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1001527-47.2025.8.26.0081
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Identificação
Nº Processo: 1001527-47.2025.8.26.0081
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado *** Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1001527-47.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001527-47.2025.8.26.0081; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Patricia Ferreira
Felice Temporim; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001954-69.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001954-69.2025.8.26.0299; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Reginaldo Ezio Pereira;
Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002048-03.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002048-03.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano
Augusto Gava (OAB: 356647/SP); Recorrido: Cibele Aparecida da Costa Sanches; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira
(OAB: 298864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002213-26.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002213-
26.2025.8.26.0441; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alexandre Conti Pezotti; Advogado:
Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002494-98.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002494-98.2024.8.26.0058; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Fabiani Estefânia Fernandes; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002507-89.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002507-89.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Eliane Ferreira Pinto; Advogada: Cristiane Braite
Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Jania Barbosa Correa da Silva;
Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrido: Município
de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002721-27.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002721-27.2025.8.26.0358; Piso Salarial; Recorrente: Municipio de Mirassol; Advogada: Joseane Queiroz Lima
(OAB: 218094/SP); Recorrida: Natalia Pinheiro; Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Advogada: Natalia Oliveira
Tozo (OAB: 313118/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002829-13.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002829-13.2024.8.26.0028; Reajuste de Prestações; Recorrente: Nicolas Simões Guedes; Advogada: Sarah Helen Bevilaqua
(OAB: 471295/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002996-55.2024.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002996-55.2024.8.26.0634; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Érika Mariano da Silva; Advogado:
Felipe Gomes Monis (OAB: 199447/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1001527-47.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1001527-47.2025.8.26.0081; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Patricia Ferreira
Felice Temporim; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001954-69.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1001954-69.2025.8.26.0299; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Reginaldo Ezio Pereira;
Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002048-03.2024.8.26.0315; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Laranjal Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002048-03.2024.8.26.0315; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista; Advogado: Cristiano
Augusto Gava (OAB: 356647/SP); Recorrido: Cibele Aparecida da Costa Sanches; Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira
(OAB: 298864/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002213-26.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002213-
26.2025.8.26.0441; Gratifi cações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Alexandre Conti Pezotti; Advogado:
Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002494-98.2024.8.26.0058; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Agudos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002494-98.2024.8.26.0058; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Fabiani Estefânia Fernandes; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002507-89.2025.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002507-89.2025.8.26.0114; Repetição de indébito; Recorrente: Eliane Ferreira Pinto; Advogada: Cristiane Braite
Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrente: Jania Barbosa Correa da Silva;
Advogada: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP); Advogado: Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP); Recorrido: Município
de Campinas; Advogado: Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002721-27.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO
DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002721-27.2025.8.26.0358; Piso Salarial; Recorrente: Municipio de Mirassol; Advogada: Joseane Queiroz Lima
(OAB: 218094/SP); Recorrida: Natalia Pinheiro; Advogado: João Luis Montini Filho (OAB: 279998/SP); Advogada: Natalia Oliveira
Tozo (OAB: 313118/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002829-13.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Aparecida; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002829-13.2024.8.26.0028; Reajuste de Prestações; Recorrente: Nicolas Simões Guedes; Advogada: Sarah Helen Bevilaqua
(OAB: 471295/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002996-55.2024.8.26.0634; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tremembé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002996-55.2024.8.26.0634; Licença Prêmio; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Érika Mariano da Silva; Advogado:
Felipe Gomes Monis (OAB: 199447/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º