Processo ativo
1003041-47.2025.8.26.0271
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Identificação
Nº Processo: 1003041-47.2025.8.26.0271
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Ya *** Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1003041-47.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003041-47.2025.8.26.0271; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Arli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndo de Camargo Neto;
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003311-18.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003311-18.2025.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Shirlei Aparecida
Fermiano; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003798-93.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003798-93.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Vladas Pedott Jager; Advogado:
Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005226-33.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005226-33.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha
de salários; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Osmair Luiz da Silva; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP);
Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006581-44.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006581-44.2025.8.26.0032; Adicional de Horas Extras; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo
José da Silva; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008998-67.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008998-67.2025.8.26.0032; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcus Vinicius
Dondeo; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Advogado: Marco Antonio Bronzatto Paixão (OAB: 250164/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1009827-78.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009827-78.2024.8.26.0292;
Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Apelada: Cleides Torres de Mesquita Alencar; Advogada:
Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010680-91.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010680-91.2025.8.26.0053; Gratifi cações e
Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Allan Salustiana de Jesus Macera; Advogado: Matheus Henrique Corte (OAB:
473439/SP); Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Barcelos (OAB: 477814/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011519-57.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1011519-57.2024.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Edilene de Jesus Liporace;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1003041-47.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA -
COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapevi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003041-47.2025.8.26.0271; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jose Arli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndo de Camargo Neto;
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003311-18.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1003311-18.2025.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Shirlei Aparecida
Fermiano; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003798-93.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003798-93.2025.8.26.0577; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Vladas Pedott Jager; Advogado:
Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005226-33.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005226-33.2025.8.26.0053; Contribuição sobre a folha
de salários; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Osmair Luiz da Silva; Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP);
Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1006581-44.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1006581-44.2025.8.26.0032; Adicional de Horas Extras; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Ricardo
José da Silva; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1008998-67.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1008998-67.2025.8.26.0032; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcus Vinicius
Dondeo; Advogado: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP); Advogado: Marco Antonio Bronzatto Paixão (OAB: 250164/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1009827-78.2024.8.26.0292; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jacareí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1009827-78.2024.8.26.0292;
Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Apelada: Cleides Torres de Mesquita Alencar; Advogada:
Ana Claudia Abate Dias (OAB: 317025/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1010680-91.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010680-91.2025.8.26.0053; Gratifi cações e
Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Allan Salustiana de Jesus Macera; Advogado: Matheus Henrique Corte (OAB:
473439/SP); Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Barcelos (OAB: 477814/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1011519-57.2024.8.26.0278; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Itaquaquecetuba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1011519-57.2024.8.26.0278; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Edilene de Jesus Liporace;
Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º