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1010586-42.2024.8.26.0292
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Identificação
Nº Processo: 1010586-42.2024.8.26.0292
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogado: Bruno Pelle Rodrigues
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); *** Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1010586-42.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1010586-42.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Cyb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ele Teixeira da Silva; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB:
517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010645-83.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010645-83.2025.8.26.0554; Crédito Tributário; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Mario Vieira Jupi; Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB:
493573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010921-37.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010921-37.2025.8.26.0224; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Seimon Alexandre
dos Santos Ferraz; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011094-55.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011094-55.2024.8.26.0302; Perdas e Danos; Recorrente: Silvio César Cardoso de Souza;
Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011298-32.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1011298-32.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Janaina Cristina dos Santos; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Alana Tiemi Sugano Bertuola
(OAB: 342920/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011484-05.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011484-05.2024.8.26.0438; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Mauro Gabriel; Advogado: Carlos Alberto Celoni (OAB: 190888/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011755-64.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1011755-64.2024.8.26.0292; Servidores Ativos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada: Aline de Araujo
Raymundo; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011756-49.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1011756-49.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Claudia Regina
Martins; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011849-12.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011849-12.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Giane Aparecida de Sousa Messias; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1012217-27.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012217-27.2025.8.26.0602; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente:
Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogado: Bruno Pelle Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1010586-42.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1010586-42.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Cyb ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ele Teixeira da Silva; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB:
517316/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010645-83.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010645-83.2025.8.26.0554; Crédito Tributário; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Mario Vieira Jupi; Advogado: Rogério Francisco dos Reis (OAB: 458805/SP); Advogado: Adilson Savant (OAB:
493573/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010921-37.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1010921-37.2025.8.26.0224; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Seimon Alexandre
dos Santos Ferraz; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1011094-55.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011094-55.2024.8.26.0302; Perdas e Danos; Recorrente: Silvio César Cardoso de Souza;
Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1011298-32.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1011298-32.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Janaina Cristina dos Santos; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Alana Tiemi Sugano Bertuola
(OAB: 342920/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011484-05.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011484-05.2024.8.26.0438; Estaduais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Mauro Gabriel; Advogado: Carlos Alberto Celoni (OAB: 190888/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011755-64.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1011755-64.2024.8.26.0292; Servidores Ativos; Apelante: Estado de São Paulo; Apelada: Aline de Araujo
Raymundo; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011756-49.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA
AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1011756-49.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Claudia Regina
Martins; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011849-12.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1011849-12.2024.8.26.0292; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrida: Giane Aparecida de Sousa Messias; Advogada: Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1012217-27.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012217-27.2025.8.26.0602; Tratamento da Própria Saúde; Recorrente:
Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogado: Bruno Pelle Rodrigues
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º