Processo ativo
1000224-66.2025.8.26.0511
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Identificação
Nº Processo: 1000224-66.2025.8.26.0511
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/ *** Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio das Pedras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000224-66.2025.8.26.0511; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Andreia Lecticia Monteiro; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manife ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. starem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000253-66.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000253-66.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Eliel
Ferreira; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP);
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Antonio do
Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000362-49.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000362-49.2025.8.26.0247; Obrigações; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Leandro Castellano de Vasconcellos; Advogado: Nicoli Aparecida da Mota Nunes (OAB: 511060/SP);
Advogada: Beatriz Nogueira de Souza (OAB: 460859/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000433-23.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000433-23.2025.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Alessandra
de Oliveira Pedro Soares; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000471-64.2025.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000471-64.2025.8.26.0279; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Gerson Francisco de Lima; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Alana Tiemi
Sugano Bertuola (OAB: 342920/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000777-04.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000777-04.2025.8.26.0224; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Marli Gonçalves Martins; Advogada: Meire Aparecida de Castro Lopes (OAB: 3716/TO); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001017-69.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001017-69.2025.8.26.0037; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Danilo Ednei Carvalho Lino de Matos; Advogada: Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001051-95.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001051-95.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Alexandre Dias Gomes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001102-94.2025.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001102-94.2025.8.26.0606; Piso Salarial; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Adriana Aparecida Maciel; Advogado: Antonio Carlos de Freitas (OAB: 477455/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001244-89.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio das Pedras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000224-66.2025.8.26.0511; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Andreia Lecticia Monteiro; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para
manife ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. starem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000253-66.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000253-66.2025.8.26.0269; Reajuste de Prestações; Recorrente: Eliel
Ferreira; Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP);
Advogado: Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga; Advogado: João Antonio do
Amaral Ramires Filho (OAB: 66102/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000362-49.2025.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000362-49.2025.8.26.0247; Obrigações; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Leandro Castellano de Vasconcellos; Advogado: Nicoli Aparecida da Mota Nunes (OAB: 511060/SP);
Advogada: Beatriz Nogueira de Souza (OAB: 460859/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000433-23.2025.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Carapicuíba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000433-23.2025.8.26.0127; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Alessandra
de Oliveira Pedro Soares; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000471-64.2025.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000471-64.2025.8.26.0279; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Gerson Francisco de Lima; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Alana Tiemi
Sugano Bertuola (OAB: 342920/SP); Advogado: ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1000777-04.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000777-04.2025.8.26.0224; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida:
Marli Gonçalves Martins; Advogada: Meire Aparecida de Castro Lopes (OAB: 3716/TO); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1001017-69.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001017-69.2025.8.26.0037; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Danilo Ednei Carvalho Lino de Matos; Advogada: Giullienn Juliani Pereira (OAB: 322414/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001051-95.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001051-95.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrido: Alexandre Dias Gomes; Advogado: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1001102-94.2025.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Suzano; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001102-94.2025.8.26.0606; Piso Salarial; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Adriana Aparecida Maciel; Advogado: Antonio Carlos de Freitas (OAB: 477455/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1001244-89.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Leme; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º