Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Flavia Oliveira de Paula
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Identificação
Nº Processo: 1051131-61.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Partes e Advogados
Reqte: Flavia Oliveira de Paula
Autor(es): Flavia Oliveira de Paula, M.C.V., Jair Cesário da Silva Júnior, Spal Indústria Brasileira de Bebidas S, RENNIER MARCEL Z *** Flavia Oliveira de Paula, M.C.V., Jair Cesário da Silva Júnior, Spal Indústria Brasileira de Bebidas S, RENNIER MARCEL ZUPPINGER, Vilmar José da Costa, Nelson da Rocha Santos Junior, Genivaldo Luiz Vieira de Souza, Douglas Alves de Oliveira
Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, *** CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER
Advogado(s): 401096, SP, Amanda Zecchin das Chagas, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 483703, Lucas Franceschi Fontes Rocha, 281675, Henrique Serafim Gomes, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano *** 401096, SP, Amanda Zecchin das Chagas, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 483703, Lucas Franceschi Fontes Rocha, 281675, Henrique Serafim Gomes, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 166992, MG, Geraldo Pedro José dos Santos, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 94932, Vladimir Renato de Aquino Lopes, 282473, Aleksandro Pereira dos Santos
Advogados e OAB
Advogado: 401096/SP - Amanda *** 401096/SP - Amanda Zecchin das Chagas
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ADVOGADO : 401096/SP - Amanda Zecchin das Chagas
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1051131-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flavia Oliveira de Paula
ADVOGADO : 258498/SP - Jair Vinicius Barbosa
REQDA : Fazenda Pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blica do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062955-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.C.V.
ADVOGADO : 483703/SP - Lucas Franceschi Fontes Rocha
REQDA : P.S.L.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019081-96.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Jair Cesário da Silva Júnior
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1026641-09.2024.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A
ADVOGADO : 281675/SP - Henrique Serafim Gomes
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062652-03.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Sociedade Beneficente São Camilo
ADVOGADO : 8667/CE - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa
IMPTDO : Delegado Regional Tributário Na Capital da Fazenda Estadual de São Paulo (Drtc Ii)
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019087-06.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : RENNIER MARCEL ZUPPINGER
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019078-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Vilmar José da Costa
ADVOGADO : 166992/MG - Geraldo Pedro José dos Santos
REQDO : JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063561-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Nelson da Rocha Santos Junior
ADVOGADO : 465057/SP - João Victor Maciel Gonçalves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063562-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Genivaldo Luiz Vieira de Souza
ADVOGADO : 94932/SP - Vladimir Renato de Aquino Lopes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1063563-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Douglas Alves de Oliveira
ADVOGADO : 282473/SP - Aleksandro Pereira dos Santos
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063564-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ADVOGADO : 401096/SP - Amanda Zecchin das Chagas
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1051131-61.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Flavia Oliveira de Paula
ADVOGADO : 258498/SP - Jair Vinicius Barbosa
REQDA : Fazenda Pú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. blica do Estado de São Paulo
VARA :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062955-17.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : M.C.V.
ADVOGADO : 483703/SP - Lucas Franceschi Fontes Rocha
REQDA : P.S.L.
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019081-96.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Jair Cesário da Silva Júnior
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1026641-09.2024.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A
ADVOGADO : 281675/SP - Henrique Serafim Gomes
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062652-03.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Sociedade Beneficente São Camilo
ADVOGADO : 8667/CE - Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa
IMPTDO : Delegado Regional Tributário Na Capital da Fazenda Estadual de São Paulo (Drtc Ii)
VARA :15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019087-06.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : RENNIER MARCEL ZUPPINGER
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0019078-44.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Vilmar José da Costa
ADVOGADO : 166992/MG - Geraldo Pedro José dos Santos
REQDO : JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063561-45.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Nelson da Rocha Santos Junior
ADVOGADO : 465057/SP - João Victor Maciel Gonçalves
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1063562-30.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Genivaldo Luiz Vieira de Souza
ADVOGADO : 94932/SP - Vladimir Renato de Aquino Lopes
REQDA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO :1063563-15.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Douglas Alves de Oliveira
ADVOGADO : 282473/SP - Aleksandro Pereira dos Santos
REQDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
VARA :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
PROCESSO :1063564-97.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º