Processo ativo
Flateck Bh Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Alimentos; Apelante: R. B. C. de
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Identificação
Nº Processo: 0004561-24.2024.8.26.0003
Vara: 1ª Vara da Família e
Assunto: Alimentos; Apelante: R. B. C. de
Ação: de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB:
Partes e Advogados
Apelado: Flateck Bh Ltda; Advog *** Flateck Bh Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Apdo: João Carlos Nunes *** João Carlos Nunes Maia; Advogado:
Apte: Lagoa Quente E *** Lagoa Quente Empreendimentos
Advogados e OAB
Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB: 23791/BA); Advogad *** Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB: 23791/BA); Advogada: Franciele Soares Silva (OAB: 65377/BA); Apelado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004561-24.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Famíl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia e
Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004561-24.2024.8.26.0003; Assunto: Alimentos; Apelante: R. B. C. de
A. F.; Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB: 23791/BA); Advogada: Franciele Soares Silva (OAB: 65377/BA); Apelado:
P. C. da P. C. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP); Advogada: Milena
Sabatini Lazzuri (OAB: 396166/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000564-72.2024.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000564-72.2024.8.26.0534; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo:
Gilmar da Silva e outro; Advogado: Josevaldo Augusto Cassiano (OAB: 280477/SP); Apdo/Apte: Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Advogado: Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB: 34445/GO); Advogado: Pedro Henrique Schmeisser de
Oliveira (OAB: 34448/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002973-70.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002973-70.2024.8.26.0453; Assunto: Associação; Apte/Apdo: João Carlos Nunes Maia; Advogado:
Alex Alfredo (OAB: 387888/SP); Apdo/Apte: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB:
39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025413-46.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025413-46.2024.8.26.0005; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apdo: Mateus Lima Rigo (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Renata Aparecida Farias da Silva (OAB: 505419/
SP); Apdo/Apte: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão (Hosp Mat Sao Cristovao); Advogado: Jose Luiz Toro
da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1040657-84.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040657-84.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco
Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Flateck Bh Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009812-52.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009812-52.2024.8.26.0602; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: K. M. R. M.; Advogada: Thaís Fernanda Botelho (OAB: 413175/SP); Apelado: M. A. de O. e outro; Advogado: Vanderson
Ivo Beraldo Rosa (OAB: 348959/SP); Apelado: I. C. de O.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000542-26.2023.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000542-26.2023.8.26.0412; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apdo/
Apte: Victor Rogério de Souza Oliveira; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001130-78.2025.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001130-78.2025.8.26.0439; Assunto: Revisão; Apelante: F. das C. N. da
S.; Advogado: Mauricio de Oliveira (OAB: 80414/SP); Apelada: N. L. de S. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004561-24.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Famíl ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia e
Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004561-24.2024.8.26.0003; Assunto: Alimentos; Apelante: R. B. C. de
A. F.; Advogado: Roberto Araujo Cabral Gomes (OAB: 23791/BA); Advogada: Franciele Soares Silva (OAB: 65377/BA); Apelado:
P. C. da P. C. de A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Elenice Maria Ferreira (OAB: 176755/SP); Advogada: Milena
Sabatini Lazzuri (OAB: 396166/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000564-72.2024.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000564-72.2024.8.26.0534; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apte/Apdo:
Gilmar da Silva e outro; Advogado: Josevaldo Augusto Cassiano (OAB: 280477/SP); Apdo/Apte: Lagoa Quente Empreendimentos
Imobiliarios Ltda; Advogado: Luciano Pereira de Freitas Gomes (OAB: 34445/GO); Advogado: Pedro Henrique Schmeisser de
Oliveira (OAB: 34448/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002973-70.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirajuí; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002973-70.2024.8.26.0453; Assunto: Associação; Apte/Apdo: João Carlos Nunes Maia; Advogado:
Alex Alfredo (OAB: 387888/SP); Apdo/Apte: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB:
39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025413-46.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025413-46.2024.8.26.0005; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/
Apdo: Mateus Lima Rigo (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Renata Aparecida Farias da Silva (OAB: 505419/
SP); Apdo/Apte: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão (Hosp Mat Sao Cristovao); Advogado: Jose Luiz Toro
da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1040657-84.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 42ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1040657-84.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco
Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Flateck Bh Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009812-52.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª Vara de Família e
Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009812-52.2024.8.26.0602; Assunto: Regulamentação de Visitas;
Apelante: K. M. R. M.; Advogada: Thaís Fernanda Botelho (OAB: 413175/SP); Apelado: M. A. de O. e outro; Advogado: Vanderson
Ivo Beraldo Rosa (OAB: 348959/SP); Apelado: I. C. de O.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000542-26.2023.8.26.0412; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palestina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000542-26.2023.8.26.0412; Assunto: Vícios de Construção; Apte/Apdo: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apdo/
Apte: Victor Rogério de Souza Oliveira; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1001130-78.2025.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pereira Barreto; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001130-78.2025.8.26.0439; Assunto: Revisão; Apelante: F. das C. N. da
S.; Advogado: Mauricio de Oliveira (OAB: 80414/SP); Apelada: N. L. de S. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º