novas ações neste ano de 2024), bem como que atualmente Elizandra Cristina dos S. Barreto
tramitam cerca de 2.600 processos perante a Vara Única desta Comarca e a 06
significativa redução nas taxas de congestionamento processual que gera a Semanal
necessidade crescente e expressiva de novas intimações e citações Fabrício Savazzi Bertoncini
diariamente, cuja demanda atualmente está sendo absorvida por apenas dois Edaiane Novais de Souza Marangoni
oficiais de justiça; Elizandra Cristina dos S. Barreto
CONSIDERANDO os termos do Capítulo III, Seção I do CNGC Judicial e o 07
teor da Portaria-Conjunta TJMT nº 774/2019 e as novas tecnologias em meios Semanal
de comunicação via internet, cada vez mais acessíveis à população e a Fabrício Savazzi Bertoncini
modernização e adequação do setor público à nova realidade dos serviços de Edaiane Novais de Souza Marangoni
telecomunicações, Elizandra Cristina dos S. Barreto
CONSIDERANDO, ainda, os princípios da celeridade, economicidade e 08
eficiência e a informatização do processo judicial, visando dar maior Semanal
efetividade no cumprimento dos mandados gerando consequentemente a Fabrício Savazzi Bertoncini
melhoria contínua na prestação jurisdicional da Comarca; Edaiane Novais de Souza Marangoni
RESOLVE: Elizandra Cristina dos S. Barreto
Art. 1º - AUTORIZAR aos servidores de carreira (efetivos), lotados na 09
Secretaria da Vara Única, a utilização de recursos tecnológicos para Final de Semana
cumprimento de citações e/ou intimações nos processos judiciais, desde que Fabrício Savazzi Bertoncini
cumpridos os requisitos previstos em Lei, com exceção daqueles em que haja Edaiane Novais de Souza Marangoni
a incidência de recolhimento de valores a título de diligência; Elizandra Cristina dos S. Barreto
Art. 2º - AUTORIZAR aos servidores de carreira (efetivos), lotados nas 10
Centrais de Administração e de Arrecadação e Arquivamento (CAA), a Final de Semana
utilização de recursos tecnológicos para cumprimento de citações e/ou Fabrício Savazzi Bertoncini
intimações nos processos administrativos e de cobrança de custas, desde Edaiane Novais de Souza Marangoni
que cumpridos os requisitos previstos em Lei. Elizandra Cristina dos S. Barreto
Art. 3º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor nesta data, revogando-se as 11
disposições em contrário. Semanal
Art. 4º - Envie-se cópia à Presidência do Tribunal de Justiça, à Corregedoria- Fabio Alves Cardoso
Geral da Justiça. Nathally R. P. G. Jarschel
Publique-se. Cumpra-se. Mayara Carla R. de Souza
Nova Monte Verde, 30 de outubro de 2024. 12
(documento assinado digitalmente) Semanal
LAWRENCE PEREIRA MIDON Fabio Alves Cardoso
Juiz de Direito e Diretor do Foro Nathally R. P. G. Jarschel
Em Substituição Legal Mayara Carla R. de Souza
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Comarca de Tabaporã Semanal
Fabio Alves Cardoso
Nathally R. P. G. Jarschel
Portaria
Mayara Carla R. de Souza
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PORTARIA Nº 036/2024/DF Semanal
Fabio Alves Cardoso
O Doutor Laio Portes Sthel, MM. Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca Nathally R. P. G. Jarschel
de Tabaporã/MT, no uso de suas atribuições legais; Mayara Carla R. de Souza
CONSIDERANDO o Provimento TJMT/CM n.º 22 de 23 de agosto de 2024, 15
que estabelece o Plantão Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Feriado
Judiciário do Estado de Mato Grosso nos finais de semana, feriados e dias de Fabio Alves Cardoso
semana, bem como o Provimento TJMT/PRES nº 28 de 25 de setembro de Nathally R. P. G. Jarschel
2024, que dispões sobre o Plantão Judiciário da Primeira Instância, com a Mayara Carla R. de Souza
escala definida para o Polo X - Microrregião de Juara; 16
RESOLVE: Final de Semana
Art. 1º - ESTABELECER a Escala de Plantão mensal, relativa ao mês de Fabio Alves Cardoso
NOVEMBRO/2024, destinado ao atendimento exclusivo de medidas urgentes, Nathally R. P. G. Jarschel
conforme tabela abaixo: Mayara Carla R. de Souza
DIA 17
CLASSE Final de Semana
MAGISTRADO Fabio Alves Cardoso
SERVIDOR Nathally R. P. G. Jarschel
OFICIAL DE JUSTIÇA Mayara Carla R. de Souza
01 18
Semanal Semanal
Laio Portes Sthel Romeu da Cunha Gomes
Etienne Regina dos Santos e Carmo Strambaioli Betina Wollmeister dos Santos
Elizandra Cristina dos S. Barreto Elizandra Cristina dos S. Barreto
02 19
Final de Semana Semanal
Laio Portes Sthel Romeu da Cunha Gomes
Etienne Regina dos Santos e Carmo Strambaioli Betina Wollmeister dos Santos
Elizandra Cristina dos S. Barreto Elizandra Cristina dos S. Barreto
03 20
Final de Semana Feriado
Laio Portes Sthel Romeu da Cunha Gomes
Disponibilizado 1/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11821 10